pensão deficiente fisico
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Acórdão, Processo nº 0082966-75.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... improcedente pedido de concessão de pensão por morte ... Requer, a parte autora, a reforma ... ício de aposentadoria especial de deficiente físico ... Devidamente citada, a Autarquia ...
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Sistema de garantias salariais
... , compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, comprometendo-se o ... que o trabalhador reabilitado ou o deficiente habilitado somente poderiam ser despedidos “ ... pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...
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Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... AMBIENTÁIS = compóem o ambiente físico, social e atitu-dinal, no qual as pessoas vivem e ... Com o Estatuto do Deficiente, como veremos no próximo tópico, resta superada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003822-45.2015.4.04.7110),07-02-2018
... para estender a exclusão também ao deficiente que recebe amparo previdenciário ou ... ótese em que a mãe da autora que recebe pensão por morte de um salário mínimo não é idosa ... 10. Exame Físico: Vestido adequadamente para a ocasião e conforme ...
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Acórdão, Processo nº 5004247-21.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ão de benefício assistencial ao deficiente desde a data do indeferido do pedido ... c) a renda do casal é formada pela pensão por morte auferida pela cônjuge do autor, no ... III - EXAME FÍSICO GERAL ... Não evidenciado alterações ...
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Consolidação das leis do trabalho
... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE (nova redação) — Res. n. 121/2003, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... assegure o pagamento do valor mensal de pensão" a esse trabalhador que sofreu o dano ... Por for\xC3" ... ância da ocorrência do malefício físico ou psíquico); b) nexo causal, que se evidencia ... de pessoa incompetente e porque deficiente o laudo técnico que o ampara. A interdição do ...
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Acórdão, Processo nº 5873810-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão de benefício assistencial a pessoa deficiente ... Sustenta, outrossim, resultarem comprovados ... Conforme apurado no exame físico pericial, não restaram sequelas que acarretem ... aos 18/3/1962, é beneficiária de pensão por morte. Sua companheira, embora desempregada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 925-23.2011.5.09.0749)
... pensão mensal vitalícia) ... O perito ... p. 49). É o aspecto físico, objetivo, da conduta e a vontade de assim agir o ... 213/1991, por ter sido enquadrada como deficiente físico (fl. 155). Invoca os artigos 93, §1º da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000113-95.2018.5.07.0003), 2019-05-02
... ção por danos morais e o pagamento de pensão mensal vitalícia ... Ao contrapor os pedidos, ... Esclareceu o expert que: ... EXAME FÍSICO: ... O paciente deu entrada no consultório ... , qual seja o atendimento público deficiente em pequenos municípios do estado, sem ...
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Acórdão, Processo nº 0002726-11.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , 09/07/2020, e sua conversão na pensão especial prevista na Lei n. 13.985/2020 ... de assistência social é devido ao deficiente e ao idoso [CF, art. 203, V; Lei nº 8.742/93, ... ções e limitações importantes ao exame físico e mental e aos documentos médicos apresentados, ...
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Acórdão, Processo nº 0001136-15.2017.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... de prestação continuada ao deficiente e de declaração de inexigibilidade do débito ... ário mínimo, pago ao idoso ou deficiente físico, para efeito de apuração da renda percapita do ... moradia, cuidados em geral e até mesmo a pensão alimentícia ao filho. O autor reside em imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 5001604-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 20, da Lei nº 8.742/93, a pessoa deficiente, incapaz, representado por sua genitora ... O ... de manutenção do idoso ou o deficiente físico ... Já com relação ao Art. 34, parágrafo ... R$250,00 por mês, em média, da pensão alimentícia que era paga irregularmente pelo ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... Tais agentes oferecem espaço físico para a parada ou estacionamento do veículo, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001065-65.2017.4.04.7124),07-02-2018
... para estender a exclusão também ao deficiente que recebe amparo previdenciário ou ... ótese em que a mãe da autora que recebe pensão por morte de um salário mínimo não é idosa ... C. Exame Físico: Coluna torácica e lombo-sacra: Amplitude ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 168500-68.2007.5.02.0045) 07-02-2018
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL E ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe generalizada, ... DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com ...
- Acórdão, Processo nº 6150285-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... é menor de dezesseis anos, doente ou deficiente mental, ou se o seu consentimento é obtido ... natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: (Formas qualificadas pelo resultado) ... ção do local, sob aparência de hotel, pensão, hospedaria ou casa de cômodos, ainda que ...
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Acórdão, Processo nº 5055346-69.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-04-2019
... -se em exames médicos (laboratorial e físico).Ademais, o laudo pericial conclusivo e ... pai do autor paga o valor de R$ 176,00 de pensão alimentícia para a irmã do autor. A renda da ... ário, mas sim, destina-se ao idoso ou deficiente em estado de penúria, que comprove os requisitos ...
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Acórdão, Processo nº 0002872-86.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... do Benefício Assistencial ao Deficiente desde a cessação administrativa ocorrida em ... pensão recebida pela mãe, no valor de um salário ... de barreiras, características do mundo físico, social e de atitude ... Sim. Conforme relato da ...
- 'Revisão da vida toda' do INSS: como saber se tem direito? Como calcular? Que documentos reunir? Confira
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Questões práticas
... ções penais; g) segurados em geral; h) pensão por morte; i) salário de contribuição; j) ... ção da saúde, incômodo, sofrimento físico ou achaque ( Novo Dicionário da Língua ... 205.9. Apresentação deficiente, não apresentação e sonegação de documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140808520204058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814080-85.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: APARECIDA DE FATIMA SANTOS GUERRA ADVOGADO: Claudia Marques Da Conceicao Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...
... da prestação continuada para deficiente físico. Assim, é vedado por lei que o ... , salvo se for assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória 5 ...