Perigo Iminente
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Acórdão nº 0044631-70.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... SERIA ALVEJADO POR ESTAS. RECORRENTE ... QUE AGIU DIANTE DE UM PERIGO ... IMINENTE, PROTEGENDO BEM JURÍDICO ... PRÓPRIO (VIDA), COM OS MEIOS ...
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Acórdão nº 7001423-06.2018.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Apelação. Obrigação de fazer. Repotenciamento. Readequação. Subestação. Fornecimento. Energia elétrica. Estação de tratamento de água potável. Serviço essencial. Empresa de abastecimento de água potável. Débitos. Corte. Suspensão. Serviços. Interesse da coletividade. Impossibilidade. 1. São considerados serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a...
... ços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população ... -
Acórdão nº 1.0079.14.015923-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - INVASÃO NA FAIXA DE SERVIDÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PERIGO IMINENTE - ORDEM DE DEMOLIÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovada a invasão do réu na denominada "faixa de segurança" situada sob as linhas de transmissão de energia elétrica,
... , discorreu que a manuteno do ru na posse do imvel acarreta "risco iminente, considerando que as construes irregulares so erguidas na rea considerada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo" de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos estes de car\xC3" ... persistência dessa situação esteja a causar perigo público iminente ou consequência muito gravosa à União ou a terceiros, além de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Se da suspensão do processo resultar perigo de dano à parte incapaz, não autorizada ou sem autorização devidamente ... , ou do condômino, demolição, reparação ou caução pelo dano iminente; ... IX – ao proprietário de apartamento em edificio de mais de cinco ...
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Acórdão nº 1.0000.21.061633-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA - LIMINAR - SUSPENSÃO DO DECRETO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Em relação à requisição administrativa, a Constituição da República estabelece que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada
... perdurar pelo exato perodo que se revelar necessrio at que cesse o perigo iminente ou que o poder pblico tenha condies de encontrar alternativas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181624-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DA URGÊNCIA A QUE ALUDE O TEMA 988 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE HIPÓTES DO ARTIGO 1.015 DO CPC. - Verificando que o recurso apresenta, ainda de forma...
... no cabe a mitigao do rol apontado, pois no h comprovao de prejuzo iminente ou grave pelo fato de possibilitar a realizao da prova testemunhal, no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181624-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DA URGÊNCIA A QUE ALUDE O TEMA 988 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE HIPÓTES DO ARTIGO 1.015 DO CPC. - Verificando que o recurso apresenta, ainda de forma...
... no cabe a mitigao do rol apontado, pois no h comprovao de prejuzo iminente ou grave pelo fato de possibilitar a realizao da prova testemunhal, no ... -
Acórdão nº 0009637-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Febrero de 2017
... REJEITADA. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE ... PREVISIBILIDADE E CONTINUIDADE DE CONTRATOS ... DESTE JAEZ ...
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Acórdão nº 0009637-04.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Febrero de 2017
... REJEITADA. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE ... PREVISIBILIDADE E CONTINUIDADE DE CONTRATOS ... DESTE JAEZ ...
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Acórdão nº 0018755-67.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... PRESENÇA ... DOS REQUISITOS. TERATOLOGIA E ... PERIGO IMINENTE DE GRAVE LESÃO AO ... REQUERENTE. SAÚDE. RECURSO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 0002680-50.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... SEGURANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. TERATOLOGIA E PERIGO ... IMINENTE DE GRAVE LESÃO AO REQUERENTE. SAÚDE. RECURSO ... CONHECIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035928720194058500), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803592-87.2019.4.05.8500 APELANTE: JOSE ALVES DANTAS ADVOGADO: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR APELADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SÉRGIO SILVA FEITOSA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO PARA...
... que, no mínimo, indiquem que o interessado esteja sujeito a perigo" iminente e real, conforme estabelece o art. 10, § 1º, inciso I, da Lei n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082975420164058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0808297-54.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRISCIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA e outro ADVOGADO: Washington Alves Dos Santos APELADO: L&B LOCADORA EIRELI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ILEGITIMIDADE...
... ii) seu imóvel, que conta com menos de cinco anos de uso, está em perigo iminente de desabamento por culpa da construtora apelada, que não ... -
Acórdão nº 1.0024.11.044774-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - INVASÃO NA FAIXA DE SERVIDÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PERIGO IMINENTE - ORDEM DE DEMOLIÇÃO - CABIMENTO.Constatando-se a invasão na denominada "faixa de segurança" situada sob as linhas de transmissão de energia elétrica e a existência de construção irregular, colocando em risco...
... DE ENERGIA - INVASO NA FAIXA DE SERVIDO - CONSTRUO IRREGULAR - PERIGO IMINENTE - ORDEM DE DEMOLIO - CABIMENTO - SENTENA MANTIDA - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0305678-24.2015.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... no fora onerosa e que tambm no houve a caracterizao do estado de perigo no negcio jurdico entre as partes. Ainda, deve a parte explicar porque, de ... estar a apelanteabalada psicologicamente em razo do perigo iminente sua sade, tal fato no foi suficiente para, por si s, viciar o ...
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Acórdão nº 1.0000.17.011343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA DE CONTENÇÃO DOS CANAIS DE CÓRREGOS DE AVENIDAS. MEDIDA LIMINAR. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE DE DANO.Em ação civil pública não podem ser deferidas medidas liminares que dependam de recursos públicos e se afiguram irreversíveis, quando ausente o perigo de dano excepcional que justifique o esgotamento do objeto...
... da ao de forma irreversvel, e somente justificaria diante de um perigo de dano to grave a ponto de haver risco de que a prestao jurisdicional, ... e se afigure irreversvel, igualmente inexiste o perigo de dano iminente que configure a excepcionalidade justificadora do deferimento liminar do ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO. SÚMULA 695/STF. NÃO CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese de manifesta a superveniente ausência de interesse de agir do recurso, diante do cumprimento da reprimenda imposta. 2. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal é...
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Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EMPEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. ACUSAÇÃO DE IRREGULARIDADESEM DESFAVOR DO ENTÃO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DECAXIAS/RJ, PELA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA URBE FLUMINENSE. AUSÊNCIA DEPLAUSIBILIDADE DA TESE ANOTADA NO APELO RARO, RAZÃO PELA QUAL OPEDIDO
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Acórdão nº 1.0000.22.176943-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TEORIAS DAS REDES CONTRATUAIS E DA APARÊNCIA - SISTEMA UNIMED -SOLIDARIEDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - FERTILIZAÇÃO "IN VITRO" - ENDOMETRIOSE - CUSTEIO DA TERAPIA - NEGATIVA DE COBERTURA - LEGALIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL - EXCLUSÃO EXPRESSA LEI N° 9.656/98 - NÃO...
... urgncia imprescindvel a evidencia da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco o risco ao resultado til do processo. Art. 300. A ... -
Acordao N° 1694165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico. Tutela de urgência. Requisitos. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que deferiu tutela provisória de urgência para compelir a agravante-ré a autorizar o custeio do procedimento cirúrgico prescrito pelo médico assistente
... - Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo" iminente de dano, art. 300, ... caput,do CPC, assim, mantém-se a r. decis\xC3" ... -
Responsabilidade civil
... Legítima defesa ... Consiste naquela situação atual ou iminente de injusta agressão a si ou terceiro, propiciando que o agente use dos ... , ou mesmo em causar uma lesão a uma pessoa, a fim de remover perigo iminente ... A lei considera que esse ato será legítimo quando as ...
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Acordao N° 1697249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento cirúrgico. Tutela provisória de urgência. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que determinou à ré que autorize e custeie o procedimento cirúrgico do autor, bem como os materiais necessários, conforme prescrição do...
... – Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, ... caput, do CPC, assim, mantém-se a r ... - Acórdão nº 1995/0064682-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5013206-55.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo".Segundo Eduardo Arruda ... a posse do imvel desde 2015, no havendo que se falar em risco iminente, na medida que:"risco de dano irreparvel ou de difcil reparao e que enseja ...