Pessoal de investigação
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Acórdão Nº 5005355-02.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... AOS CONTRATEMPOS CAUSADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO PELA INTRIGA PESSOAL EXISTENTE ENTRE DITOS GUARDA-VIDAS CIVIS, ASSIM COMO PARA PERMITIR UMA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040111-88.2018.8.19.0002 (Criminal), 29-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0040111-88.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio d Janeiro Recorrido: Perceu Ramos Bismara RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CRIME DE TERCEIRO. PRINCIPIO DA INTRANSCENDÊNCIA E NÃO CULPABILIDADE. VOTO PELO...
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Acórdão Nº 0802036-26.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... em face da paciente, essas medidas cautelares de natureza pessoal no deixam de ter carga de constrio liberdade, razo porque devem ser ...
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Acórdão Nº 0007787-88.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... DOMICÍLIO. ABORDAGEM E REVISTA PESSOAL DO RÉU ... REALIZADAS PELOS POLICIAIS EM VIRTUDE DE DENÚNCIA ... A E PRÉVIA INVESTIGAÇÃO INDICANDO A ... RESIDÊNCIA DO APELANTE COMO PONTO DE COMÉRCIO DE ...
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Senha de zelada usada para vazar documentos
... Investigação interna da Petrobras identificou que a senha pessoal de Jorge Luiz Zelada, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça e à saúde das crianças, ao número e à competência de seu pessoal e à existência de supervisão adequada ... Os Estados Partes adotarão ... ção, notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos acima mencionados de maus ...
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Acordao N° 1824357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade de busca pessoal rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Pedido de desclassificação para o § 2º do art. 33 da lei 11. 343/06. Inviabilidade. Efetiva prática de atos de mercancia ilícita de substâncias de uso proscrito. Réu negou expressamente a prática do delito. Atenuante/compensação inaplicável. Recurso...
... TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DE BUSCA PESSOAL REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PEDIDO DE ... áveis pelo flagrante informaram decorrer a abordagem de investigação policial sobre crime de ... tráfico de drogas ocorrido na região ... 2 ... -
Cunha afirma que janot tem com ele 'querela pessoal'
... Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem não ter dúvida de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, transformou a investigação de seu suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras em "querela pessoal". A afirmação foi feita quando Cunha comentava a decisão de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300643-13.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, COM AFASTAMENTO...
... roubos, informação de investigação e análise das imagens das ... câmeras de monitoramento, termos de ecimento ... pessoal do réu pelas vítimas Eduardo Henrique, Matheus e ... Ailton em juízo, ... -
Acordao N° 1357704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade. Preliminares de incompetência e nulidade processual. Pluralidade de réus. Direito pessoal individual. Regra do art. 46, § 4º, do cpc. Escolha pela autora de ajuizamento no foro de um dos réus. Validade. Intimação corréu citado revel. Desnecessidade. Contraditório e ampla defesa observados. Preliminares rejeitadas. Mérito. Exame de dna...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E NULIDADE PROCESSUAL. PLURALIDADE DE ... RÉUS. DIREITO PESSOAL INDIVIDUAL. REGRA DO ART. 46, § 4º, DO CPC. ESCOLHA ... PELA AUTORA DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009017-81.2021.8.19.0014 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A NULIDADE DA REVISTA PESSOAL DO RÉU, EFETUADA PELOS POLICIAIS NO DIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, BEM COMO A...
... PRETENDENDO A NULIDADE DA REVISTA ... PESSOAL DO RÉU, EFETUADA PELOS ... POLICIAIS NO DIA DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... pessoal do acusado, sob o argumento de que não ... houve investigação prévia ou fundada suspeita, ... para justificar a ação policial, ... -
DECRETO Nº 98386, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
... penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida ...
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Decisão Monocrática N° 07190110220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por ELEN RAMOS SILVA e OUTRO em favor de RAFAELA SOARES LOPES CATULIO e VALDIR ALVES DE JESUS JUNIOR, visando a suspensão do processo movido contra os pacientes e o trancamento da ação penal. Narram haver sido os pacientes indiciados pela prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/06. Sustentam a inexistência de...
... Asseveram ter sido a busca pessoal e veicular realizada com base em supostas denncias annimas, sem qualquer ... -
Acordao N° 1623250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Art. 157, § 2º, ii e vii, do cp. Art. 157, § 3º, ii, c/c art. 14, ii, ambos do cp. Roubo majorado e tentativa de latrocínio. Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Alto valor probatório. Depoimento dos policiais. Prova idônea. Declarações das vítimas e testemunhas. Harmonia e coerência. Reconhecimento...
... PRELIMINAR ... DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ... investigação, são coerentes, firmes e harmônicos, corroborados pelo reconhecimento ... -
Acordao N° 1715589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação. Tráfico de drogas. Desclassificação para consumo pessoal. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coeso e harmônico. Crime de ação múltipla. Ausência de investigação em curso. Prescindível. Apreensão de elevada quantidade e de apetrecho tipicamente utilizado para o fracionamento e comercialização. Dosimetria. Segunda fase. Admissão da propriedade da droga
... APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL ... INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO ... CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA. AUSÊNCIA DE ... INVESTIGAÇÃO EM CURSO. PRESCINDÍVEL. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE E ... DE ... -
Acórdãos nº 0100274-60.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2019
... ão do acusado Rafael em Juízo e reconhecimento pessoal pelas vítimas Confissão do acusado Francisco na fase administrativa da investigação Apreensão de parte dos bens subtraídos em poder do ...
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Acórdãos nº 0006944-74.2013.8.26.0127 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... de nulidade – Ato de reconhecimento pessoal inválido – Rejeição – Possibilidade de ... das formalidades na fase administrativa da investigação – Preliminar rejeitada – Mérito – Roubo qualificado ...
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Acórdãos nº 0003763-91.2014.8.26.0495 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... de nulidade – Ato de reconhecimento pessoal inválido – Rejeição – Possibilidade de ... das formalidades na fase administrativa da investigação – Eventual irregularidade no inquérito policial não ...
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Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 22/1440-0007532-7 Nome: Lauro Goncalves Carvalho Filho Id.Func./V
... Tipo Vínculo: efetivo ... Cargo/Função: Comissário de Investigação Policial ... Lotação: PC - Divisão de Pessoal - DP/DAP ... O ...
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Acordao N° 1716529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apreensão de 76 microtubos de cocaína sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por ilegalidade de provas em razão da nulidade de busca pessoal. Inviabilidade. Fundadas razões demonstradas. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos policiais coerentes e harmônicos com a prova dos autos. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade
... PESSOAL. INVIABILIDADE. FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... pelo flagrante informaram decorrer a abordagem em razão de investigação policial sobre ... crime de roubo ocorrido na região, no qual o suspeito ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... permanente; VI - arma de fogo curta - arma de fogo de uso pessoal, de porte e de emprego manual; VII - arma de fogo longa - arma de fogo ... no Sinarm e no Sigma serão: I - fornecidos aos órgãos de investigação, quando necessários em procedimentos investigativos; e II - ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ; QUE, o interrogando alega que comprou a pistola para sua defesa pessoal; QUE, questionado se ameaou os clientes do bar Mercearia, o interrogando ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... sua guarda, se não se achar disposto o contrario na legislação pessoal daquelles a quem se attribue o domicilio de outrem ... Art. 25. As ... Art. 63. A investigação da paternidade e da maternidade e a sua prohibição regulam-se pelo ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 Recorrente: PEDRO GENEROSO NETO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMINISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. RO DE VIOLÊNCIA
- Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017