Plenipotenciário
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Processo Nº 841/005/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Agosto de 2015
Objeto: COM PROC ESSO SELETIVO - FABIANO LOPES GASPAR E OUTROSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... perpetradas por administrações anteriores foram corrigidas ... plenipotenciário ... peticionante, ... inclusive ... realização de certames; os gastos de pessoal ficaram muito ... aquém dos ... -
El control constitucional de las leyes tributarias
... El ilustre pensador y patriota se desempeñó, a poco de sancionada nuestra Constitución de 1853, como embajador plenipotenciario de la Confedera-ción Argentina en Europa y decano de los ministros sudamericanos. En una recepción efectuada por entonces en la Corte de Francia ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... Ademais, embora os Conselhos adotem decisões por unanimidade, a Comissão Andina, formada por um plenipotenciário de cada Estado parte, toma as decisões por maioria absoluta, afastando-se da tradição intergovernamental. No entanto, a relativa força política ... -
A Geopolítica na Construção da Visão Brasileira sobre a Bolívia
Este artigo tem por objetivo analisar a maneira como foi construído, entre setores intelectuais ligados às forças armadas e ao aparelho de Estado brasileiro, uma determinada ideologia a respeito do papel da Bolívia para a hegemonia do Brasil dentro do subsistema regional sul-americano. Sustenta que essa ideologia tem por seus fundamentos conceitos geopolíticos elaborados pela primeira vez durante
... reconhecido, nas palavras do embaixador Mario de Pimentel Brandão a Alberto Ostria Gutierrez, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Bolívia (BANDEIRA, 1998, p. 187) ... O que o general Castilho de Lima propunha ao Conselho Superior de Guerra para conter a expansão da ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... marido era de um patriarca plenipotenciário, que enriqueceu com terraplanagem no início de sua vida madura, formou vasto patrimônio, e, há muito, vivia cuidando deste patrimônio e de ...
- Itarantim - Vara c�vel
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Acordão nº 02544-2004-000-04-00-6 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Marzo de 2009
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. COLUSÃO. Ação proposta pelo Ministério Público, fundamentada no inciso III, 2ª parte, do art. 485, do CPC, objetivando desconstituir sentença homologatória de acordo. Evidenciado nos autos que as partes se valeram de reclamatória trabalhista com o objetivo de alcançar resultado diverso daquele que a lei prevê, procede a ação rescisória com amparo na previsão do...
... IVAN OMAR GOMEZ ALCORTA”; ... “o segundo Réu, além de administrador plenipotenciário da primeira Ré, é primo de um dos sócios que era dos maiores detentores do capital social, Sr. Nestor Amílcar Gomez Alcorta”; ... “pelo ... - Acórdão nº 1401-004.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Aprova Convenio Sobre Marcas de Industria e de Comercio e Privilegios de Invenção Entre Brasil e a Republica Oriental do Uruguai, Assinado No Rio de Janeiro, em 18 de Julho de 1946.
... Bueno. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Uruguai; ... Os quais depois de haverem trocado seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte: ... Todo industrial ou ...
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DECRETO Nº 42919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Promulga o Convenio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia Hidraulica Dos Rios Acarai e Mondai, Entre o Brasil e o Paraguai Firmado No Rio de Janeiro, a 20 de Janeiro de 1956.
... O Presidente da República do Paraguai: ... Ao Senhor Doutor Raul Sapena Pastor, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Paraguai acreditado junto ao Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil ... Os quais depois de haverem trocado seus Plenos Poderes ...
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Resolução nº 1163 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2005
CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. A desincompatibilização de Chefe de Missão Diplomática há de ocorrer com antecedência de 3 (três) meses considerada a data das eleições - artigo 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar n° 64/90.
... a) eventual Embaixador - inclusive plenipotenciário, fora dos quadros da carreira diplomática - ou Chefe de Missão Diplomática seria inelegível para eventual candidatura proporcional? ... b) caso ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 1951. Aprova as Notas Trocadas em 12 de Maio de 1950, Entre o Ministerio das Relações Exteriores e a Legação da Austria No Rio de Janeiro, Destinadas a Normalizar o Intercambio de Mercadorias Dos Dois Paises.
... - Raul Fernandes ... A Sua Excelência o Senhor Adrian Rotter, ... Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Áustria ... LÉGATION D?AUTRICHE AU BRÉSIL ... Em 12 de maio de 1950 ... Nº 917/A/50 ... Modus vivendi comercial Áustria - Brasil ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 18 DE JUNHO DE 1956. Aprova o Tratado de Amizade Comercio e Navegação Entre o Brasil e o Libano.
... Libanesa, o Emir Magid Arslan, Ministro da Defesa Nacional e Sua Excelência o Senhor Adib Nahas, Enviado Extraordináio e Ministro Plenipotenciário no Brasil; ... Os quais, após terem exibido reciprocamente, seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte: ... As Altas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE MAIO DE 1957. Aprova o Convenio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia Hidraulica Dos Rios Acarai e Mondai, Firmado Entre o Brasil e a Republica do Paraguai.
... Presidente da República do Paraguai: ... Ao Senhor Doutor Raul Sapena Pastor, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Paraguai acreditado junto ao Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil ... Os quais, depois de haverem trocado os seus Plenos Poderes ...
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Decreto nº 54.968 de 10/11/1964. PROMULGA O ACORDO CULTURAL ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO FIRMADO EM TOQUIO, A 23 DE JANEIRO DE 1961.
... da República dos Estados Unidos do Brasil, Sua Excelência o Senhor Décio Honorato de Moura, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil em Tóquio, e ... O Govêrno do Japão, Sua Excelência o Senhor Zentaro Kosaka, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, ... Os ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1956. Aprova o Acordo de Comercio Entre o Brasil e a Iugoslavia.
... O Presidente da República Popular Federativa da Iugoslávia, o Senhor Ivan Vejvoda, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário no Brasil ... Os quais, após a apresentação de seus plenos poderes encontrados em boa e devida forma, convieram no seguinte: ... O Govêrno da ...
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DECRETO Nº 53971, DE 19 DE JUNHO DE 1964. Promulga o Acordo de Comercio Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da China.
... da República da China, Generalíssimo Chiang Kai-Shek, a Sua Excelência o Senhor Doutor Ti-Tsum-Li Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da China junto ao Govêrno Brasileiro; ... Os quais, após terem exibido seus plenos podêres, achados em boa e devida forma, convieram ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Tratado Sobre Vinculação Rodoviaria, Assinado, em Corumba, a 04 de Abril de 1972, e o Texto de Protocolo Adicional Ao Tratado Sobre Vinculação Rodoviaria, Firmado, em La Paz, a 05 de de Outubro de 1972, Celebrado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Bolivia.
... Pela República Federativa do Brasil: ... Cláudio Garcia de Souza, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ...
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DECRETO Nº 446, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
... DAI/ DTC/ DCS/ 03 / PAIN-LOO-G14 ... A Sua Excelência o Senhor ... Richard Melton, ... Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ... dos Estados Unidos da América ... Senhor Embaixador, ... Tenho a honra de referir-me ao Acordo sobre Transporte Aéreo, celebrado entre nossos ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 1950. Aprova Convenio Sobre Marcas de Industria e de Comercio e Privilegios de Invenção Firmado No Rio Entre o Brasil e o Panama em 190848.
... Arias, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Panamá ... Os quais, depois de haverem trocado seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte: ... Todo industrial ou ...
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DECRETO Nº 52140, DE 18 DE JUNHO DE 1963. Promulga o Acordo Entre o Brasil e a Italia para Isentar da Bitributação as Rendas Relativas Ao Exercicio da Navegação Maritima e Aerea, Firmado No Rio de Janeiro, a 4 de Outubro de 1957.
... O Presidente da República Italiana, o Marquês Blasco Lanza d'Ajeta, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ... Os quais, depois de haverem trocado seus Plenos Podêres, achados em boa e devida forma, acordam no seguinte: ... ARTIGO I ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Sanitaria Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Colombia para a Região Amazonica, Firmado em Bogota a 10 de Março de 1972.
... O Presidente da República Federativa do Brasil, sua Excelência Fernando Ramos de Alencar, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário" do Brasil na Colômbia; ... O Presidente da República da Colômbia, Sua Excelência o Senhor Alfredo Vázques Carrizosa, Ministro das Relaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 78016, DE 12 DE JULHO DE 1976. Promulga o Acordo de Cooperação Sanitaria para a Região Amazonica Entre o Brasil e a Colombia.
... O Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Fernando Ramos de Alencar, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil na Colômbia ... O presidente da República da Colômbia, Sua Excelência o Senhor Alfredo Vázquez Carrizosa, Ministro das Relações ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Economica Europeia Sobre o Comercio de Produtos Texteis.
... O Governo da República Federativa do Brasil: Arnaldo Vasconcellos, Embaixador Extraordiário e Plenipotenciário, Chefe da Missão da República Federativa do Brasil junto às Comunidades Européias; ... O Conselho das Comunidades Européias: Benedict Meynell, ...
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DECRETO Nº 1667, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Federal da Austria, de 16 de Julho de 1993.
... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ... FEDERATIVA DO BRASIL ... Thereza Maria Machado Quintella ... Embaixadora Extraordinária e ... Plenipotenciário ...