personalidade jurídica do condomínio
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Acórdãos nº 2156129-38.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... ONELIO ARGENTINO, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO PLANALTO ... ACORDAM , em sessão ... seja ente desprovido de personalidade jurídica, o pedido de inclusão ...
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Decisão Monocrática N° 07108036320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
MARIA INÊS LOPES DA SILVA e JANAÍNA LOPES DA SILVA interpuseram agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 120409448, autos originários) que, na fase de cumprimento de sentença proposto pelo CONDOMINIO ART LIFE PARUQE DAS ARAUCARIAS, acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada para determinar a inclusão dos seus...
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Introdução a responsabilidade civil
... na sociedade e que exijam solução jurídica todo o arcabouço do sistema jurídico ... ÇÃO DOS DANOS É RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. A impossibilidade de identificação do exato ... dos direitos de personalidade, a jurisprudência desta Corte é pacífica no ...
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Animais
... RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS. RECORRIDO: FABIOLA ... justificativa razoável, e tampouco jurídica, não merece prosperar a pretensão da saída do ... DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA DEMANDANTE. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133, cuja decisão de resolução ... O condomínio edilício será representado ativa e passivamente ...
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Acordao N° 1341899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil, consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença movido por condomínio em face de construtura. Relação consumerista. Caracterização. Grupo econômico. Redirecionamento da execução para pessoa jurídica distinta. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento provisório de sentença, deferiu o redirecionamento da execução...
... EMBARGADO(S) ... CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL ... Desembargador ... DA EXECUÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA ... DISTINTA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Agravo de ... 3. A desconsideração da personalidade jurídica disciplinada pelo artigo 28, §5º, do ... -
Acordao N° 1707449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de reparação de danos. Responsabilidade do condomínio por furto em unidade privativa. Necessidade de previsão expressa na convenção de condomínio. Proprietário de imóvel adjacente. Hipótese de não responsabilidade objetiva. Empresas prestadoras de serviços de ronda e monitoramento. Falha no cumprimento do dever contratual. Responsabilidade civil subjetiva....
... CRISTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,CONDOMINIO ... PENINSULA LAZER E URBANISMO,JAPAO SISTEMAS DE ... civil é obrigação que a ordem jurídica impõe a uma pessoa, natural ou jurídica, de ... dignidade e personalidade humana (art. 1°, III; art. 5°, V e X). No caso, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0133709-65.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO - IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (ELAINE, BRUNO, JOSÉ MÁRCIO E JOSINALDO LUCAS FREITAS) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (RONNIE LESSA) - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 E ART. 16, CAPUT, DA LEI 10826/03 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
... condomínio, em um Pálio, de cor branca, ostentando a placa ... 10.826/03, pois a objetividade jurídica da norma penal em ... questão é a incolumidade ... alegadas personalidade e conduta social reprováveis, bem ... como ... -
Acordao N° 1347318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Condomínio. Furto em unidade autônoma. Responsabilidade civil. Ausência de previsão expressa em normas internas do condomínio. Dever de indenizar inexistente. Dano moral inexistente. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do condomínio réu ao pagamento de indenização
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN ATLANTIS ... Juiz CARLOS ALBERTO ... Isso porque, embora constitua entidade jurídica distinta da pessoa dos condôminos, o ... personalidade da autora (dignidade, honra, ... imagem), a ... -
Acordao N° 1239331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelações cíveis. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão de contrato c/c reparação de danos morais e materiais. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da sociedade controladora. Acolhimento. Art. 28, § 2º, do cdc. Responsabilidade subsidiária. Desconsideração da personalidade jurídica. Alcance dos bens do diretor-presidente. Ausência de requisitos. Rescisão de...
... SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALCANCE DOS ... BENS DO ... relativas à unidade imobiliária de condomínio possui ... natureza propter rem, podendo recair a ... -
Acordao N° 1364642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença movido por condomínio em face de construtura. Relação consumerista. Caracterização. Grupo econômico. Redirecionamento da execução para pessoa jurídica distinta. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento provisório de sentença, deferiu o redirecionamento da execução...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL ... Desembargador ... DA EXECUÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA ... DISTINTA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Agravo de ... 3. A desconsideração da personalidade jurídica disciplinada pelo artigo 28, §5º, do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.14.032687-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2014
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA ... despersonalizados, desprovidos de personalidade jurídica. Lado outro, ainda que ausente em nossa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.14.032687-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2014
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA ... despersonalizados, desprovidos de personalidade jurídica. Lado outro, ainda que ausente em nossa ...
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Acordao N° 1387588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Desentendimentos entre vizinhos. Imagens de circuito interno de tv divulgadas à imprensa. Não comprovação de que o condomínio ou a síndica teria cedido essas imagens. Inexistência da mínima identificação dos envolvidos. Inocorrência de concreta afetação aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORES DO IPE e ELEUZA ... AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... RECURSO ... Irretocável, pois, a conclusão jurídica de improcedência dos danos morais ... VIII ... -
Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO: TEORIA E PRÁTICA • Sílvio de Salvo venoSa e lívia van Well ... tradicionais da personalidade jurídica. E, por outro lado, a lei não se manifesta nesse sentido ... Perdeu o Código Civil de 2002 a oportunidade de reconhecer essa ...
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Acórdão Nº 0804885-39.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804885-39.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: Condomínio do Edifício Duas Nações ADVOGADO: Aércio Luis Martins Soares (OAB/MA 10718) 1ª AGRAVADA: Pedrolina Martins Barros ADVOGADO: Wady Teixeira de Jesus (OAB/MA 4358) 2º AGRAVADO: Elevadores Otis Ltda ADVOGADOS: Ricardo Leal de Moraes (OAB/RS 56486) e outros COMARCA:
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Decisão Monocrática N° 07484133120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Condomínio Parque Riacho 24 contra a decisão interlocutória da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica (ID nº 174906945, págs. 1-2). 2. Em suas razões recursais, em suma, o agravante defende a presença dos requisitos necessários
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Processo nº 0163563-85.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... 4: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SAINT CLAIRE RESIDENCES ... personalidade ... pessoa jurídica" pode sofrer dano moral\". ... 11. Danos \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07167174520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo CONDOMÍNIO DO BLCO G SQN 215 ED CONSTANCE contra a seguinte decisão proferida no INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ajuizado em face de SPR SERVIÇOS E REFORMA DE ELEVADORES LTDA ? ME e OUTROS: Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por CONDOMINIO DO BL G SQN 2 15 ED CONSTANCE, NORMA LUCIA PINHEIRO em...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... disposição do Juízo - presentes no Condomínio Residencial Bruna e Bárbara, bem como para ... são identificáveis: a técnica, a jurídica (ou científica) e a fática (ou ... , é a lesão a direito da personalidade. Em outros termos: corresponde a toda violação ...
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Acórdãos nº 1021251-29.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... de São Paulo, em que é embargante CONDOMÍNIO CENTRO TÊXTIL INTERNACIONAL, é embargada ... ão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... , os herdeiros assu-miriam a posição jurídica do usuário falecido na relação contratual ... ções, a proteção de direitos da personalidade de terceiros e a intimidade da filha. 5 Mais ... do autor da herança –, cria-se um condomínio pró-indiviso no qual a relação dos herdeiros ...
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Acórdãos nº 2160357-90.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão recorrida que não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033172-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033172-87.2021.8.19.0002 Recorrente: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO JUNIOR e EVELYN GRAZZIELI PINHEIRO. Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
- Processo nº 0003096-17.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017