petição inicial inventário
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Acordao N° 1328174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1333354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1341898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1336933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1320615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Os Impostos em Espécie
... a noventa e cinco por cento do valor inicial da operação ... O IOF será cobrado à ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... II - de protocolizar a petição inicial de inventário, na partilha amigável, ...
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Acordao N° 1322874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução fiscal que...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1320637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução fiscal que...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1313089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1313085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1332011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelação. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que, nos autos da execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução
... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO ... TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... o primeiro documento anexado à petição inicial. No nosso exemplo o doc. nº 2 são os documentos ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Acórdão nº 1.0000.00.190107-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - AGRAVO INTEMPESTIVO - NÃO-CONHECIMENTO.
EMENTA: INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - ... -
Acordao N° 1322829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil e direito tributário. Apelação. Ação de execução fiscal. Determinação de emenda para indicar existencia de inventário e inventariante. Impossibilidade de citação do espolio. Sentença que indeferiu a petição inicial por ausência dos pressupostos processuais. Precedente do stj. Agravo improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de...
... INVENTÁRIO E INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO ESPOLIO ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DOS ... PRESSUPOSTOS ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inpcia da petio inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ltima pela ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inpcia da petio inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ltima pela ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inpcia da petio inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ltima pela ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inpcia da petio inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ltima pela ... -
Acordao N° 1414677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica comprovada. Resolução nº 140. Defensoria pública do distrito federal. Apresentação de documento indispensável. Descumprimento da determinação. Pretensão petitória. Proprietário. Direito de sequela. Domínio não demonstrado. Ausência de registro em nome do demandante. Sentença...
... caso o Juízo singular indeferiu a petição inicial com fundamento nas regras previstas no ... da respectiva ação de inventário, o que também não foi atendido ... 2. A ... -
Acordao N° 1693676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Cédula de crédito rural. De cujos. Titularidade. Petição inicial. Emenda. Demonstrar a legitimidade. Descumprimento da ordem. Herdeiro. Nome próprio. Direito alheio. Crédito. Espólio. Inventário. Não comprovado. Partilha. Não demonstrada. Único herdeiro. Não comprovado. Acesso à quota parte. Interesse processual. Não demonstrado. Via inadequada....
... PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. DEMONSTRAR A ... LEGITIMIDADE ... DIREITO ALHEIO. CRÉDITO. ESPÓLIO. INVENTÁRIO. NÃO COMPROVADO ... PARTILHA. NÃO DEMONSTRADA ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ...
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Acórdão nº 0016793-48.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO – ... ão judicial proferida nos autos de inventário. Decisão mantida. Agravo regimental improvido ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO CORRESPONDÊNCIA COM ... 1.2. Alegam os requerentes que o inventário fora conduzido de modo ilegal e fraudulento pelo ... ídico, apontando que os fatos narrados na inicial representavam ... vício de consentimento ... -
Acórdãos nº 0226649-04.2012.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2012
... Inventário. Pedido de levantamento para ... Petição inicial de abertura de inventário é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de qualificação do réu, indicando inventário diverso do espólio acionado; (8) quanto aos ... , deveria ter o exequente declarado na petição inicial o valor que entenderia como correto, ...