Pluralidade sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-58.2016.5.06.0102), 02-05-2019
DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA REMUNERATÓRIA. INDEVIDAS. O documento de política remuneratória da reclamada não consiste em um plano de cargos e salários, mas em uma simples orientação interna para a fixação da remuneração de empregados, de acordo com os valores praticados no mercado de trabalho. Logo, tal documento não tem o condão de obrigar a empregadora a fazer pesquisas salariais, tampouco a
... Quanto ao mérito, insurge-se contra o enquadramento sindical do autor, tal como estabelecido na sentença, razão pela qual também ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000980-51.2016.5.06.0144), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo possível saber ao certo
... TST, se insurge contra o reconhecimento do enquadramento sindical à categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acordão nº 20130336631 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... o requerente que o réu deixe de praticar atos de representação sindical na base territorial a ele pertencente. Não se está aqui discutindo se ... ou econômica, na mesma base territorial, este conhecido como pluralidade sindical. Por outro lado, o artigo 8º da Constituição de 1988 consagrou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001418-78.2019.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO, INTERVALO INTRAJORNADA. Em relação ao intervalo intrajornada, cumpre atentar-se para período contratual híbrido, anterior e posterior à vigência da Lei n° 13.457/2017. Somente quanto ao período anterior ao início de vigência da Reforma Trabalhista, faz jus o autor ao recebimento de 1 (uma) hora extra pela supressão parcial
... ões anexas, insurge-se contra o reconhecimento do enquadramento sindical ao SINDBEB e verbas correlacionadas. Insurge-se contra a condenação ao ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001514-67.2017.5.06.0141), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA APLICAVEL.Em decisão proferida em 18 de dezembro de 2020, no julgamento das ADC 58 e 59, em decisão relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiç
... ões anexas, insurge-se contra o reconhecimento do enquadramento sindical ao SINDBEB e verbas correlatas (diferenças salariais), porque o autor, ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Representação dos Trabalhadores nas Empresas e o Sistema Sindical Brasileiro
... Mesmo preconizando a liberdade sindical, no art. 2º da Convenção n. 87, sem propor pluralidade, a Organização Internacional do Trabalho ― OIT, no art. 8º do mesmo diploma, chama a atenção para o respeito à legislação do país onde a ...
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Conceito de Empregado
... A entidade sindical recrutava o pessoal nela agrupado, para trabalhar durante a carga ou ... Admitida a pluralidade de tipos de avulsos, como nos parece acertado, impõe-se saber se os dados ...
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Funções da Negociação Coletiva
... 52-58 ... (252) Compêndio de direito sindical, p. 437 ... 6092.9 - Negociação Coletiva em Tempos de Crise.indd ... , a convenção celebrada entre associação sindical e uma pluralidade de empregadores para diferentes empresas; c) Acordo de empresa, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000264-30.2016.5.06.0142), 14-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I - A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle...
... Recurso Ordinário da Ré ... Do Enquadramento Sindical. SINDBEB/PE ... Rebela-se contra o enquadramento sindical reconhecido na ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000139-46.2017.5.07.0030), 2019-04-02
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / REPRESENTAÇÃO SINDICAL / UNICIDADE SINDICAL ... "DIREITO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. PLURALIDADE DE SINDICATOS. IMPOSSIBILIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. É vedada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-63.2015.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT. Conclusão pela sucumbência da...
... , no que diz respeito aos seguintes aspectos: a) enquadramento sindical e aplicação dos Acordos Coletivos firmados com o SINDBEB/PE; b) ... , em um primeiro momento, tem pertinência com a relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000198-68.2019.5.06.0102), 16-02-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar
... A teor do disposto no artigo 570, §1º, da CLT, o enquadramento sindical se faz por categorias econômicas e profissionais, sendo aquela definida ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002130-51.2011.5.07.0003), 2013-11-27
... concessão do registro sindical ao Sindicato, ora recorrente ... O Juízo "a quo", nos termos da r ... confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o ... desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080327-82.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... de categoria profissional, o que é o caso da contribuição sindical; que o Supremo Tribunal Federal, interpretando do artigo 149 da ... a alteração promovida pela Lei nº 13.467/2017; a pluralidade de fontes de renda das entidades sindicais e a subsunção da ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0024449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... unicidade sindical, uma vez que foi desmembrada a base territorial do Sindicato Estadual" ... 8º, II, CF/88, que contém regramento impedindo a pluralidade sindical na mesma base territorial (fl. 72) ... Todavia, a irresignação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 49-77.2016.5.06.0102)
... temas - negativa de prestação jurisdicional - e - enquadramento sindical -, denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada. A Parte ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002130-51.2011.5.07.0003), 2014-01-29
... informar qual a entidade sindical mais antiga. Suscita pronunciamento para fins de ... prequestionamento, ... confederativo, no qual não se admite a pluralidade sindical, ou seja, permite-se o ... desmembramento dos sindicatos e, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1335-20.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA UNICIDADE CONTITUCIONALMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO SINDICAL COMO DIRETRIZ REGENTE DESSA ANÁLISE. SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS RESTRITO E DELIMITADO,...
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. INFERÊNCIA DO SINDICATO MAIS REPRESENTATIVO E LEGÍTIMO, AFIRMATIVO DA ... pluralidade sindical, que no Brasil se caracteriza inconstitucional ... O Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-59.2014.5.06.0103), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 340, DO C. TST. A diretriz da Súmula n.º 340, do C. TST tem como escopo a forma de remuneração percebida pelo autor e não no modus operandi da prestação de serviços. Obviamente, que se o reclamante recebe remuneração variável, sobre esta deve ser aplicado apenas o adicional sobre a remuneração. Não se faz nenhuma distinção entre a forma de...
... Em seu arrazoado rebela-se contra o enquadramento sindical reconhecido na sentença, ao argumento de que a unidade ao qual o autor é ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Decisão da Presidência nº 80 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2005
... ções apenas dos associados é inerente ao sistema da pluralidade sindical, repelido por nossa Lei Maior'. Destaca que 'o fato de tratar-se ...
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Decisão da Presidência nº 80 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2005
... ções apenas dos associados é inerente ao sistema da pluralidade sindical, repelido por nossa Lei Maior' ... Destaca que 'o fato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001716-71.2011.5.06.0103), 29-10-2014
... ão foi omisso ao deixar de analisar, para fins de enquadramento sindical, que o reclamante era vendedor, pertencendo, portanto, a uma categoria ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ...
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Decisões Monocráticas nº 340148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... a liberdade de atuação dos sindicatos, conciliando a pluralidade da base territorial com a unicidade sindical por categoria, vedando apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-51.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CATEGORIA ESPECÍFICA. Nos termos do artigo 570, § 1º, da CLT, é possível a dissociação de categoria eventualmente associada a outras similares em um único sindicato por algum motivo justificante, mas que mantenham sua identidade específica pela criação de um sindicato que cuide apenas de seus...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CATEGORIA ... qual queira negociar, já que isso significaria implementar a pluralidade sindical ... Destarte, deverão ser aplicados os Instrumentos Coletivos ... -
Modelo sindical baseado na unicidade deve ser revisto
Reflexões Trabalhistas: Modelo sindical adotado no Brasil deve ser revisto