pedido desentranhamento documento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de ... Juntada de documento ... Parágrafo único. De cada documento ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento" ... Parágrafo único. É admissível a aç\xC3" ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... á, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem ...
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Decisão Monocrática nº 51228860320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
... Documento:20003733017 ... decisão que indeferiu pedido de desentranhamento de documento, NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0001429-04.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-01-2020
... Possibilidade ... Desentranhamento de documento. Supressão de Instância ... - Eventual análise sobre pedido de desentranhamento de ... impossibilitando a sua ...
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Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... PELO PARQUET . DESENTRANHAMENTO. ... documento" ou a exibição de objeto que \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 1.0441.15.003195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, DO NCPC - CAUTELAR ANTECEDENTE - REQUISITOS PRESENTES - MEDIDA DEFERIDA.- Não...
... CAUTELAR ANTECEDENTE E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA ... , preliminarmente, pleiteia pelo desentranhamento da "certido de comparecimento", f. 38, a qual de ... da demanda, e outra porque o documento constante dos autos de fls. prova inequvoca de ... -
Acórdão Nº 5001218-03.2020.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, para: a) Tornar definitivo os efeitos da ... origem), peticionando também o desentranhamento do documento protocolizado anteriormente (Evento ...
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Decisão Monocrática Nº 0063340-64.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO E ... ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTO ... JUNTADO COM INFORMAÇÃO INCORRETA QUE PODE ...
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Decisão Monocrática nº 50577647720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-09-2022
... Documento:20002673584 ... NÃO FAZER COMBINADA COM INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. PERDA DO ...
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Processo nº 0016837-38.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO" ... DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , o exame questionado foi realizado, a pedido da Promotoria de Justiça que atua no feito, ... ção de qualquer exame técnico no documento ... 7. Registre-se que a denúncia foi ofertada ... Público, determinando-se o seu desentranhamento dos autos ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0003838-89.2016.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... 85, 2, do Cdigo de Processo Civil. Documento eletrnico assinado por PAULO MARCOS DE FARIAS, ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO PELO ...
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Acórdão Nº 0002078-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO ... DOCUMENTO POR ...
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Acórdão Nº 0000438-84.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ...
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Acordao N° 1298187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Constitucional. Administrativo. Processo civil. Ação de nulidade. Preliminares. Ilegitimidade ativa do condomínio. Ausência de autorização específica. Cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Desnecessidade. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ausência. Edital de regularização fundiária. Exclusão. Lotes vazios. Princípio da...
... REJEIÇÃO. JUNTADA DE ... DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... -
Acordao N° 1311526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Constitucional. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Juntada de cópia de sentença penal condenatória que guarda correlação com os fatos narrados no pleito indenizatório. Pedido de desentranhamento do documento dos autos. Indeferimento. Mérito. Vídeo publicado em rede social (facebook) por deputado distrital. Informação sobre a prática de crime imputado a candidato nas...
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0001616-26.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara Criminal, 13-04-2023
... ões pretende, preliminarmente, o desentranhamento da cópia de solução P.A.D. juntada aos autos ... Documento eletrônico assinado por JOSÉ EVERALDO SILVA, ... instaurado em desfavor do réu, pedido que foi atendido em audiência pelo Magistrado de ...
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Decisão Monocrática N° 00077219720158070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMITES DO RECURSO. TERMO DE INTERPOSIÇÃO COM TODAS AS ALÍNEAS. RESTRIÇÃO NAS RAZÕES....
... HABEAS CORPUS PARA VEDAR REFERNCIA AO DOCUMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. MENO AO PEDIDO DA ... -
Acórdão Nº 5007760-86.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... com inobservncia daquelas regras" (Pedido de Uniformizao de Interpretao de Lei n ... 98, 3, do CPC/15. Documento eletrnico assinado por LUIZ ZANELATO, Relator, na ... RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CONTRATO QUE NO CORRESPONDE AO NEGCIO ...
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Acórdão nº 1006209-83.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM FORTES INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO EM MOMENTO MUITO ANTERIOR A SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA PROVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – EXCLUSÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Conquanto existam fortes indícios de falsificação de documento
... ÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM FORTES INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO - PEDIDO E DESENTRANHAMENTO EM MOMENTO MUITO ANTERIOR A SENTENÇA – ... -
Acordao N° 1664116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ausência de interesse recursal do réu quanto ao pedido de afastamento da valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade. Vetor considerado neutro na sentença. Juntada do laudo pericial de eficiência da arma de fogo pelo mpdft quando da apresentação das contrarrazões
... de interesse recursal do réu quanto ao pedido de afastamento da valoração ... negativa da ... Pedido da defesa técnica de desentranhamento do documento após ter requerido a juntada do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027766020204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...
... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Acordao N° 1298186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Negativa. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Descumprimento de decisão judicial. Liminar. Processo de conhecimento. Inocorrência. Honorários. Princípio da sucumbência. Art. 85, caput e §1º, do cpc/15. 1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo diploma processual...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO ... APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ...