Pluralidade sindical
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Perfil Constitucional do Sistema Sindical
... A compreensão do art. 8º, II, da CF, em conjunto com os princípios constitucionais da democracia, da pluralidade ideológica e da liberdade sindical, bem como com os diversos pactos de direitos humanos ratificados pelo Brasil, aponta para a adoção, entre nós, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... (643) Sindicalista seria em princípio o ativista sindical, mas também os teorizadores do direito sindical, pois não se diz ... dos sindicatos; daí vincular o contrato coletivo à pluralidade, como base de um novo modelo. Siqueira Neto, também, prefere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011346-83.2013.5.06.0103), 27-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1716-71.2011.5.06.0103)
... pela reclamada, no tocante ao tema correlato ao enquadramento sindical do vendedor, in verbis: ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001914-12.2014.5.06.0101), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados pelo reclamante, que sempre...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011283-61.2013.5.06.0102), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-14.2015.5.06.0142), 31-07-2017
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão nº 2006/0221930-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS CONSTITUTIVOS DE SINDICATO MOVIDA POR OUTRA ENTIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA AINDA NÃO SENTENCIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Com as alterações do art. 114, III, da CF/88, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, à Justiça do Trabalho foi...
... ÓRIA DE ATOS CONSTITUTIVOS DE SINDICATO MOVIDA POR OUTRA ENTIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA ... Como o projeto em questão institui a pluralidade sindical, pode-se prever um incremento de demandas entre entidades ... -
Acordão nº 20120287620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2012
... diligências imprescindíveis para o correto enquadramento sindical dos empregados da reclamada, pelo que deve ser declarado nulo o decisum ... pluralidade sindical, que no Brasil se caracteriza inconstitucional. O Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-51.2014.5.06.0141), 24-08-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Por força do disposto no art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT, o critério a ser utilizado para o enquadramento sindical do empregado é a atividade econômica preponderante da empresa, não havendo justificativa plausível para se filiar uns empregados ao sindicato das indústrias e outros ao dos...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Por força do disposto no art ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acordão nº 20120255574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ... pluralidade sindical, que no Brasil se caracteriza inconstitucional. O Ministro ...
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Acordão nº 20140353873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... 2. JUÍZO DE MÉRITO. 2.1. Enquadramento assistencial. sindical e contribuição ... Pugna o Sindicato recorrente seja condenada a ... ou econômica, na mesma base territorial, este conhecido como pluralidade sindical ... Disponibilização e verificação de autenticidade no ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... ções sindicais, incidência ou não do princípio da unicidade sindical etc.). Trata-se, como se percebe, de premissa para a própria segurança ... 1, n. 2, p. 196-223, 2003 ... FERRARI, Irany. Unidade e Pluralidade Sindicais. In: ARION SAYÃO ROMITA, Sindicalismo ... São Paulo: LTr, 1986 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 19300-93.2007.5.01.0342)
... para pleitear direitos dos substituídos, pois o fato de o ente sindical alegar a invalidade de norma coletiva por ele próprio firmada com a ... 515, alínea `b-, da CLT), o que garante o incremento da pluralidade social à estrutura sindical. A dinâmica sindical faz-se presente a ...
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Acordão nº 20110419531 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... que não existe diferenciação apta a legitimar a cisão da base sindical quando se trata da profissão dos empregados em restaurantes, bares, ... ção Internacional do Trabalho, pertence a um quadro de pluralidade sindical, que, no ordenamento brasileiro, é inconstitucional. 4.2 ...
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Direitos humanos do trabalhador: efetivação no plano interno e internacional
O direito ao trabalho é direito humano dos mais antigos e defendidos no decorrer da história. A globalização econômica diminui a força de trabalho regulamentadora dos Estados Nacionais que, em muitas situações, se torna refém de interesses econômicos que afetam um grande contingente de postos de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho, como as demais organizações internacionais, tem se...
... ele ainda não assinou a de numero 87, que trata da liberdade sindical", a de numero 158, que trata da dispensa sem motivação ... A Convenç\xC3" ... A experiência internacional mostra que este sistema, a Pluralidade Sindical, utilizado nos Estados Unidos, que só possui uma Central ... -
Acordão nº 20100856351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Septiembre de 2010
... 96/137, insistindo na sua representatividade sindical", pretendendo a cobrança das contribuições sindicais e assistenciais, al\xC3" ... ção Internacional do Trabalho, pertence a um quadro de pluralidade sindical, que, no ordenamento brasileiro, é inconstitucional. 4.2 ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... doméstico como uma modalidade legítima dentro da pluralidade pedagógica reconhecida pela Constituição (art. 206, III). Em outras ... , associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o ...
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Acórdãos nº 1027929-76.2015.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposto direito líquido e certo da impetrante, federação sindical, ao repasse de verbas relativo à contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT - Matéria não afeta ao Direito Público - A competência (ratione materiae/personae) para processar e julgar recursos interpostos nos autos de ação
... ÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposto ... Como o projeto em questão institui a pluralidade sindical, pode-se prever um incremento de demandas entre ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Não se pode privar ninguém do convívio com a pluralidade. A discriminação sexual ou de gênero, tal como qualquer forma ... - IMPETRAÇÃO DEDUZIDA POR CONFEDERAÇ ÃO SINDICAL - POSSIBILIDADE - NATUREZA JURÍDICA DO WRIT INJUNCIONAL - TAXA ...
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Acordão nº 20110582122 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2011
... , no sentido de prevalecer o ato administrativo do registro sindical, que é mantido tanto por uma quanto pela outra entidade, e que indica que ... ção Internacional do Trabalho, pertence a um quadro de pluralidade sindical, que, no ordenamento brasileiro, é inconstitucional. 4.2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001626-36.2017.5.06.0141), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. 1. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo possível saber ao certo o...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL". 1. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicaliza\xC3" ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
A relação de trabalho
... , de convicção filosófica e política (a livre filiação sindical) ... Há direitos fundamentais por meio dos quais se objetiva defender a ... Na prática, a unidade para a pluralidade, a liberdade sindical e a extinção de contribuições compulsórias ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080194-40.2018.5.07.0000), 2018-04-24
... à ora Impetrante que " promova o desconto da contribuição sindical dos seus trabalhadores, um dia de labor, independentemente de ... lei complementar; a constitucionalidade da lei nº 13.467/17; pluralidade de fontes de rendas das entidades sindicais; subsunção da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265600-46.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Há a aparente violação do art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o agravante sustente que o Regional não ofereceu a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Há a aparente violação do art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT, nos ... pluralidade sindical. Aduz que não poderia ser criada uma sub-categoria no contexto ...