plano bresser calculo

Acórdão nº 1.0109.07.009963-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER E VERÃO - JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - DIFERENÇA DEVIDA. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, relativos a caderneta de poupança, é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação...

... PLANO BRESSER E VERÃO - JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acordao N° 1244534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. Limitação dos expurgos ao saldo máximo de cinquenta mil cruzados novos. Recurso repetitivo. 1. O superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do 1. 147. 595/rs e 1. 107. 201/df, nos termos do artigo 543-c do código de processo civil (c

... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 2. O fato de o ... judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21312-78.2014.5.04.0204)

... ÃO DO COMPLEMENTO DE RMNR NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS E DA INTEGRAÇÃO DO PLANO ...
Acórdão nº 1.0145.07.404871-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas...

... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdão nº 1.0024.07.541669-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas...

... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acordao N° 1318382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte. Mérito. Sobrestamento. Re 626. 307/sp stf. Inaplicável. Expurgos inflacionários posteriores. Devidos. Honorários advocatícios. Devidos. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida, não provido. Decisão mantida. 1. Incabível o conhecimento de questão

... decorrentes do Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989) em razão da ... judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ...
Acórdão nº 66348-4/2007-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 16 de Abril de 2009

... PLANO BRESSER. CÁLCULO DOS PREJUIZOS. SENTENÇA ...
Acórdão nº 1.0024.07.550981-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. - A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o...

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdão nº 1.0701.07.189655-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2009
ECONÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PLANO COLLOR I - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - PLANO COLLOR II - JANEIRO/MARÇO 1991 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças

... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdão nº 1.0324.07.053378-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. JUNHO DE 1987. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, a instituiç

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. JUNHO DE 1987. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... , pelo IPC, no percentual de 26,06%.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdãos nº 0075165-44.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
*CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REFLEXOS DE ÍNDICES POSTERIORES. MULTA DO ART. 475J, CPC/73. 1. A Segunda Seção do E. STJ, em decisão proferida para efeitos do art. 543-C do CPC/73, pacificou que: "Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os...

... inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os ... judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do ... também em junho/87 (Plano Bresser) e abril de 1990 (Plano Collor I). 3 ...
Acórdão nº 1.0024.07.476077-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - PLANO COLLOR II - FEVEREIRO/MARÇO 1991 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo

... AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... o que irá refletir, por consequência, no plano individual. A proteção do todo se apresenta ... OJ-SDI1-58 PLANO BRESSER. IPC JUN/1987. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: ...
Acórdão nº 1.0045.07.018815-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. - A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o...

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
COVID. Legislação correlata
- Consolidação das Leis do Trabalho
... do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o ... Plano" de classificação de cargos — OJ-SDI-2 n. 11 \xE2\x80" ... 85 — TST — voluntária — Planos Bresser e Verão — acordo coletivo autorizando a ...
Acórdão nº 1.0024.07.503369-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. JUNHO DE 1987. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA. TERMO DE INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas antes do dia 15 de junho de 1987, se aplica a correção monetária, pelo IPC, no percentual de 26,06%, que...

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. JUNHO DE 1987. CORREÇÃO MONETÁRIA ... creditados os percentuais postulados.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdão nº 0085631-50.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO. CANCELAMENTO DOS TEMAS 947 e 948 PELO STJ. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SÃO QUESTIONADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA QUANDO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS...

... Bresser, Verão, não se aplica a processo que ... PODER ... , 26,06% no mês de junho de 1987 (Plano ... Bresser) e 42,72% no mês de janeiro de 1989 ... ões já pagas, a serem apuradas por mero cálculo a ... ser elaborado pela parte autora, às quais ...
Acórdão nº 1.0362.06.075668-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. - A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o...

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO. PLANO VERÃO. ÍNDICE CORRETO. IPC DE 42,72%. JUROS ... LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. APLICAÇÃO ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdão nº 1.0105.07.228763-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 -CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em razão dos Planos Bresser e Verão. No cálculo da correção...

... AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Acórdão nº 2003.34.00.025549-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
CIVIL. CONSTITUCIONAL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. MANUTENÇÃO DO REAL VALOR DA INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER (6,08%). PLANO COLLOR II (13,89%). JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1. Trata-se de ação ordinária em que foi pleiteada a correção dos TDA´s com os expurgos inflacionários, nos percentuais de 6,08% e 13,89%,

... ´s emitidos até julho de 1987 referente ao plano Bresser, de 13,89% aos TDA´s emitidos até ... remuneratórios e compensatórios no cálculo de atualização dos títulos, no percentual de ...
Acórdão nº 2003.34.00.025549-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
CIVIL. CONSTITUCIONAL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. MANUTENÇÃO DO REAL VALOR DA INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER (6,08%). PLANO COLLOR II (13,89%). JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1. Trata-se de ação ordinária em que foi pleiteada a correção dos TDA´s com os expurgos inflacionários, nos percentuais de 6,08% e 13,89%,

... ´s emitidos até julho de 1987 referente ao plano Bresser, de 13,89% aos TDA´s emitidos até ... remuneratórios e compensatórios no cálculo de atualização dos títulos, no percentual de ...
Acordao N° 1244451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Direito intertemporal. Recurso. Marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. Conta aniversário segunda quinzena....

... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 4. O Superior ... que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ...
Acórdão nº 1.0016.07.070587-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - PLANO COLLOR - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990 - CORREÇÃO MONETÁRIA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais...

... AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
Decisão Monocrática Nº 0070474-73.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ART. 544) CONVERTIDO EM AGRAVO INTERNO. DECISÃO OBJURGADA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA OBTIDO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. MANUTENÇÃO DO ATO MONOCRÁTICO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1. A decisão que negou seguimento ao Recurso Especial encontra-se em perfeita consonância com precedente formado sob a sistemática

... Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 2. Foram ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, ... aludida instituição ... Com relação ao cálculo de correção monetária referente ao Plano ...
Acórdão nº 0088152-65.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO. CANCELAMENTO DOS TEMAS 947 e 948 PELO STJ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA. SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. POUPANÇA. CORREÇÃO DE ACORDO COM O QUANTO ESTIPULADO NA ANTERIORIDADE DAS VIGÊN

... inflacionários dos Planos Econômicos Bresser, ... Verão, não se aplica a processo que ... , 26,06% no mês de junho de 1987 (Plano ... Bresser), 42,72% no mês de janeiro de 1989 ... ões já pagas, a serem apuradas por mero cálculo a ... ser elaborado pela parte autora, às quais ...