Pessoal de investigação
- Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0496571-77.2011.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ordem. Da leitura da documentação anexada aos autos infere-se que, em inquérito civil deflagrado a partir de representação anônima, o Ministério Público apurou que diversos candidatos do concurso público realizado no ano de 2007 para o quadro de pessoal daquele órgão teriam...
... Concurso público para o quadro ... de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível ... Questão de ordem ... provas. Apurou-se também na investigação que diversos ... candidatos, alguns que ostentavam inclusive vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0499712-70.2012.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ordem. Da leitura da documentação anexada aos autos infere-se que, em inquérito civil deflagrado a partir de representação anônima, o Ministério Público apurou que diversos candidatos do concurso público realizado no ano de 2007 para o quadro de pessoal daquele órgão teriam...
... Concurso público para o quadro de ... pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ... Da leitura ... Apurou-se também na investigação que diversos candidatos, alguns ... que ostentavam inclusive vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0496715-51.2011.8.19.0001 (Cível), 13-03-2019
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ordem. Da leitura da documentação anexada aos autos infere-se que, em inquérito civil deflagrado a partir de representação anônima, o Ministério Público apurou que diversos candidatos do concurso público realizado no ano de 2007 para o quadro de pessoal daquele órgão teriam...
... Concurso público para o quadro ... de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível ... Questão de ordem ... provas. Apurou-se também na investigação que diversos ... candidatos, alguns que ostentavam inclusive vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0496670-47.2011.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2019
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ordem. Da leitura da documentação anexada aos autos infere-se que, em inquérito civil deflagrado a partir de representação anônima, o Ministério Público apurou que diversos candidatos do concurso público realizado no ano de 2007 para o quadro de pessoal daquele órgão teriam...
... Concurso público para o quadro ... de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível ... Questão de ordem ... provas. Apurou-se também na investigação que diversos ... candidatos, alguns que ostentavam inclusive vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033522-86.2018.8.19.0000 (Criminal), 29-08-2018
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ordem. Da leitura da documentação anexada aos autos infere-se que, em inquérito civil deflagrado a partir de representação anônima, o Ministério Público apurou que diversos candidatos do concurso público realizado no ano de 2007 para o
... Concurso público para o quadro ... de pessoal" do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ... Prevenção da 17\xC2" ... provas. Apurou-se também na investigação que diversos ... candidatos, alguns que ostentavam inclusive vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0363526-74.2011.8.19.0001 (Cível), 13-03-2019
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível. Questão de ordem. Da leitura da documentação anexada aos autos infere-se que, em inquérito civil deflagrado a partir de representação anônima, o Ministério Público apurou que diversos candidatos do concurso público realizado no ano de 2007 para o quadro de pessoal daquele órgão teriam...
... Concurso público para o quadro ... de pessoal do MPERJ. Prevenção da 17ª Câmara Cível ... Questão de ordem ... provas. Apurou-se também na investigação que diversos ... candidatos, alguns que ostentavam inclusive vínculo ... -
Acordao N° 1659871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal e processual penal. Apelações criminais defensivas. Crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma branca. Pleito absolutório. Acolhimento integral em relação ao réu everton e parcial no tocante ao réu kevin. Ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Reconhecimento pessoal realizado apenas em sede policial. Vedação de
... crivo do contraditório e ampla defesa. Reconhecimento pessoal realizado apenas em sede policial ... Vedação de condenação baseada nicamente nos elementos informativos colhidos na investigação ... policial.Aplicação do princípio in dubio pro reo. Materialidade e ... -
Acórdãos nº 0003828-44.2016.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ência de provas à condenação – Reconhecimento pessoal pela vítima em ambas as fases da investigação – ...
- Acórdão Nº 5000804-10.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdãos nº 0005297-33.2017.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2019
... em poder do bem subtraído Reconhecimento pessoal pela vítima na fase administrativa da investigação ...
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Acordão nº 641 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO. MULTA. CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DE DIPLOMA. DESMEMBRAMENTO. COMPETÊNCIA. PROCEDÊNCIA. O Ministério Público Eleitoral é parte legítima para propor representação visando à cassação do direito de transmissão de propaganda...
... ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL ... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇAO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO. MULTA ... -
Acórdão Nº 0001162-45.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... no oferecimento de documentos essenciais à investigação, seja por ... omissão pessoal, do Chefe do Poder Executivo Local, ou ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Convencidos de que o enriquecimento pessoal ilícito pode ser particularmente nocivo para as instituições ... , de conformidade com suas disposições, à prevenção, à investigação e à instrução judicial da corrupção e do embargo preventivo, da ...
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Acórdão nº 0013329-53.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Feira de Santana que, nos autos da ação de Investigação de Paternidade c/c ... Alimentos, julgou extinto o feito sem exame do ... AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO ... EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL ... INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. ART. 267, §1º, ... CPC. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040580-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0040580-03.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Rafael Gomes Virissímo de Melo VOTO Trata-se de ação proposta por Rafael Gomes Viríssimo de Melo em face do Município de Niterói sustentando, em resumo, que prestou concurso para guarda...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... XII - requisitar serviços e pessoal de quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal; ... XIII - ... do representado compromisso de cessação da prática sob investigação ou dos seus efeitos lesivos, sempre que, em juízo de conveniência e ...
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Acordao N° 1696478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Pesquisa de bens e ativos. Sniper. Convênio para utilização pelo juízo. Ferramenta recente. Necessidade de implementação local. Penhora de milhas aéreas. Impossibilidade. Bem econômico pessoal e intransferível. Precedentes. Decisão mantida. 1. O sniper - sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos constitui recente ferramenta lançad
... PENHORA DE MILHAS AÉREAS ... IMPOSSIBILIDADE. BEM ECONÔMICO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. PRECEDENTES ... DECISÃO MANTIDA ... 1. O SNIPER – Sistema Nacional de Investigação" Patrimonial e Recuperação de Ativos constitui ... recente ferramenta lan\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5514818-81.2021.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES (1º APELO). NULIDADE DAS PROVAS. ILEGALIDADE DA REVISTA VEICULAR. JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. 1- Segundo a orientação recente do Superior Tribunal de Justiça, exige-se um conjunto probatório mínimo para ensejar busca veicular sem mandado judicial, necessária a comprovação de fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade descrito...
... investigação denunciada. Ao visualizarem o carro, os agentes policiais observaram a ... qualquer informação por eles fornecida, proceder à abordagem pessoal e veicular e, ... diante da localização de grande quantidade de drogas, ... -
Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo ... do Brasil, traz em seu bojo o direito à identidade biológica e pessoal ... - Caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana ...
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Acórdãos nº 0042142-78.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Suficiência de provas à condenação Reconhecimento pessoal pelas vítimas na fase administrativa da investigação ...
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Acórdãos nº 0000896-29.2016.8.26.0472 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Suficiência de provas à condenação Reconhecimento pessoal pelas vítimas na fase administrativa da ... as palavras delas na fase administrativa da investigação, logo após os fatos, são de enorme valia para o esclarecimento da ...
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Acórdão Nº 0001463-48.2016.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... COMO DE CONSUMO PESSOAL. AUSÊNCIA DE DENÚNCIAS ... ANÔNIMAS OU INVESTIGAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 1013702-76.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE DE MUNIÇÕES – PRELIMINAR DE NULIDADE – REVISTA PESSOAL E BUSCA DOMICILIAR SEM JUSTA CAUSA – NÃO ACOLHIMENTO – REFERÊNCIA NOS AUTOS À INVESTIGAÇÃO PRÉVIA – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CONVALIDAM AS MEDIDAS TOMADAS POR POLICIAIS – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE...
... FOGO E POSSE DE MUNIÇÕES – PRELIMINAR DE NULIDADE – REVISTA PESSOAL E BUSCA DOMICILIAR SEM JUSTA CAUSA – NÃO ACOLHIMENTO – REFERÊNCIA S AUTOS À INVESTIGAÇÃO PRÉVIA – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CONVALIDAM AS MEDIDAS TOMADAS POR ... -
Acórdãos nº 0001211-66.2017.8.26.0587 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2019
... ção Criminosa Concurso material Reconhecimento pessoal do acusado pelos ofendidos Consistentes depoimentos das ... vítimas Confissão na fase administrativa da investigação e negativa de autoria em Juízo Absoluta ausência ...