perdão de dividas federais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082459220154058300), 15-09-2020
PJE 0808245-92.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. PERÍCIA JUDICIAL. APURAÇÃO DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA GENÉRICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que, no bojo de ação ordinária formulada por Joaquim Manoel Guedes Correia de Oliveira, em desfavor da União e do Banco do Brasil S/A, julgou procedente os...
... Públicas de Confissão e Assunção de Dívidas, constante dos documentos juntados ao autos ... das obrigações nem é causa de perdão do débito, não gerando suposto direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ça Federal, pela existência de crimes federais, e especificamente deste Juízo pela prevenção ... limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobrás, suas subsidiárias e ... , ainda que tenha sido beneficiado pelo perdão judicial, poderá ser ouvido em juízo a pedido ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... incluir o Estado de Goiás nos cadastros federais de inadimplência, em razão da mora no pagamento ... ao Estado de Goiás refinanciar as suas dívidas com o ente central, garantindo desconto e ... Ou seja, não há perdão de dívida, apenas postergação temporária do ...
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Direito Tributário
... , no caso desse território, os tributos federais e os estaduais; B: correta, conforme ... arrematante (novo proprietário) com as dívidas tributárias anteriores relativas ao bem. Nos ... (D) Isenção e moratória ... O perdão de créditos é a remissão, modalidade de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 933, I, observado ... for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços ... que, intimado a informar os juros de dívidas ou empréstimos, o credor deixar de fazê-lo ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4 o ... desenlace revelou perdão" tácito, o que torna a decisão recorrida irretoc\xC3" ... ão Federal responde integralmente pelas dívidas trabalhistas do novo Estado, desde a época em ... ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... renúncia fiscal, benefícios em geral, federais, estaduais ou municipais, com lucros ... frequência, os contribuintes têm dívidas de diferentes naturezas sendo cobradas em outros ... ) ou o contribuinte é beneficiado por um perdão ou remissão de dívida (o que, conforme dito ...
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Direitos da Personalidade
... durante o período do regime militar, perdão este que se encontra nas disposições da lei ... o dinheiro que sustenta as universidades federais é de todos os brasileiros; b) porque o, digamos, ... de imóveis relacionado a um embargo por dívidas com a Seguridade Social. Apesar de essas dívidas ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...
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Acórdão nº 2002.30.00.000234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... Junto com o perdão de dívidas efetivadas através de renegociação ...