plano collor i e ii
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 54-A deste Cdigo, na qual o consumidor apresentar proposta de plano de pagamento com prazo mximo de 5 (cinco) anos, preservados o mnimo ... FERNANDO COLLOR ... Bernardo Cabral ... Zlia M. Cardoso de Mello ... Ozires ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; ... IX - participação na formulação e na execução da ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... as informações necessárias ao acompanhamento e avaliação do plano de estabilização definido pela Lei nº 8.024, de 1990, entre as quais a ... FERNANDO COLLOR ... João da Silva Maia ... RET01+++ ... LEI Nº 8.088, DE ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ções, clube de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... CAPÍTULO ÚNICO Dos ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; ... c) esteja ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - Vetado; ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou alterações na política ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8020, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdencia Privada e Suas Patrocinadoras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... á a massa de salários dos empregados participantes do respectivo plano de benefícios ... Art. 3° O superávit apurado pelas entidades fechadas ... FERNANDO COLLOR ...
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Acordao N° 1267292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. Cédula de crédito rural. Aplicação do percentual de 41,28%. Valor a ser restituído. Prova pericial. I - a prova pericial demonstrou que a mera liquidação da dívida não implicaria em afirmar que não houve cobrança a maior e que, de acordo com os elementos constantes dos autos, não ficou demonstrado que a dívida teria sido...
... Plano Collor I ... II –O agravante se limita a reiterar as objeções que ... -
Acordao N° 1393167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Cumprimento provisório de sentença. Ação cívil pública nº 94. 008514-1. Impugnação. Homologação de laudo pericial. Cédulas de crédito rural. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação das partes e homologou o laudo pericial, fixando como certo, a título de atualização das cédulas de...
... encerrada antes da apuração do expurgo inflacionário, denominado Plano Collor I. II-O ... agravante se limita a reiterar as objeções que foram ... - Acórdãos nº 0609673-26.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0810997-24.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISRIO DE SENTENA. PLANO COLLOR I. DECISO DE SANEAMENTO QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cada filiado, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como critério; ... d) proibição da ... denominados Planos Econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II), o qual foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal ...
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Gilmar suspende processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II
Gilmar suspende processos sobre expurgos do Plano Collor II
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... para o exercício financeiro de 1991 serão aquelas constantes do plano plurianual, período 1991/1995, cujo projeto de lei, a ser encaminhado ao ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... valores retidos junto ao Banco Central do Brasil, em decorrência do Plano de Estabilização Econômica ... Parágrafo único. A ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... b) a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; ... c) a Secretaria Nacional da Defesa ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XI deliberar sobre o plano de correição proposto pelo Corregedor da Justiça Militar e determinar a ... FERNANDO COLLOR ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), serão ... FERNANDO COLLOR ...
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Gilmar libera processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II
Gilmar libera execução de processos de expurgos do Plano Collor II
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente ...