plano bresser calculo
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nº 2000.01.00.070083-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2002
... se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice ... devidos somente os índices concernentes ao Plano Verão e Plano Color I, na esteira do que fora ... ária, os índices concernentes aos Planos Bresser (junho/1987), Collor I (maio/1990) e Collor II ...
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nº 2000.33.00.001339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Agosto de 2001
... econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de ... dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor ... expurgados de correção monetária no cálculo de atualização dos saldos das contas vinculadas ...
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Acordão nº 0014200-92.2005.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... ço (a empregadora), bem como quanto ao cálculo das diferenças decorrentes da inflação de ... pela executada, no cargo inicial do plano de cargos, como Auxiliar de Conservação ... , obviamente, aquelas advindas do Plano Bresser, porquanto os valores desta correção integram o ...
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nº 2000.33.00.025524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Septiembre de 2001
... econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de ... dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor ...
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nº 2000.01.00.041224-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Septiembre de 2001
... econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de ... dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor ...
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nº 2000.33.00.011792-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Junio de 2001
... ) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 ...
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Acórdão nº 1.0024.07.528230-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2010
COBRANÇA. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANO 'BRESSER'. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. PLANO 'VERÃO'. INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. Nas demandas que visam à correção monetária...
... EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANO 'BRESSER'. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... No plano trabalhista, a perda de uma chance consistente e ... e monetárias daí advindas (“Plano Bresser”, “Plano Verão”, “Plano Collor”, ... Isso significa que a base de cálculo da remuneração da sobrejornada já incluirá ...
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nº 2000.01.00.106616-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2002
... se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice ... planos econômicos governamentais (Planos Bresser", Verão, Collor I e II), como fatores de atualiza\xC3" ... quanto ao cabimento apenas do denominado Plano Verão (janeiro/1989 - IPC: 42,72%) e o Plano ...
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Acórdão nº 1.0625.07.072995-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2008
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - CORREÇÃO MONETÁRIA. A instituição financeira depositária das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação que busca eventuais diferenças apuradas nos saldos de tais contas em razão dos Planos Bresser, Verão e Collor. No cálculo...
... ÇÃO FINANCEIRA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - CORREÇÃO ... de tais contas em razão dos Planos Bresser, Verão e Collor.No cálculo da correção ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... individuais, que ficam em segundo plano, para privilegiar-se a sociedade e o Sistema de ... das décadas de oitenta e noventa (Plano Bresser, Collor I e II). Não há como adentrar no tema ... os extratos bancários para o cálculo dos valores deferidos. Foi nomeado perito ...
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Acórdão Nº 0801843-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-10-2019
... de nºs 100.010.723-7 e 200.010.723-5 (Plano ... Bresser-1987), tomar-se-á como base de ...
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Acórdão nº 1.0024.08.069697-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - CDC - INAPLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - DIFERENÇA DEVIDA. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo...
... PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - EXPURGOS ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... 'PLANO VERÃO' E 'PLANO BRESSER'. Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido ... -
Acórdão nº 1.0024.06.034784-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2008
... ÊNCIA - PRESCRIÇÃO - VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA ... em definitivo, o entendimento de que, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PAGAS – Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas ... ao tratar da rescisão faz menção ao cálculo tendo por base a duração do curso e não a ... Bresser, e por outro lado, em 15 de janeiro de 1989 ...
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Decisao Nº 0081765-34.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER (JUNHO E JULHO DE 1987) E VERÃO (JANEIRO DE ... PLANO BRESSER (JUNHO E JULHO DE 1987). REAJUSTE DE ... ões já pagas, a serem apuradas por mero cálculo a ser elaborado pela parte autora, às quais ...
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nº 2000.01.00.048974-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2002
... 90", passando a explicitar a forma de cálculo dos expurgos inflacionários (cf. fls. 58/59) ... devidos somente os índices concernentes ao Plano Verão e Plano Color I, na esteira do que fora ... ária, os índices concernentes aos Planos Bresser (junho/1987), Collor I (maio/1990) e Collor II ...
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nº 1997.38.01.101319-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Septiembre de 2002
... de fato primordial na presente lide: no cálculo de liqüidação de sentença, apresentado pelo ... devidos somente os índices concernentes ao Plano Verão e Plano Color I, na esteira do que fora ... ária, os índices concernentes aos Planos Bresser (junho/1987), Collor I (maio/1990) e Collor II ...
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Acórdão nº 1.0024.07.541247-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO E PLANO BRESSER - BANCO DEPOSITANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ÍNDICES APLICÁVEIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. - A instituição bancária é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, onde se pretende o recebimento de diferenças de correção monetária em...
... INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO E PLANO BRESSER - BANCO DEPOSITANTE - ... O cálculo da correção monetária na conta poupança deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005714620184058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800571-46.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA EUFRASIO BEZERRA e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO...
... pelo magistrado sentenciante que o cálculo deverá desconsiderar da absorção os valores ... de março de 1990, no percentual de 84,32% (Plano Collor), a partir do mês de abril de 1990", bem ... de 84,32% (Plano Collor), 26,06% (Plano Bresser de 1987) e 16,19% (URP de 1989) pelos reajustes ... -
Acórdão nº 1.0024.07.537629-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2008
... PLANO BRESSER E PLANO VERÃO - JUNHO DE 1987 E JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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nº 2000.01.00.067393-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2002
... se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice ... devidos somente os índices concernentes ao Plano Verão e Plano Color I, na esteira do que fora ... ária, os índices concernentes aos Planos Bresser (junho/1987), Collor I (maio/1990) e Collor II ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... 1/CP.13, conhecida como Plano de Ação de Bali , as partes decidiram ampliar a ... de substituição de importações (BRESSER-PEREIRA, 1993) ... Ao longo da década ... curiosidade, que, em 2005, ano-base de cálculo da redução de emissões de GEE, nos termos do ... -
nº 2000.01.00.089443-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2002
... dos termos utilizados, deve-se arredar, de plano, a interpretação de que pretende se valer a ... se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice ... ária, os índices concernentes aos Planos Bresser (junho/1987), Collor I (maio/1990) e Collor II ...
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nº 2000.01.00.068013-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2002
... se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice ... devidos somente os índices concernentes ao Plano Verão e Plano Color I, na esteira do que fora ... ária, os índices concernentes aos Planos Bresser (junho/1987), Collor I (maio/1990) e Collor II ...