plano bresser calculo
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Acórdão nº 1.0145.07.403275-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2008
... PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I- ILEGITIMIDADE PASSIVA ... V.v.p.: No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403962-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO -- LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - DIFERENÇA DEVIDA. Na ação de cobrança de diferenças havidas em virtude da aplicação incorreta de índices de atualização monetária em função de expurgo inflacionário, relativo a caderneta de poupança, é parte legítima para figurar no pólo ativo da relaçã
... PLANO VERÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ... ômico do Governo Federal conhecido como "Bresser", que teria gerado prejuízos ao poupador diante ... -
Decisão Monocrática Nº 0070474-73.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-12-2017
... Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 2. Foram ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, ... aludida instituição ... Com relação ao cálculo de correção monetária referente ao Plano ...
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Acórdão nº 1.0024.07.539833-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2008
EMENTA: COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... ço de 1990 é do banco depositário.No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 0088152-65.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... inflacionários dos Planos Econômicos Bresser, ... Verão, não se aplica a processo que ... , 26,06% no mês de junho de 1987 (Plano ... Bresser), 42,72% no mês de janeiro de 1989 ... ões já pagas, a serem apuradas por mero cálculo a ... ser elaborado pela parte autora, às quais ...
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Acórdãos nº 0009419-54.2007.8.26.0566 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os ... judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do ... também em junho/87 (Plano Bresser). 3. Recurso desprovido.* A r. sentença de ...
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Decisão Monocrática nº 52224606720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-01-2022
... DE POUPANÇA OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO), É APLICÁVEL INDISTINTAMENTE A TODOS OS ... EM QUE VIGENTES OS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II, BEM COMO OS JUROS ... DEMONSTRADO QUE O ÍNDICE APLICADO NO CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA DESBORDA O ENTENDIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 2412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2003
... ÃO - UFMA, entendeu que haveria erro de cálculo em virtude da ausência de limitação do ... cálculo dos planos econômicos deferidos (Plano Bresser - junho de 1987 - 26,06%; Plano Verão - ...
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Decisão da Presidência nº 2412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2003
... ÃO - UFMA, entendeu que haveria erro de cálculo em virtude da ausência de limitação do ... cálculo dos planos econômicos deferidos (Plano Bresser - junho de 1987 - 26,06%; Plano Verão - ...
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Acordao N° 1237353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 147. 595/rs, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que ?é vintenária a prescrição nas aç
... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 3. O fato de o ... de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0518.07.119544-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TITULARIDADE - INDISPENSABILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CDC - INAPLICABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. Tratando-se de cobrança da correção monetária incidente sobre conta poupança de diferença devida em razão de depósito menor feito por banco, nã
... - INDISPENSABILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PRESCRIÇÃO - ... à instituição financeira demandada;No cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acórdão, Processo nº 5004862-19.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... COM TRÂNSITO EM JULGADO (URP - 26,05% E PLANO BRESSER - 26,06%). COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... MODIFICAÇÃO DE FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão nº 0091413-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
... apuradas por mero cálculo a ser elaborado pela parte autora, ... às quais ... inflacionários dos Planos Econômicos Bresser, Verão, não se ... aplica a processo que ... LEGITIMIDADE DE PARTE. 'PLANO VERÃO' ... 1. A RELAÇÃO JURIDICA DECORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0223.07.224077-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ... 26,06%.Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0024.07.551898-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2008
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0518.06.107671-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. CONTA COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. DIFERENÇA DEVIDA. - Nas ações de cobrança relativas à caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, de modo que, tratando-se de ação pessoal, o prazo...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. CONTA COM ANIVERSÁRIO NA ... ,06%.- Conforme reiterados julgados, no cálculo da correção monetária para efeito de ... -
Acordao N° 1289477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Direito intertemporal. Recurso. Marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. 1. A análise do recurso deve considerar, em substância, a lei processual vigente ao tempo em que foi publicada a
... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 4. Em sintonia ... que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.07.529552-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2009
... PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 1.0024.07.504245-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - ÍNDICE APLICÁVEL. - Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, pois a incidência da correção monetária integra ao próprio crédito do autor, perdendo a sua natureza de prestação...
... DE POUPANÇA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO BRESSER - ÍNDICE APLICÁVEL. - Nas ações em ... O cálculo da correção monetária na conta poupança deve ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de igualdade e fraternidade ao segundo plano. 87 A despeito disso, o novo conceito de estado ... acerca da decisão em escolher a base do cálculo racional para seu próprio benefício a longo ... 193. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da Administração Pública ...
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Acordao N° 1282737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Planos bresser, verão e collor i. Condenação. Fixação da diferença dos índices. Juros remuneratórios. Preliminar de falta de interesse processual. Rejeição. Prescrição vitenária. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Diferenças de correção monetária e juros remuneratórios devidos. Sentença reformada. 1. Para se...
... PLANOS ... ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA ... 5. O poupador tem direito a que o cálculo para obtenção do índice de correção ... 6.1. Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527531-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2009
... ÔMICO - COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0144256-7 de T4 - QUARTA TURMA
... remuneração advindas de Plano Econômico Legitimidade passiva do Banco ... Expurgos inflacionários - Plano Bresser (Junho de 1987) - IPC de 26, 06% ... "No ... "No cálculo da correção monetária para atualização de ...
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Acórdão Nº 5004649-28.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PENHORA VIA SISBAJUD. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELO SOBRESTAMENTO DOS TEMAS 264, 265, 284, 285. SABE-SE QUE AS AÇÕES DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES A(OS) PLANO(S) ECONÔMICO(S) - BRESSER, VERÃO,...
... DE EXPURGOS INFLACIONRIOS REFERENTES A(OS) PLANO(S) ECONMICO(S) - BRESSER, VERO, COLLOR I OU II - ... -
Acórdão nº 1.0183.07.127444-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2009
... ÇAO DA PRETENSÃO AUTORAL - ÔNUS DO RÉU - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - PLANO VERÃO - JANEIRO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...