Plenipotenciário
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DECRETO Nº 68504, DE 14 DE ABRIL DE 1971. Promulga o Acordo Sobre Cooperação No Campos Dos Usos Pacificos da Energia Atomica Entre o Brasil e o Equador.
...O Presidente da República Federativa do Brasil, a Sua Excelência a Senhora Beata Vettori, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil em Quito,. O Presidente da República do Equador, a Sua Excelência o Senhor Licenciado Rogelio Valdivieso ...
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DECRETO Nº 1626, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, de 11 de Junho de 1993.
...E Plenipotenciário...
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DECRETO Nº 5547, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Tcheca Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Praga, em 29 de Abril de 2004.
...PELO GOVERNO DA REPÚBLICA. FEDERATIVA DO BRASIL. AFFONSO DE ALENCASTRO MASSOT. Embaixador Extraordinário e. Plenipotenciário...
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ
...á o texto em inglês.PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILAntônio Carlos de Salles MENEZESEmbaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil na GuinéPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... marido era de um patriarca plenipotenciário, que enriqueceu com terraplanagem no início de sua vida madura, formou vasto patrimônio, e, há muito, vivia cuidando deste patrimônio e de ...
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚPLICA FEDERATIVA DO BRASIL
..., Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-BissauM´bála Alfredo FernandesEmbaixador Extraordinário e Plenipotenciário...
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Decreto nº 6.332 de 28/12/2007. PROMULGA A CONVENÇÃO ADICIONAL ALTERANDO A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA PARA EVITAR A DUPLA TRUBUTAÇÃO E REGULAR OUTRAS QUESTÕES EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O PROTOCOLO FINAL, ASSINADOS EM BRASILIA EM 23 DE JUNHO DE 1972, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
...Pelo Governo do Reino da Bélgica,. O Senhor Jean-Michel Veranneman de Watervliet,. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Bélgica no Brasil,. Os quais, após haverem trocado seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, convieram nas disposições ...
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Decreto nº 61.686 de 13/11/1967. PROMULGA O ACORDO CULTURAL COM A REPUBLICA DA COREIA.
...O Govêrno da República da Coréia Sua Excelência o Senhor Tong Jin Park, Embaixador Plenipotenciário e Extraordinário, os quais, após haverem trocados seus Plenos Podêres, achados em boa e devida forma convieram o seguinte:. ARTIGO I. As Partes ...
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Decreto nº 87.521 de 25/08/1982. PROMULGA O ACORDO MODIFICATIVO AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, CELEBRADO EM BRASILIA, POR TROCA DE NOTAS DE 16 DE JUNHO E 16 DE JULHO DE 1980.
... . DTC/DCS/DAI/48/680.3(B46)(B14). A Sua Excelência o Senhor. Embaixador Francisco Cuevas Cancino,. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos. Estados Unidos Mexicanos. Senhor Embaixador,. Tenho a honra de acusar recebimento da nota nº 735/360/"80" datada de 16 de junho de 1980, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477985-90.2005.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Considerando o registro, no acórdão regional, de que efetivamente teria -havido a supressão do pagamento da rubrica que alega a autora ser relativa à pré-contratação de horas extras-, não há como aferir a alegada má-aplicação da Súmula 199, II, do TST sob o enfoque trazido na revista - no sentido de que -não houve a...
...Logo, havia plena ciência por parte dos empregados sobre a impossibilidade de dispensa, pois obstado estava o direito plenipotenciário do empregador em resilir a avença, salvo hipóteses excepcionais apuráveis mediante procedimento disciplinar próprio. Tanto é assim que em Juízo ... -
Acórdão Nº 0020267-44.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MAS QUE PERMITIU A VENDA CONDICIONADA À COMPRA DE BEM DIVERSO COM IMPOSIÇÃO DA MESMA CLÁUSULA.1. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. TESE ACOLHIDA. DEFERIMENTO DE PEDIDO QUE NÃO FOI OBJETO DA INICIAL. SENTENÇA CASSADA.- Não estando a sentença em...
...inexistindo razão suficiente a fazer constrito o direito de propriedade dos autores,. os proprietários devem voltar ao plenipotenciário exercício de direitos sobre a sua. propriedade. 03. Caso concreto em que decorrido mais de 15 (quinze) anos do ato de. liberalidade e em que já ... -
Riscos vividos
... aos jornalistas que o Brasil apoiava o direito da Argentina sobre o arquipélago desde 1833, quando, na regência, o nosso ministro plenipotenciário em Londres avisou à corte de St. James que o país era contra a invasão das ilhas pelos ingleses. Ao mesmo tempo, defendia solução negociada. ...
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A Geopolítica na Construção da Visão Brasileira sobre a Bolívia
Este artigo tem por objetivo analisar a maneira como foi construído, entre setores intelectuais ligados às forças armadas e ao aparelho de Estado brasileiro, uma determinada ideologia a respeito do papel da Bolívia para a hegemonia do Brasil dentro do subsistema regional sul-americano. Sustenta que essa ideologia tem por seus fundamentos conceitos geopolíticos elaborados pela primeira vez durante
... reconhecido, nas palavras do embaixador Mario de Pimentel Brandão a Alberto Ostria Gutierrez, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Bolívia (BANDEIRA, 1998, p. 187). . O que o general Castilho de Lima propunha ao Conselho Superior de Guerra para conter a expansão da ... -
DECRETO Nº 38907, DE 19 DE MARÇO DE 1956. Promulga o Acordo Cultural Firmado No Rio de Janeiro, a 12 de Janeiro de 1953, Entre o Brasil e a Nicaragua.
...Plenipotenciário da Nicarágua no Rio de Janeiro;. Os quais, após terem exibido seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte:. Artigo I. ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Tribunal Federal do Brasil; Joel Ilan Paciornik, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; Thomas Stelzer, Embaixador Plenipotenciário da Áustria; João Genésio de Almeida Filho, Embaixador Representante Alterno da Missão Permanente do Brasil; Douglas Durán Chavarría, Diretor do ...
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Decreto nº 4.119 de 07/02/2002. PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PELO QUAL OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO JAPÃO FORMALIZAM A FUTURA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE Y 46.286.000.000.00 (QUARENTA E SEIS BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES DE IENES) POR PARTE DO 'JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION' (JBIC) PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CINCO PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE JULHO DE 2000.
...A Sua Excelência o Senhor. Katsunari Suzuki. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário. do Japão. 4. (1) O Empréstimo I estará disponível para cobrir pagamentos a serem efetuados pelas agências executoras brasileiras aos ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955. Aprova o Convenio Comercial Firmado Entre o Brasil e a Bolivia.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, o Senhor Hugo Magalhães Bethlem, Embaixador Extraordinãrio e Plenipotenciário na Bolívia; e. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, o Senhor Walter Guevara Arze, Ministro das Relações Exteriores e culto;. Os quais, depois ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 1957. Aprova os Convenios Firmados Pelo Brasil e pela Republica do Paraguai a 20 de Janeiro de 1956.
...O Presidente da República do Paraguai;. Ao Senhor Doutor Raul Sapena Pastor, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Paraguai acreditado junto ao Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil. Os quais, depois de haverem trocado os seus Plenos Poderes, ...
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DECRETO Nº 64171, DE 06 DE MARÇO DE 1969. Promulga o Convenio para o Estabelecimento em Encarnacion, de Um Entreposto de Deposito Franco para Mercadorias Exportadas Ou Importadas Pelo Brasil.
... Juscelino Kubitschek de Oliveira, a Sua Excelência o Senhor Marechal Euclydes Zenóbio da Costa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil Junto ao Governo da Republico do Paraguai, e . O Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Paraguai, General de ...
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DECRETO Nº 422, DE 14 DE JANEIRO DE 1992. Promulga o Acordo de Cooperação Na Area da Energia Nuclear para Fins Pacificos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela.
... . Pelo Governo da República Federativa do Brasil:. affonso arinos de mello-franco. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário...
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DECRETO Nº 3195, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional Ao Acordo de Cooperação Financeira de 24 de Outubro de 1991, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, em 26 de Maio de 1997.
...Brasília, 26 de maio de 1997. A Sua Excelência o Senhor. Doutor Claus Jürgen Duisberg. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário. da República Federal da Alemanha. Brasília - DF. Senhor Embaixador,. Tenho a honra de referir-me ao ?Acordo entre o Governo da República Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1103, DE 20 DE MAIO DE 1950. Altera a Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
... do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, cinco cargos na classe que corresponde às funções de Ministro Plenipotenciário de 2ª classe ou de Cônsul Geral. Art. 2º As vagas que ocorrerem na carreira de Diplomata serão preenchidas imediatamente, em face do que dispõe ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 1955. Aprova o Convenio Cultural Entre o Brasil e a Nicaragua.
...O Governo de Nicarágua, Sua Excelência o Senhor Justino Sansón Balladares, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Nicarágua no Rio de Janeiro,. Os quais, após terem exibido seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte:. ARTIGO I. ...