plano bresser calculo
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Teto. Cálculo ... AP e ADI. Não-integração. ( Cancelada ... 292 ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... — Plano de cargos e salários. Descumprimento. Critérios ... PLANOS ECONÔMICOS ... — Plano Bresser. IPC Jun/1987. Inexistência de direito ...
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Acórdão nº 1.0059.07.011742-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
... DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - ÍNDICE APLICÁVEL - ... inflacionários, sendo certo que no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1243154 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DE CONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão...
... montante da condenação mediante mero cálculo aritmético - Credores que deverão instruir o ... Ilegitimidade passiva - Poupança - Plano Bresser - Confiança do depositante dirigida ao ... -
Acórdão Nº 0801843-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO HÁBIL CAPAZ DE DESCONSTITUIR O QUE FORA APONTADO. VALIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MATÉRIAS APONTADAS COMO NULIDADES PERICIAIS DEMONSTRAM A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO À SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO, E NÃO EM RELAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. UTILIZAÇÃO DOS...
... diferenças concernentes ao Plano Verão para a Poupança n.º 150.010.723-6, pois ... Bresser-1987), tomar-se-á como base de cálculo os ... -
Acórdão Nº 0306559-23.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... 991/2000, QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. OFENSA AO ... à manutenção dos critérios para o cálculo dos vencimentos, afasta a alegação de ... ÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA ...
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Decisão monocrática nº 0010768-35.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-12-2022
... de poupança indicadas, decorrentes do Plano Bresser (junho/87), correspondendo a diferença e 8,04%, devendo todo o cálculo se efetuar com juros de mora de 1% ao mês, ...
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nº 2007.38.00.014547-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
... RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. REMUNERAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO ... DJ de 13.11.2006, p. 258) ... Plano Bresser ... A modificação do critério de atualização ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0024.07.538851-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2010
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 177 DO CC/1916 - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DEPOSITÁRIO.- Resta caracteriza a legitimidade passiva do banco depositário, uma vez que tão-somente entre a autora e o banco se estabeleceu a relação jurídica, tendo em vista que foi este quem...
... PLANO VERÃO - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0313.07.223134-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONTADORIA JUDICIAL - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
... presunção de veracidade da planilha de cálculo apresentada permanece merecedor de fé os ... ção aos planos econômicos denominados Bresser e Verão. O agravado afirma que a forma de ... para o cálculo do expurgo referente ao plano Bresser deveria ser Cr$ 82,69 e de NCz$ 1,95 para ... -
Acórdão nº 1.0287.07.031400-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER E PLANO VERÃO - JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989 -- LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - DIFERENÇA DEVIDA. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, relativos a caderneta de poupança, é parte legítima para...
... DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER E PLANO VERÃO - JUNHO DE 1987 E JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Decisão Monocrática Nº 0101923-61.2007.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... 42, 72% CORRETAMENTE APLICADOS NO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PLANO ... até 15 de junho de 1987, época do Plano Bresser, aplica-se o IPC relativo aquele ... mês em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... caso de a empresa ter quadro de carreira ou plano de cargos e salários, não é preciso que as ... ário mínimo como indexador de base de cálculo para vantagem de servidor público ou empregado ... 2.335 (que instituiu o chamado Plano Bresser) — da mesma forma que a Medida Provisória n ...
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Acórdão nº 1019595-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMBARGANTE(S):BANCO DO BRASIL S/AEMBARGANTE(S):MARCOS INÁCIO JUNG E OUTRO(s)EMBARGANTE(S):MARCOS INÁCIO JUNG E OUTRO(s)EMBARGANTE(S):BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A:2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS AÇÃO COBRANÇA – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS – ARGUIDA CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO
... - PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - PLANOS BRESSER E VERÃO - INCIDÊNCIA DO IPC - JUNHO/87 (26,06%) ... a inclusão de juros remuneratórios no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente ... ÍDOS PELA SENTENÇA EXEQUENDA (EXPURGOS DO PLANO BRESSER OU DE JUROS REMUNERATÓRIOS) - DECOTE DO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.528744-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PLANO BRESSER (JUNHO/1987) - IPC DE 26,06% - PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) - IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) - FEVEREIRO DE 1989 (10,14%). É legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança das diferenças oriundas da correção monetária decorrente de perda inflacionária ocorrida nas...
... - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PLANO BRESSER (JUNHO/1987) - IPC DE 26,06% - PLANO ... já firmaram o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.530320-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO E BRESSER - ÍNDICES APLICÁVEIS. - Considerando que os expurgos inflacionários se destinam a corrigir a perda verificada nos índices governamentais que não refletiram corretamente a variação da inflação durante os planos econômicos, cumpre determinar sua aplicação para garantir a atualização monetária dos...
... - DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO E BRESSER - ÍNDICES APLICÁVEIS.- ... ça já firmou o entendimento de que, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0518.07.119292-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PLANO BRESSER - ÍNDICE APLICÁVEL. - Considerando que os expurgos inflacionários se destinam a corrigir a perda verificada nos índices governamentais que não refletiram corretamente a variação da inflação durante os planos econômicos, cumpre determinar sua aplicação para garantir a atualização monetária dos valores
... - DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PLANO BRESSER - ÍNDICE APLICÁVEL.- Considerando que ... ça já firmou o entendimento de que, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0145.07.405140-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PLANO BRESSER - ÍNDICE APLICÁVEL. - Considerando que os expurgos inflacionários se destinam a corrigir a perda verificada nos índices governamentais que não refletiram corretamente a variação da inflação durante os planos econômicos, cumpre determinar sua aplicação para garantir a atualização monetária dos valores depositados em caderneta...
... - DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PLANO BRESSER - ÍNDICE APLICÁVEL.- Considerando que ... ça já firmou o entendimento de que, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 2002.38.00.003094-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Septiembre de 2005
... üendo os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I e Collor II, ante a superveniência de ... juiz sentenciante de que os extratos e o cálculo demonstrativo dos valores expurgados das contas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.034735-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2005
... ção dos índices relativos aos Planos Bresser, Collor I e Collor Ii, ante a superveniência de ... , devendo o mesmo apresentar memória de cálculo, seguindo o rito das obrigações de dar ...
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Acórdãos nº 9218867-89.2009.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Bresser, Verão e Collor II é inaplicável a este ... com: a) planilhas de cálculo das diferenças de poupança (Plano ...
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nº 1999.01.00.011285-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 2003
... como necessária liquidação por cálculo do contador, motivo pelo qual descabe falar-se em ... índices expurgados relativos aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, a fim de atualizar ... quanto ao cabimento apenas do denominado Plano Verão (janeiro/1989 - IPC: 42,72%) e o Plano ...
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Acórdão Nº 1807592016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. POUPADORES DO BANCO DO BRASIL ... que tratam dos planos econômicos (PLANO BRESSER, COLLOR I, VERÃO) que estiveram em grau de ... ção de poupador e, ainda, a planilha de cálculo ... V. Não tendo havido condenação expressa ...
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Decisão com número 0276993-64.2013.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
... Plano Verão ... Pedido de Sobrestamento ... 632.212); Planos Bresser e Verão (Tema 264/RE 626.307); e Plano Collor II ... A atualização de cálculo do quantum deve abranger juros moratórios; juros ...
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Acórdão nº 1.0145.07.404177-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PLANO BRESSER (JUNHO/1987) - IPC DE 26,06% - PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) - IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72). É legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança das diferenças oriundas da correção monetária decorrente de perda inflacionária ocorrida nas cadernetas de poupança a...
... - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PLANO BRESSER (JUNHO/1987) - IPC DE 26,06% - PLANO ... já firmaram o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acordao N° 1254343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano ?collor i?. ?expurgos inflacionários?. Adpf nº 165. Legitimidade. Enriquecimento ilícito da instituição financeira. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Redimensionamento e majoração do montante do valor dos honoráios de advogado. Sentença reformada. 1. Hipótese de cobrança...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO “COLLOR I”. “EXPURGOS ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS BRESSER VERÃO COLLOR PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ... , ante a modificação do critério de cálculo promovidos por planos econômicos, conhecidos ...