Pessoal de investigação
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Liberalismo igualitário e estrutura do direito privado
Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o LI trata como prioritárias sejam...
... sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal". Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o LI trata como priorit\xC3" ... No que se refere ao método, o artigo se caracteriza como investigação “interna” ao LI, que aceita algumas de suas premissas básicas (como a ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório ... investigação de paternidade, por se tratar de ação de direito pessoal, deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. Nesse ...
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Acórdão Nº 2009.900110-6 do Conselho da Magistratura, 18-12-2009
RECURSO DE CONCURSO - INGRESSO ÀS CARREIRAS REGISTRAIS E NOTARIAIS - NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INVESTIGAÇÃO DA VIDA FUNCIONAL E PESSOAL - PRETENSÃO DE REABERTURA DO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IGUALDADE - RECURSO DESPROVIDO.
... - NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INVESTIGAÇÃO DA VIDA FUNCIONAL E PESSOAL - PRETENSÃO DE REABERTURA DO PRAZO - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... a) a vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais ... , na data de publicação desta Lei, passam a compor o Quadro de Pessoal do Ibram ... § 1o Até que seja estruturado o quadro de provimento ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147018-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0147018-90.2018.8.19.0001 Recorrente: DIEGO ARAÚJO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMIISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. RO DE VIOLÊNCIA...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; f) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; g) Sistema de Planejamento e de ... como Instituto Nacional de Física do Ministério e polo de investigação científica e de formação, de treinamento e de aperfeiçoamento de ...
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Vivências de conciliação pessoal, familiar e profissional de mulheres brasileiras em Portugal
Num contexto de globalização, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional assume um papel preponderante na análise sobre a feminização das migrações. Porém, o conhecimento das dinâmicas existentes nas famílias imigrantes, especialmente, no modo como as mulheres imigrantes organizam as suas vidas familiares e quais as suas modalidades de ação em termos de conciliação, é ainda...
... Neste sentido, a presente investigação, de caráter qualitativo e inserida no paradigma crítico oferecido pelo construcionismo social e feminismo, tem como objetivo principal caracterizar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... encontra sob investigação ... Noutro aspecto, não se mostra ao alcance da Defesa saber se, de ... decorreram de “ação pessoal intencional”, situação a qual, ... conjugada à expressiva prova ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ão da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia ... § 2º - Em ... pessoal habilitado; ... II - as exigências similares relativas ao manuseio e à ...
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Acordão nº (AP)0031000-18.2006.5.06.0001 (00310.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 20 de Mayo de 2010
Figurando a Agravante no título executivo judicial como devedora subsidiária, correta a decisão de redirecionamento dos atos executórios ao seu patrimônio, uma vez já esgotados todos os meios do pagamento do crédito pela devedora principal. A providência deriva do próprio comando sentencial, não havendo, pois, de se cogitar em investigação de bens porventura pertencentes ao acervo pessoal dos...
... comando sentencial, não havendo, pois, de se cogitar em investigação de bens porventura pertencentes ao acervo pessoal dos sócios da primeira ... -
Acórdão nº 1.0000.00.197431-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2000
ENTORPECENTE - TRÁFICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL - IDONEIDADE - CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O testemunho do agente policial , prestado em juízo, sob a garantia do contraditório, reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo apenas pelo fato de emanar de servidor estatal incumbido, por dever de ofício, da...
... ção, quando se evidenciar que esse servidor, por ter interesse pessoal na investigação penal, agiu facciosamente ou quando se demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0000.00.199820-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2000
PROCESSUAL PENAL - ENTORPECENTE - PORTE ILEGAL PARA USO PRÓPRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA BASEADA EM DEPOIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL - IDONEIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O testemunho do agente policial, prestado em juízo, sob a garantia do contraditório, reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo apenas pelo fato...
... ção, quando se evidenciar que esse servidor, por ter interesse pessoal na investigação penal, agiu facciosamente ou quando se demonstrar a ... -
Acordao N° 1622131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ?não satisfação do ônus probatório? rejeitada. Questão afeta ao mérito. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Consumidor. Bancário. Transações bancárias realizadas sem autorização em curto espaço de tempo. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Ineficácia dos sistemas de segurança. Falha na prestação do serviço.
... autoridade policial responsável pela investigação e depoimento pessoal da autora) ... 3. Eventual discussão sobre a ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO ERESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DEDADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESASPROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DE E-MAIL, COMBASE EM...
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Acordão nº 659 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO - PENA VIRTUAL. O instituto da prescrição pressupõe dados concretos revelados pela pena concretizada ou pela abstrata prevista para o tipo, descabendo partir, nesse campo, da imaginação. CITAÇÃO - CHEFE DO PODER EXECUTIVO - HORA CERTA. Válida é a citação por hora certa quando reiterados esforços do Oficial de Justiça não surtem efeito, isso objetivando a ciência pessoal de Chefe do...
... de Justiça não surtem efeito, isso objetivando a ciência pessoal de Chefe do Poder Executivo. PERSECUÃÃO CRIMINAL - AFASTAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.199970-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2001
PROCESSUAL PENAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ENTORPECENTE - TRÁFICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL - IDONEIDADE - CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há cerceamento, por afronta ao princípio constitucional da ampla defesa, se o Juiz indefere a oitiva de testemunha que entende desnecessária, ante os demais elementos probatórios existentes
... ção, quando se evidenciar que esse servidor, por ter interesse pessoal na investigação penal, agiu facciosamente ou quando se demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0000.00.187631-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2000
... ção, quando se evidenciar que esse servidor, por ter interesse pessoal na investigação penal, agiu facciosamente ou quando se demonstrar a ...
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Método da investigação criminal
... , mas em verdade isso se traduz em habilidade desenvolvida pela experiência, pela capacidade de buscar no estoque de conhecimento pessoal ou institucional as informações que podem ... Book-TeoriaInvestigaçãoCriminal.indb 99 04/11/19 11:09 ... Célio Jacinto dos Santos ...
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Direito Processual Penal
... do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. Assinale a alternativa ... ofício do juiz na decretação de medidas cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal. Perceba ...
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Acordao N° 1748451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo penal e penal. Busca pessoal. Fundadas razões. Ação legítima. Porte ilegal de arma branca. Faca transportada para defesa pessoal. Tipicidade da conduta. Art. 19 da lcp. Norma regulamentadora. Desnecessidade. Precedentes do superior tribunal de justiça e das turmas recursais. Depoimento dos policiais. Destinação ilícita da faca. Materialidade e autoria demonstradas. Condenação mantida....
... Acórdão Nº ... PROCESSO PENAL E PENAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AÇÃO ... LEGÍTIMA. PORTE ILEGAL DE ARMA BRANCA. FACA ... tentativa de homicídio sob investigação, tendo encontrado arma branca com o réu, a busca ... pessoal é ... -
Fatores motivacionais e modificações na vida dos mestrandos em contabilidade: os dois lados de uma mesma história
O ingresso no mestrado ocasiona modificações relevantes na vida dos alunos, seja nos âmbitos social, financeiro ou psicológico. As alterações da realidade frente aos novos compromissos podem gerar algumas consequências para os estudantes, e comprometer seu desempenho no curso. Nesse sentido, esta investigação buscou identificar as modificações (sociais, financeiras e psicológicas) ocorridas na...
... Nesse sentido, esta investigação buscou identificar as modificações (sociais, financeiras e ... , mas estão também, fortemente relacionadas a satisfação pessoal e demais motivações intrínsecas. Destarte, considera-se que o estudo ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... da convicção íntima, do critério exclusivo ou da opinião pessoal, sistema oposto ao anterior; da própria consciência tira o Juiz o ... forma excepcional, por elementos informativos colhidos na investigação, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000074-75.2021.8.19.0208 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000074-75.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. (r2) Recorridos: JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (a), e ASSAÍ ATACADISTA (r1) Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1.0000.00.205292-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2000
PROCESSUAL PENAL - NULIDADE - LAUDO PERICIAL - INOCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA DE PESO INSIGNIFICANTE - ENTORPECENTE - TRÁFICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL - IDONEIDADE - CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A circunstância de ter sido lavrado o flagrante e elaborado o laudo de constatação em quantidade de tóxico superior à levada a exame pericial não torna
... ção, quando se evidenciar que esse servidor, por ter interesse pessoal na investigação penal, agiu facciosamente ou quando se demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0000.00.209379-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2000
... ção, quando se evidenciar que esse servidor, por ter interesse pessoal na investigação penal, agiu facciosamente ou quando se demonstrar a ...