Pedido de suspensão de liminar
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Acórdão nº REsp 1206554 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0140836-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ao funcionário o motivo ou interesse do pedido" ... § 1º O acesso ou o envio de informaç\xC3" ... salários-mínimos da região e a suspensão do cargo até seis meses; em caso de ... ou determinante para concessão da medida liminar de reintegração de posse ... #Incluído ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1129800 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LIMINAR. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. 1. O requerimento do contribuinte na esfera administrativa, postulando a compensação tributária, ainda que com créditos de precatório, enseja a abertura de processo administrativo fiscal de que trata o art. 151, III, do CTN, suspendendo-se
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Acórdão nº 2007/0182331-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. ART. 4º DA LEI 8.437/92 ... do caso concreto, a decisão que defere o pedido de suspensão fica sujeita a revisão pelo ...
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Acórdão nº REsp 1209087 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA PELO PRESIDENTE DE TRIBUNAL ... segurança originário daquela corte, se o pedido, formulado pelo Procurador-Geral da República ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000221-72.2022.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou o pedido de suspensão de liminar. 2. Não enseja o manejo de pedido de suspensão de liminar e de sentença a mera...
... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO ... - Acórdão nº AgRg no MS 17746 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 18162 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0179986-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.302 - PE ... PEDIDO DE SUSPENSÃO. MEIO AMBIENTE. PRESUNÇÃO DE ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ou de estar impossibilitado para assinar o pedido, será admitida a aposição da impressão ... não constitui motivo de recusa liminar do requerimento do benefício ... § 5º Na ... outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar que visava a suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar que visava a suspensão dos efeitos da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, Distrito ... á notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício de que trata o § 4º deste artigo ... Será cabível a concessão de liminar nas ações rescisórias e revisional, para ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1304 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.304 - RJ ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1825-54.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... ser a impetração do remédio heroico com pedido liminar para suspensão da ordem, sem a qual não ...
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Acórdão Nº 41791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO NA ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES À DECISÃO RECLAMADA NA VIA ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... pelo Presidente do TJRJ em Pedidos de Suspensão de ... Liminar. É contra essa decisão em PSL ... liminar, além de ter sido objeto de Pedido de ... Suspensão de Liminar, conforme acima ... - Acórdão nº AgRg no MS 18304 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ACÓRDÃO DOTRF1 ANULANDO SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINANDO REINSTRUÇÃODO FEITO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. IMPOSSIBILIDADEDE CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONTRACAUTELA PELO STJ.1. Compete ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimentodo respectivo recurso suspender, em despacho fundamentado, aexecução da liminar nas...
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Acórdão nº 12238285 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-12-2022
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PEDIDO DE EXTENSÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ...
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Acórdão Nº 0020618-95.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Mantida a decisão liminar que indefere o pedido liminar para a suspensão da execução nos autos da ação subjacente.
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Mantida a ... -
Acórdão nº 2004/0163514-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 68/90). Na referida ação foi deferido pedido liminar determinando a suspensão das atividades ...
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Acordão do Corte Especial, 21-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. LIMINAR EM PROCEDIMENTOCRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.UTILIZAÇÃO DA MEDIDA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. LESÃOA UM DOS BENS TUTELADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOSHÁBEIS PARA INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA.1. Não é cabível o pedido de suspensão de liminar em procedimentoscriminais.
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Os limites da análise de mérito da decisão impugnada por suspensão de liminar e de sentença
O foco deste artigo é o estudo da suspensão de liminar e de sentença (SLS). Seu objetivo é expor, à luz da doutrina e da jurisprudência, os limites de intersecção entre o mérito da decisão impugnada e o do pedido de suspensão de liminar e de sentença. A SLS foi apresentada no primeiro capítulo e, no segundo, analisa-se a possibilidade de deferimento de pedido de suspensão de liminar e de sentença,
... Seu objetivo é expor, à luz da doutrina e da jurisprudência, os limites de intersecção entre o mérito da decisão impugnada e o do pedido de suspensão de liminar e de sentença. A SLS foi apresentada no primeiro capítulo e, no segundo, analisa-se a possibilidade de deferimento de ... - Acórdão nº 1996/0003360-9 de CE - CORTE ESPECIAL