petição juntada substabelecimento
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Acórdão nº 1.0000.22.068503-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
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Decisão Monocrática nº 2011/0074327-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 10, LEI 12.016/2009 PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... Cuida-se de mandado de ... Min ... Benedito Gonçalves) ... Juntada petição de substabelecimento (e-STJ, fls ...
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Acórdão Nº 0000499-46.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... precatória em 06/09/2012, sendo a carta juntada ao processo em 21/10/2013 (evento n. 02) ... 08) petição requerendo a juntada de substabelecimento, e nada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000154-38.2018.5.02.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO. SÚMULA Nº 383, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO...
... 968, porquanto não possui procuração juntada aos autos, ... sendo que, na petição ... substabelecimento assinado por advogado constituído nos autos ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0074356-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 10, LEI 12.016/2009 PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... Cuida-se de mandado de ... Juntada petição de substabelecimento (e-STJ, fls ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0074278-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 10, LEI 12.016/2009 PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... Cuida-se de mandado de ... Juntada petição de substabelecimento (e-STJ, fls ...
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Acórdão nº 1.0480.08.117575-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - INTERRUPÇÃO - AUSÊNCIA. Quando a ação trata de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, aplicam-se as disposições do art. 206, §5º, I, Código Civil, ou seja, o prazo de cinco anos a contar do vencimento do título. Segundo o art. 219, do CPC/73 a citação...
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Acórdão Nº 0524120-25.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DOA ART. 485, I, DO CPC/2015. DESPACHO REVOGANDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS HABILITANDO NOVOS CAUSÍDICOS E PLEITEANDO VISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA CONFIGURADA. DECURSO DE MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. INÉRCIA DOS AUTORES.
... INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DOA ART. 485, I, DO CPC/2015 ... acostada aos autos petição requerendo a juntada de substabelecimento e vista do ... processo ... - Acordão nº 20150994596 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
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Acórdão nº 1009375-29.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA – ARBITRAMENTO JUDICIAL DEVIDO PROPORCIONALMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS – QUANTUM REDUZIDO – FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRECEDENTES – AUSÊNCIA DE VÍCIO – PRETENSA REDISCUSSÃO DA...
... causídico nos autos em referência (Petição inicial – Id 9354961 – págs. 1 a 13; ... 24/25); Petição juntada comprovante de distribuição Carta Precatória ... 36; Petição de juntada de substabelecimento – Id 93254961 – pág. 42 e Petição ... -
Acórdão nº 834948 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. Não consta dos autos cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravante e da petição de contrarrazões ao recurso extraordinário ou da certidão de sua não apresentação, peças de...
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Decisão Monocrática nº 2008/0064948-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PLURALIDADE DE ADVOGADOS ... SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. PEDIDO EXPRESSO DE ... outros causídicos apenas subscrevessem petição do recurso extremo, mas que requereu ... , "Constando expressamente de petição de juntada de substabelecimento que as intimações sejam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001631-49.2016.5.07.0017), 2017-07-26
... e formulando os pedidos descritos na petição inicial juntando procuração e documentos. juntada de contestação pelos Reclamados juntando ação, substabelecimento, carta de preposição e documentos ...
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Decisão da Presidência nº 774885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2013
Referente à petição/STF 62.169/2012 (fls. 1.149-50): Em atenção ao ... Ltda e José Alves da Silva requerem a juntada de substabelecimento ... Reiteram o pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 774885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2013
Referente à petição/STF 62.169/2012 (fls. 1.149-50): Em atenção ao ... Ltda e José Alves da Silva requerem a juntada de substabelecimento ... Reiteram o pedido ...
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Acórdão nº 2005/0160359-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO- PEDIDO PARA INTIMAÇÃO NO NOME DO ADVOGADO ... 56/57), petição requerendo a juntada de instrumento de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149833-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. No caso dos autos, houve substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação ... Corte, "Constando expressamente de petição de juntada de substabelecimento que as ...
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Correntina - Vara c�vel
... PRAZO DE 30 DIAS, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ... movimentação processual, salvo a juntada de petição de substabelecimento pelo Advogado ...
- Acórdão Nº 0002846-59.1998.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão nº 2010/0074858-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211-212-e) ... Petição de substabelecimento juntada aos autos (fls ...
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Acordao N° 1397999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Manutenção. Cumprimento de sentença. Determinação de emenda da inicial. Procuração atualizada. Possibilidade. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita concedido à parte permanece em todas as fases e incidentes do processo e em qualquer grau de jurisdição. 2. Não há ilegalidade na determinação judicial de emenda da petição
... na determinação judicial de emenda da petição inicial para a juntada de ... procuração ... No caso, o ... substabelecimento juntado aos autos foi datado há aproximadamente ...