Pedido de suspensão de liminar

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPREENDIMENTO VIÁRIO. MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO PARCIAL DAS OBRAS. ATO JUDICIAL QUE CAUSA LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. I - A competência para o processamento e julgamento do pedido de suspensão é do presidente do tribunal...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PEDIDO PREJUDICADO. LIMINAR DEFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO. 1. Mostra-se adequada a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, em razão da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal, na qual se suspendeu a sentença condenatória, que

Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA PROTEÇÃO DE REDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CERTAME. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. VÍCIO NO PROCEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA VENCEDORA QUE PERMITE A AFERIÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA....

Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇ&#

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. I - A interposição de recurso demanda a demonstração dos respectivos pressupostos, entre eles o interesse recursal, ausente no caso dos autos. II - Espécie em que o pedido de suspensã

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE UBERLÂNDIA. LESÃO À ORDEM PÚBLICA INEXISTENTE. Seja qual for o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, o interino ou aquele eventualmente eleito em pleito ocorrido...

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. FALTA DE OBJETO. SUBSISTÊNCIA DO EMBARGO DA OBRA. Decisão de Juíza Federal embargando obra que vinha sendo edificada próxima à pista do aeroporto da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, sem licença do Comando Aéreo Regional. Suspensão dos respectivos efeitos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ordenada pelo relator do agravo instrumento...