Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da Silva ... criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo Rizzardo, também ... Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ...
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Procedimentos do Ministério Público do Trabalho de interesse do Médico do Trabalho
... responsabilização dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho no exercício da ... a integridade corporal ou a saúde de outrem; art. 132 — Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; e art. 269 — Deixar o ...
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Procedimentos do Ministério Público do Trabalho de interesse do Médico do Trabalho
... responsabilização dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho no exercício da ... a integridade corporal ou a saúde de outrem; art. 132 — Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; e art. 269 — Deixar o ...
- Orochi é detido com drogas em carro de luxo em Niterói
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Decisão monocrática Nº 212024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA NÃO RELACIONADO COM A FUNÇÃO PÚBLICA ... CRIME DE EXPOSIÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE ...
- Lei estadual obriga que cães ferozes, como pitbulls, circulem com focinheira
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- Rapper Orochi é encontrado com drogas em carro de luxo em Niterói
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Acidente de Trabalho
... individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... Muitos empregadores, por ... a integridade dos seus trabalhadores e em perigo o patrimônio da empresa, pois em caso de ... Penal considera crime o ato de “expor a vida" ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente\xE2\x80" ...
- Casal briga há dois anos na Justiça por guarda compartilhada de pitbulls
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Artigos 154 a 165
... Dentre as normas de Saúde e Segurança do Trabalho aplicáveis além deste ... por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua visa ou sua saúde ... constitui uma das dimensões do direito à vida, “suporte para existência e gozo dos demais ... 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena — detenção, ...
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Decisao Nº 8027068-07.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-06-2020
... condutas: obtiveram, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, ... ÇÃO TRABALHISTA E DE EXPOSIÇÃO À PERIGO A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. EXTINÇÃO PREMATURA ...
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Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
... Penal: Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato ... produzir o contágio (artigo 131); expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ... -
Introdução
... , dentre os quais se destacam a saúde, o trabalho, a segurança e a Previdência ... Código Penal, como, por exemplo expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ...
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Acórdão, Processo nº 5001009-02.2022.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... , da Lei 9.605/1998 (maus-tratos); crime de perigo para vida ou saúde de outrem (art. 132, CP); ...
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 113 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA ... ser extraída da Organização Mundial da Saúde: “qualquer pesquisa que seleciona ... de solidariedade social, que permite o perigo de diminuições físicas, ainda que permanentes, ... (crime de perigo de vida ou à saúde de outrem), 121, § 3º (homicídio culposo em caso de ...