Pessoal de investigação
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Acórdãos nº 1052717-17.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... POLICIAL MILITAR Reprovação na fase de investigação social Existência de registros desabonadores em seu stórico pessoal e profissional Fatos que evidenciam a incompatibilidade do ...
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Acórdão Nº 0008867-80.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGAÇÃO – ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE QUE A SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ERA DESTINADA AO EXCLUSIVO CONSUMO PESSOAL DO ... AGENTE – ALEGADA CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059588-06.2018.8.19.0000 (Criminal), 08-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu liminar nos autos de mandado de segurança. Recurso do impetrante. Acórdão que manteve a decisão agravada, ante a ausência dos requisitos do artigo 7º, III, da Lei 12.016/09. Agravante que pretende o deferimento da liminar para o prosseguimento nas demais...
... Eliminação do candidato na etapa de investigação social e ... documental com fundamento em dois registros de ocorrência e na ... informação pessoal, onde afirma que pagou a quantia de R$ 600,00 ... para uma pessoa com ... -
Acórdãos nº 0007389-67.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ência de provas à condenação Reconhecimento pessoal pela vítima em ambas as fases da investigação Réu ...
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Acórdão nº 39731 de Primeira Turma, 8 de Diciembre de 1967
SENDO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ESTRITAMENTE PESSOAL, NELA SE PRESCINDE DE OUTORGA UXORIA. AGRAVO DESPROVIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DIREITO CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 39731 de Primeira Turma, 8 de Diciembre de 1967
SENDO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ESTRITAMENTE PESSOAL, NELA SE PRESCINDE DE OUTORGA UXORIA. AGRAVO DESPROVIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DIREITO CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 39731 de Primeira Turma, 8 de Diciembre de 1967
SENDO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ESTRITAMENTE PESSOAL, NELA SE PRESCINDE DE OUTORGA UXORIA. AGRAVO DESPROVIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DIREITO CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... -
Acórdão Nº 0700270-03.2017.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM POR ATO ILÍCITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECHAÇADA. AUTOR ALEGA TER SOFRIDO OFENSA MORAL DEVIDO À AMPLA CIRCULAÇÃO DE NOTÍCIA INVERÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAAPELAÇÃO...
... ADMINISTRAÇÃO ... VEREADORES ... REFERENTE À DESPESA COM PESSOAL, EM NOME ... DO AUTOR, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ... MINISTÉRIO CO ESTADUAL REALIZOU ... INVESTIGAÇÃO ... IRREGULARIDADES ... PAGAMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ... -
Acórdão nº 50045340520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, a palavra da vítima assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica, coerente e sem qualquer contradição significativa. Ademais, nada há nos autos a indicar que a vítima tivesse algo contra o...
... Posteriormente, através de investigação da autoridade policial e análise das imagens captadas pelas câmeras de ... de Justiça, é possível a condenação quando o reconhecimento pessoal não for realizado seguindo os procedimentos do artigo 226 do CPP, mas ... -
Acórdão Nº 0302546-59.2018.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... CANDIDATO DESCLASSIFICADO NA FASE DE INVESTIGAO SOCIAL. CONDUTA PESSOAL CONSIDERADA INCOMPATVEL COM O CARGO. EXISTNCIA DE BOLETIM DE OCORRNCIA, DE ...
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nº 2002.34.00.031903-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2004
... investigação de sua vida pregressa, em conformidade com as previsões editalícias ... legal sua exclusão do certame por inadequação na investigação pessoal" ... Sobre a investigação pessoal, é conveniente ressaltar que a mesma \xC3" ...
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Método da investigação criminal
... Este princípio controla e orienta as inferências e é ele quem determina as ações concretas da vida pessoal e social ... Livro 1.indb 112 05/10/2021 16:46:52 ... MÉTODO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 113 ... 4. É o critério último de validade ...
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Acórdão nº 1007083-34.2020.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL – TRÊS APELANTES – PRELIMINARES DE UM APELANTE – 1. PRELIMINAR DE OFÍCIO – ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, DETRAÇÃO PENAL, REFORMA DA PENA DE MULTA E CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS TESES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –
... ÇÃO QUANTO AO TRÁFICO DE DROGA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – NCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA – TEOR DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS – FARTO ACERVO PROBATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0800470-64.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA. REVISTA PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA ... NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM ... características semelhantes às de de um suspeito, em investigação policial, do ... cometimento de um crime no mês anterior, especialmente ...
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Acórdão Nº 0005238-12.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO ... DENUNCIADO LUCAS WELTON ALBRECHT– NÃO ACATAMENTO – VÍCIO ... TODA A INVESTIGAÇÃO PARA SE CHEGAR À AUTORIA DELITIVA, A PALAVRA ... DAS VÍTIMAS, EM JUÍZO, ...
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Acórdão nº 50063143120228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AINDA QUE SIGNIFICATIVA A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, A CIRCUNSTÂNCIA DO FLAGRANTE, ISOLADA DE OUTROS ELEMENTOS INDUTORES DO PERICULUM LIBERTATIS, NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO IDÔNEO A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. A ACUSADA FOI PRESA DURANTE CUMPRIMENTO DE
... Diferentemente de RENATO, não era alvo da investigação, não foi mencionada nas denúncias que ensejaram a ação ada foi apreendido consigo, na revista pessoal. ... Outrossim, a autoridade policial não entendeu configurada a ... -
Acórdão nº 7010992-98.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES DE PARCIALIDADE DA AUTORIDADE POLICIAL DURANTE A INVESTIGAÇÃO. NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICO E PESSOAL. PARCIALIDADE DA AUTORIDADE JUDICIAL E EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. NULIDADE DOS ÁUDIOS JUNTADOS E DO LAUDO PERICIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO NÃO...
... durante a investigação, nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal, ... parcialidade da ... -
Acórdão Nº 0065097-54.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... O RECONHECIMENTO OU MESMO REALIZAR O ... RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU QUE COMPARECEU ... EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO ... ISTENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS ... DURANTE A INVESTIGAÇÃO QUE NÃO FORAM ... CORROBORADOS EM JUÍZO. ACUSAÇÃO QUE NÃO CUMPRIU ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0122304-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0122304-32.2019.8.19.0001 Recorrente: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMIISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE PORTE DE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0295283-05.2016.8.19.0001 (Fazendária), 21-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0295283-05.2016.8.19.0001 Recorrente: PEDRO GENEROSO NETO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PEDRO GENEROSO NETO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso...
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Acórdão nº 1010862-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – 1. NULIDADE DA PROVA QUE EMBASOU O DECRETO PREVENTIVO – IMPROCEDÊNCIA – ENTORPECENTE APREENDIDO APÓS FUNDADAS SUSPEITA DE CONDUTA ILÍCITA DO PACIENTE – MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA – VIA ELEITA INADEQUADA – 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES...
... do paciente; e, considerando a apreensão da droga durante a busca pessoal questionada, não há que se falar em nulidade das provas com o o da investigação policial. Ademais, o habeas corpus é instrumento de cognição sumária ... -
Acórdãos nº 0002610-22.2011.8.26.0691 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... depoimento das vítimas Reconhecimento pessoal do acusado em ambas as fases da investigação Causas de ...
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Acórdãos nº 0006132-64.2014.8.26.0299 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ência de provas à condenação Reconhecimento pessoal pela vítima na fase administrativa da investigação ...
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Acordao N° 1650069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Furto qualificado. Arrombamento. Concurso de pessoas. Prova. Pena-base. 1 - o depoimento da vítima em juízo e o reconhecimento pessoal do réu, na delegacia, somados ao depoimento da policial, em juízo, descrevendo as diligências empreendidas durante a investigação e a forma com que chegaram ao local do flagrante, e à apreensão dos bens subtraídos em poder do apelante, são suficientes para condenaç
... 1 – O depoimento da vítima em juízo e o reconhecimento pessoal do réu, na delegacia, somados ao ... depoimento da policial, em juízo, escrevendo as diligências empreendidas durante a investigação e a ... forma com que chegaram ao local do flagrante, e à apreensão dos ... -
Acórdãos nº 0019705-43.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... ência de provas à condenação Reconhecimento pessoal pelas vítimas na fase administrativa da investigação ...