Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo e Relações entre Globalização e Desenvolvimento Urbano
... , ou seja, relacionado à qualidade de vida da população e à liberdade, à democracia, à ... outrem. 15 ... Esse quadro é retratado de uma forma ... artigos 132 20 - exposição da vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente -, 203 21 ...
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Decisao Nº 8021131-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
... ÇÃO TRABALHISTA E DE EXPOSIÇÃO À PERIGO A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. EXTINÇÃO PREMATURA ...
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Acórdão nº 51810153520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... ício arbitrário das próprias razões, perigo para a vida ou saúde de outrem, fraudes e ...
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Decisões Monocráticas nº 765823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PERIGO" DE VIDA OU SAÚDE DE OUTREM \u0096 REDUÇÃO DA SANÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 765823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PERIGO" DE VIDA OU SAÚDE DE OUTREM \u0096 REDUÇÃO DA SANÇ\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CRIMES DE PERIGO ABSTRA TO EM FACE DO PRINCÍPIO DA ... ções materiais existenciais para a vida digna; e o reconhecimento individual e ... ção no acesso a emprego, educação, saúde, bens e serviços. A resolução também ... , já no plano da reação de outrem; sendo que o agravo suscita o exercício de ...
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Participação de Bolsonaro em ato é condenável, mas não configura crime
Participação de Bolsonaro em ato não é crime, dizem especialistas
... crime "praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato ... o contágio" (artigo 131); e "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente" ... -
Trabalho decente
... Ao cabo, garante-se vida digna ao trabalhador e a sua família ... ao desemprego, adequados sistemas de saúde, inclusive preventiva, incremento da educação, ... ínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o ... quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente, pena que poderá ser ...
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#Vacinar ou não, eis a questão! As emoções na disputa discursiva sobre a aprovação das vacinas contra a Covid-19 no Twitter
O artigo tem como objetivo identificar as principais emoções presentes nas conversações on-line dos usuários do Twitter que ocorreram nos dias 17 e 18 de janeiro de 2021 sobre a aprovação pela Anvisa do uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 (AstraZeneca e CoronaVac). A partir da análise das mensagens mais "retuitadas", por meio de técnicas de análises de conteúdo e de discurso, foram...
... vacina, da ciência, do Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, de mensagens críticas à ... um ente querido, pode trazer a passagem da vida e levantar questões sobre o significado da vida ... pelos crimes de prevaricação e de perigo para a vida ou saúde de outrem. Para mais ... -
A aplicação do Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia
Opinião: O Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia
... realidade em que vivemos — tais como a saúde, a economia, o convívio social e o próprio meio ... de “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato ... a descrição típica do delito de “Perigo de contágio de moléstia grave’’ (artigo ... sua vez, criminaliza a conduta de “expor a vida" ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente\xE2\x80" ... -
Responsabilidade civil
... ência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ... vida e a integridade física, mas também outros ... uma lesão a uma pessoa, a fim de remover perigo iminente ... A lei considera que esse ato será ... preciso, fazer uso delas em tratamento de saúde. ( ... ) Essa chance perdida é, portanto, o objeto ...
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A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... submetidas às normas do Sistema Único de Saúde — SUS ... Pena: detenção de um a dois ... Código penal ... Perigo para a vida ou saúde de outrem ... Art ... -
Ex-procuradores dizem à PGR que Bolsonaro cometeu crime contra saúde
Para ex-procuradores, Bolsonaro cometeu crime durante crise sanitária
... que sejam enquadrados os seguintes crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; infração de ... -
Direitos da Personalidade
... da personalidade incluem-se os direitos à vida, à integridade psicofísica, à honra, à ... dade, desde que não violem os direitos de outrem e não atentem contra a ordem constitucional ou a ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou ... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002486-80.2016.5.07.0032), 2017-07-06
... dever zelar pela proteção dos direitos à vida e segurança de seus funcionários. Ao inserir-se ... relativos à observância das normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho, ... 132 do Código Penal ("Perigo para a vida ou saúde de outrem"), e que o ...
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Convergências da Tutela do Consumido no Direito de Energia Elétrica
... 3 Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a ... de vitima – seja ela um corpo caído sem vida ou uma pessoa sendo agredida em um assalto. A ... para sua destinação em educação, saúde, segurança pública, transporte etc.; ... II) ... a vida ou a saúde da população a perigo direto e iminente ou ainda colocarem em risco a ...
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Decisões Monocráticas nº 2209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... , da Constituição Federal; b) o crime de perigo previsto no art. 132 do Código Penal requer a istência de perigo concreto à vida ou saúde de outrem, não bastando, para a sua ...
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Decisão da Presidência nº 2209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... , da Constituição Federal; b) o crime de perigo previsto no art. 132 do Código Penal requer a istência de perigo concreto à vida ou saúde de outrem, não bastando, para a sua ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... á-lo ou completá-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Decisões Monocráticas nº 2110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
... , da Constituição Federal; b) o crime de perigo previsto no art. 132 do Código Penal requer a istência de perigo concreto à vida ou saúde de outrem, não bastando, para a sua ...
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Decisões Monocráticas nº 117036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... de desobediência, lesões corporais e de perigo para a vida ou saúde de outrem ... Por fim, há ...
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Decisão da Presidência nº 117036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... de desobediência, lesões corporais e de perigo para a vida ou saúde de outrem ... Por fim, há ...
- PF e Ibama fazem operação contra crimes ambientais e mineração ilegal de ouro na Amazônia
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Juíz nega indenização a estudante incluído em 'dossiê de antifascistas'
Juíz nega indenização a estudante incluído em 'dossiê' de deputado
... artigos 132, 321 e 325 do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem, advocacia ... -
TJ-SP arquiva representação contra deputado bolsonarista por dossiê antifascista
TJ-SP arquiva representação contra deputado por dossiê antifascista
... artigos 132, 321 e 325 do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem, advocacia ...