petição alimentos provisórios
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Acordao N° 1344300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna aos alimentados enquanto menores. 2. A fixação dos alimentos assenta-se nas necessidades do alimentado e nas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE ... - ... petição inicial, e que serviu de parâmetro para o d ... - Acórdãos nº 4002862-58.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 0007169-72.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO ... , destaca-se que o pedido constante em petição ... inicial de ação de alimentos é estimativo, ...
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Acórdãos nº 2226889-41.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... Ação de alimentos. Insurgência contra decisão que ... de majoração dos alimentos provisórios. Acordo firmado entre as partes ... objeto recursal em razão de petição de desistência. Perda superveniente do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... Presos provisórios" e condenados sob§ custódia do sistema penitenci\xC3" ... de um grupo de familiares, apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
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Acórdão nº 9501-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2010
... PROCESSO DE ORIGEM: 2545336-4/2009 – ALIMENTOS ... AGRAVANTE: Guilherme Pereira Dutra ... Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios ... Ausência de Comprovação da Incapacidade ... órios em valor superior ao pleiteado na petição inicial, por se tratar de valor meramente ...
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001892-80.2015.5.06.0371), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES DEPOSITADOS INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. Preconiza o artigo 833, incisos IV e X, do Código de Rito, via supletiva do processo do trabalho, a impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, salvo, para pagamento de alimentos naturais ou civis,...
... DE SERRA TALHADA/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES DEPOSITADOS ... alimentos naturais ou civis, provisórios ou definitivos ... -
Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO ... Dos alimentos provisórios ... Comprovada nos autos a relação de ... e alimentos provisórios (Evento 1 - Petição Inicial 1 ): ... Seja concedida a antecipação ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8071527-23.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Com efeito, o indeferimento da petição inicial é fatal para aqueles que não a sanam ... Fixados alimentos provisórios em 25% do salário-mínimo, conforme id ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... -
Capítulo 1 - Parte general
... ão proferida nos autos de execução de alimentos, em que o juiz decreta a prisão civil do ... éis relacionados como não pagos na petição inicial ... Reconhecido o error in judicando ... a petição inicial e fixa alimentos provisórios em favor do autor, na quantia correspondente a 2 ...
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Decisão Monocrática nº 47621-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Octubre de 2009
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios. 1)Preliminares. Não é Nula por Ima-04 3 Extra ou Ultra Petita a Decisão que Fixa Alimentos Provisórios de Forma Diversa da Requerida na Petição Inicial, Porque o Pedido é Exemplificativo, e, o que Norteia a Fixação, Ainda que Provisória, é o Binômio Necessidade/Possibilidade. 2)Indexador dos Alimentos. Não Cabe Mais Fixação dos Alimentos Tendo como índ
... DE ORIGEM: 2545336-4/2009 â ALIMENTOS" ... AGRAVANTE: G. P. D ... ADVOGADA: Bela. LetÃ\xC2" ... -
Acordao N° 1351948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade/ possibilidade. Decisão ultra petita. Verificação no caso concreto. Razoabilidade. 1. Os alimentos provisórios visam suprir as necessidades imediatas da menor, devendo ser arbitrados, ante sua natureza liminar, com amparo em elementos indiciários contidos no feito, atinentes à necessidade de quem...
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... e pedidos apresentados pela autora em petição inicial e ... réplica, aliado ao parecer do ... -
Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...
... AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO ... contestação, restrita ao objeto da petição inicial (pedido de guarda pela avó paterna) ... -
Acordão da , 23-06-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. DECRETO DE PRISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. DÉBITO PRETÉRITO (SÚMULA 309/STJ). AFASTAMENTO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA.1. A decisão que mantém o decreto de prisão civil do devedor de prestação alimentÃcia deve ser devidamente fundamentada, nos termos dos arts. 5º, LXVII, e 93, IX, da...
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Acórdão nº 1.0000.21.116540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. FILHAS MENORES IMPÚBERES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio...
... de visitas, c/c pedido de fixao de alimentos e cautelar de fixao de alimentos provisrios, ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8091536-40.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... filho menor, conforme cláusulas da petição inicial. O Ministério Público se manifestou nos ... Fixados alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo , ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... pleiteia o arbitramento de alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente ... A petição inicial foi instruída com procuração e ...
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Decisão Monocrática nº 51548609220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA ... indeferiu a redução dos alimentos provisórios tempestivamente. o pedido de reconsideração ... O segundo, é que, na parte final da petição recursal, onde constam os pedidos, nenhuma é ...
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Acordao N° 1301062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Nulidade da decisão agravada. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Alimentos provisórios. Majoração. Impossibilidade. Sustento dos filhos. Dever dos genitores. Art. 22 do eca. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 694, § 1º, do código civil. Alimentando. Necessidades. Aumento. Comprovaç
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA ... REJEITADA. MÉRITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSTENTO DOS ... das despesas alegadas na emenda da petição inicial, acompanhadas de comprovação ... 6. É ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] Requerente: ... : Intime-se o advogado subscritor da petição de ID 380508824 a juntar nos autos procuração ... de regulamentação de visitas provisórios em favor do genitor, bem como seu meio familiar, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- A afirmação de pobreza na petição inicial, sujeita às sanções legais, induz à presunção relativa de necessidade, sendo esta suficiente para a...
... Valadares que, nos autos de "Ao de Alimentos com pedido liminar c/c regulamentao de guarda e ... -
Decisão Monocrática nº 51938635420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E BLOQUEIO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. PARA QUE SEJA CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NO QUE TANGE À ASSISTÊNCIA. NO...
... ável com pedido de partilha de bens e alimentos movida em face de T. F. M., foi proferida nos ... " da autora, o próprio relato da petição inicial é no sentido de que o casal é detentor ... O pedido de alimentos provisórios não pode ser atendido ... É certo que o ... -
Acordao N° 1255399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Preliminar de ofício. Juntada de documentos em contraminuta e no agravo interno. Preliminar de nulidade da decisão. Ausência fundamentação. Inocorrência. Antecipação de tutela. Requisitos. Presentes. Alimentos provisórios. Binômio necessidade capacidade. Necessidade de dilação probatória. Agravo...
... REQUISITOS. PRESENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... BINÔMIO NECESSIDADE ... com a petição inicial, analisou a questão concluindo tanto ...