plano bresser calculo
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Decisão Monocrática N° 07004532520238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Adoto, em parte, o relatório da sentença (ID 49449084), in verbis: I ? RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ISMAEL LUIZ VALADÃO, ANA MARIA BENTO BEZERRA, MANOEL BARBOSA DA SILVA, MILTON ARRUDA DE MACEDO, GERALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA, AURORA ALVES CAVALCANTE e FRANCISCO FRANSLEI ALVES DA COSTA em desfavor do DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,...
... das rubricas correspondentes aos planos Bresser e URP, quando da ocorrncia de ampliao salarial ... retire as parcelas decorrentes do Plano Bresser e da URP do clculo das vantagens. A ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404476-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. PLANO BRESSER E VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. Nas ações de cobrança relativas à caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, de modo que, tratando-se de ação pessoal, o prazo...
... PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. PLANO BRESSER E VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO ... Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0070864-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... remuneração advindas do Plano Bresser (1987) - Prescrição vintenária e não ... 'No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acordão nº 0001937-36.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... BRESSER. Espécie em que a parcela "Salário Bresser", ... decorrência de perdas sofridas durante o Plano Bresser deve integrar a base de cálculo dos ...
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Acórdão N° 0022015-75.2008.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/01/2024
... EXPURGOS INFLÁCIONÁRIOS SOBRE PLANOS BRESSER, VERÃO, COLOR I E PLANO COLOR II. DATA DE ... VII – A base de cálculo da correção monetária tem como escopo à mera ...
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Acórdão nº 1.0335.07.008266-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. DATA DE ANIVERSÁRIO. A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, possuindo este legitimidade passiva ad causam. As instituições...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE ... Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... FHC Fernando Henrique Cardoso ... I PMD I Plano Mestre Decenal para Avaliação dos Recursos ... Acessado em 15 de novembro de 2015 ... BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos (org.). Doe?a holandesa e ... Para cálculo da PMB de 2013, nos baseamos nas estimativas ... -
ACÓRDÃO Nº 3137/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-06-2013
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO JUDICIAL CONCESSIVA DE REAJUSTES RELATIVOS A PERDAS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA ALUSIVA AO PLANO BRESSER (26,06%). JULGAMENTO PELA ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. ARGUMENTOS INAPTOS PARA CARACTERIZAR A LEGALIDADE DO ATO. CONHECIMENTO
... rubrica, referente ao percentual de 26,06% (Plano Bresser), em desacordo com a forma de clculo ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404173-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2008
... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0024.07.545979-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. DATA DE ANIVERSÁRIO. Não há falar em inépcia da inicial, por ausência de documentos que comprovem a existência de saldo na conta poupança, quando a exordial preenche os requisitos dos...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE ... 26,06%.Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Decisão Monocrática nº 0024482-14.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2010
... pelo sistema, imprescindíveis para o cálculo do expurgo referente ao plano Bresser, sem os ...
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Processo nº 0000211-88.2009.8.19.0075 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a ... Quanto ao Plano Bresser declaro a prescrição. Em ...
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Acórdão nº 1.0525.06.092594-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2008
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INÉPCIA DA ... inflacionários relativos ao período do Plano Econômico "Verão", uma vez que o ajuste de ... No cálculo da correção monetária em caderneta de ...
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Decisão Monocrática nº 0014617-30.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2012
... como utilizou base de clculo diversa para o Plano Bresser e Plano Vero ... Em sua resposta ...
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nº 2007.38.00.017063-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2008
... RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. REMUNERAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO ... DJ de 13.11.2006, p. 258) ... Plano Bresser ... A modificação do critério de atualização ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0106.07.027909-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER E VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO REAL. DIFERENÇA DEVIDA. CONTA POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Estipulada contratualmente, pelo Banco HSBC, a assunção de toda a atividade bancária do Banco Bamerindus, não pairam dúvidas de
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER E VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO ... Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.546766-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR 1 E 2. APLICAÇÃO DE ÍNDICE ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... depositária, no que se refere ao Plano Collor I, no que tange ao percentual de 84,32% ...
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Acórdão Nº 0099358-26.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO ... E COLLOR I. SENTENÇA DE PARCIAL ... cálculo dos consectários legais. Por fim, requer o ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.07.404089-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2008
... PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. PLANO BRESSER E VERÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO ... Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdãos nº 0107366-17.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DO 'QUANTUM DEBEATUR' PLANO COLLOR II ADOÇÃO DE ERRÔNEA BASE DE CÁLCULO, LASTREADA EM SALDO MONETÁRIO EM PODER ... aos Planos Econômicos denominados “Bresser”, “Verão”, “Collor I” e “Collor ...
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nº 2004.72.01.001700-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Noviembre de 2004
... PRESCRIÇÃO.PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1 ... órios devem ser considerados quando do cálculo da remuneração devida aos poupadores, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0101923-61.2007.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/09/2022
... 42, 72% CORRETAMENTE APLICADOS NO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PLANO ... até 15 de junho de 1987, época do Plano Bresser, aplica-se o IPC relativo aquele ... mês em ...
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Acórdão nº 1.0106.07.027859-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2008
CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - ÍNDICES APLICÁVEIS.- Partindo do pressuposto de que os expurgos inflacionários visam apenas a repor à moeda a perda verificada pelos índices governamentais adotados pelos planos econômicos, tal como o Plano Bresser, que não refletiu corretamente a variação da inflação, deve ser determinada a aplicação dos...
... PLANO BRESSER - ÍNDICES APLICÁVEIS.- Partindo do ... , em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.528436-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2009
... AD CAUSAM - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO - ... cento).Conforme reiterados julgados, no cálculo" da correção monetária, para efeito de atualiza\xC3" ...
- ACÓRDÃO Nº 5623/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2012