pedido demissão gravida
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010952-66.2013.5.06.0171), 11-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. À luz da Súmula nº 422 do C.TST, não se conhece de recurso pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Recurso ordinário não conhecido.
... insurge-se contra o indeferimento do pedido de nulidade de demissão, por entender que gozava de estabilidade provisória por estar grávida no momento da despedida injusta. Diz que não ... -
Acordão nº 20150948446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2015
... a decisão que declarou válido o pedido de demissão, pois restou incontroverso que a grávida quando do rompimento do pacto laboral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000010-66.2010.5.07.0004), 2016-04-25
... ção em Pagamento, declarou a nulidade do pedido de ... demissão da reclamante convertendo o ... grávida, verdadeiramente pediu demissão, escrevendo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000618-41.2014.5.07.0031), 2014-12-14
... reclamadas, que compeliram-na a assinar um pedido de demissão, tendo em vista ser a autora ... ória, já que na época encontrava-se grávida. Requer o pagamento de indenização por danos ...
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Acordão nº 20150011460 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2015
... EMENTA: NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO- A autora não trouxe aos autos ... o pedido de demissão e o fato de estar grávida e de passar mal, por si só não é suficiente ...
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Direito individual do trabalho
... de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado ... Em segundo lugar, o art. 3 o ... árias e quarenta e quatro semanais, a seu pedido e de comum acordo, passar a trabalhar em uma ... à estabilidade provisória da mulher grávida, desde a confirmação da gravidez até cinco ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001297-13.2014.5.07.0008), 2015-02-18
... perseguida, vendo-se forçada a pedir demissão, em 14/07/2014, quando se encontrava grávida ... promovida aduz que a dispensa decorreu de pedido espontâneo da autora, com a correta quitação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001956-07.2015.5.07.0034), 2015-12-19
... com salário de R$788,00, encontrando-se grávida. Assevera que em 02/10/2015 houve determinação ... autora encerrou-se em 04/11/2015, mediante pedido de demissão da reclamante. Afirma que autora ...
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Acordão nº 20151051369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
... Discute: nulidade do pedido de demissão; verbas decorrentes da dispensa ... , por ocasião da dispensa, encontrava-se grávida de aproximadamente oito semanas (item 5, de ...
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Acordão nº 0000416-83.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
... Sentença: JUIZ JOSE CARLOS DAL RI ... PEDIDO DE DEMISSÃO - VALIDADE. EMPREGADA GESTANTE. Cabe ... daí decorrentes, por se encontrar grávida à época da extinção do contrato ...
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Acórdão Nº 0021516-96.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-07-2020
EMENTA Vínculo de emprego. Não caracterização. Não é de emprego a relação jurídica de trabalho em que ausente prova dos elementos essenciais à caracterização da condição de empregado, nos termos do artigo 3º da CLT.
... quando comunicou à empresa que estava grávida foi obrigada a assinar o pedido de demissão ... -
Direito do Trabalho
... Caso Renato comprove que é doméstico, o pedido será julgado procedente, mas a alteração será ... Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, ... chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já ...
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Acórdão Nº 0020029-39.2013.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-09-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Em princípio, qualquer fato pode provocar o dano e dar causa à correspondente compensação. No caso dos autos, a autora produziu prova no sentido de confirmar a lesão à dignidade descrita na inicial, em afronta aos preceitos...
... ça, no sentido de declarar a nulidade do pedido de demissão formulado pela empregada e ... a inicial comprova que ela se encontrava grávida no momento da rescisão, pois a ecografia ... -
Acórdão Nº 0020661-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
ANOTAÇÃO DA CTPS. CONTABILIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Hipótese em que não obstante reconhecida a natureza indenizatória das parcelas deferidas, o período referente à estabilidade provisória deve ser computado como tempo de serviço para todos os efeitos, seja por consequência lógica do reconhecimento do período de estabilidade, seja porque seu cumprimento restou frustrado por ato da parte ré.
... de rescisão indireta, tampouco houve pedido de demissão da parte autora ... A parte autora ... despedida sem justo motivo quando estava grávida e, em razão disso, o Juízo de origem condenou a ... -
Sentença nº 1000355-12.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... Julgo, portanto, improcedente o pedido de pagamento de diferenças de adicional de ... se dado com vistas a forçar um pedido demissão" não desejado pela obreira. Ausente comprovaç\xC3" ... provisória de emprego por estar grávida à época, a autora não comprovou que mantinha ...
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Tira dúvidas
... Já vimos casos em que houve pedido de reflexo de horas extras sobre DSRs e assim foi ... 12 meses que antecede a concessão (ou demissão) e não o relativo ao período aquisitivo, como ... se a empregada não o avisa que está grávida. Não se pode imputar a alguém um fato a que ...
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Sentença nº 1000355-50.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ção de assistente administrativo, com pedido de demissão em 24/01/2023. Postula, em suma: a) ... , bastando que a obreira estivesse grávida na vigência do contrato de trabalho. Na demanda ...
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Sentença nº 1000418-58.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... DO PEDIDO DE LIMITAÇÃO AOS DOS VALORES ATRIBUÍDOS Em ... em 03/10/2022 e que no dia da sua demissão já se encontrava grávida, vez que a ultrassom ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000080-17.2014.5.06.0022), 26-11-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS - Segundo a reiterada jurisprudência da Primeira Turma do E. Tribunal Regional da Sexta Região, no âmbito desta Justiça Especializada a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de...
... da decisão para que seja acatado o pedido de demissão e assim sejam julgados improcedentes ... "( ... ) não tem sentido uma empregada grávida, do nada, pedir demissão. E se tivesse, a pessoa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-37.2011.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, -B-, DO ADCT - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - POSTULAÇÃO APENAS DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - POSSIBILIDADE. Não constitui pressuposto para o deferimento da indenização decorrente de estabilidade provisória prevista no art. 10, II, -b-, do ADCT, a formulação na exordial...
... 10, II, "B", DO ADCT ... - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ... - POSTULAÇÃO ... o emprego para proteger a empregada grávida da dispensa imotivada e não o recebimento de ... a autora aduz que nunca pediu demissão e que por ser detentora de estabilidade gestante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-18.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. GESTANTE - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... em nenhum momento a reclamada contesta o pedido de reconhecimento de vínculo a partir de ... o recorrente a validade do pedido de demissão da autora. Consta do acórdão: ... "Sendo troverso o fato de a autora se encontrar grávida quando do pedido de demissão da reclamada (fls ... -
Acórdão Nº 0021173-74.2019.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... da decisão no aspecto em que indeferiu o pedido de reconhecimento de rescisão indireta e ... prevalece, mas por simples pedido de demissão do empregado" ... Entretanto, como a autora tava grávida de 38 semanas na audiência de instrução ... -
Acordão nº 20160054081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... pedido de indenização substitutiva pelo período ... II – MÉRITO II – 1. Nulidade da Demissão - Indenização do Período Estabilitário ... grávida e pleiteia indenização substitutiva pelo ...
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Acordão nº 0000988-51.2011.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... a reforma da sentença para declarar nulo pedido" de demissão e para deferir a estabilidade provis\xC3" ... Alega que se soubesse que estava grávida à epoca do pedido de demissão, não o teria ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ção de ato faltoso, que culminou com a demissão por justa causa, não caracteriza perdão tácito ... ão contratual, restando improcedente o pedido de reintegração. A conduta do empregado, em tal ... , por ocasião da dispensa, estava grávida, sendo assim, titular de estabilidade no emprego, ...