Pluralidade sindical
6967 resultados para Pluralidade sindical
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000957-71.2015.5.06.0102), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-35.2014.5.06.0103), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000522-20.2017.5.06.0008), 29-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. Na hipótese dos autos, prevalece a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas anexadas, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas...
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 350-75.2019.5.22.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... LEI Nº ... 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO ... Por envolver uma pluralidade de situações jurídicas, a liberdade sindical abrange os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-37.2016.5.06.0145), 25-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
Ver nota 1 ... @1. Introdução ... A liberdade sindical é considerada um elemento imprescindível de um Estado Democrático de ... No período de 1931 a 1935, a unicidade e a pluralidade tornaram-se inconstantes, ou seja, com o Decreto n. 19.770, de 19 de ...
-
Possíveis efeitos da contribuição sindical facultativa
Possíveis efeitos da contribuição sindical facultativa
... A pluralidade de representação poderia ser adotada como forma autêntica de expressão das diferentes correntes ideológicas ... (iii) No campo das ... -
Organização Sindical
... o reconhecimento das centrais como entidades sindicais porque, como vimos acima, sua existência como tal, especialmente em situação de pluralidade e fora do sistema confederativo, é incompatível com nosso modelo de organização sindical ... As centrais, então, não integram o sistema ...
-
Organização Sindical Hoje
... autorizou a suspensão do registro sindical de federações e pior de tudo, como dito, atropelando o inciso II do artigo 8º, instituiu a pluralidade nos órgãos de grau superior da organização sindical ... As confederações de trabalhadores e patronais responderam ajuizando ações diretas ...
-
Acordao N° 1643560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional. Mandado de segurança. Contribuição sindical compulsória. Clt. Servidores da câmara legislativa do distrito federal. Adequação da via eleita. Interesse de agir. Legitimidade ativa. Segurança concedida. 1. Cabível o mandado de segurança preventivo que aponta eventual ilegalidade na omissão da autoridade impetrada, e que não se confunde com ação de cobrança. 2. Evidente o interesse...
... CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... COMPULSÓRIA. CLT. SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO ... sobretudo após 1988, aponta para uma pluralidade sindical de fato (oblíqua) e nociva, pois sem ... critérios sobre ... -
Em busca da participação igualitária: a implementação de cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT
... e da qualificação masculina, na assimetria entre o discurso sindical e o discurso das operárias. 14 ... Assim, a interação entre feministas ... âncias, externalizando suas demandas e contribuindo para a pluralidade no meio sindical, é necessária a adoção de medidas especialmente ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 850-47.2019.5.22.0003)
... CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (SUBSTITUTIVA À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL). AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO ... EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO ... Por envolver uma pluralidade de situações jurídicas, a liberdade sindical abrange os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010452-16.2013.5.06.0101), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 340 DO TST. I - O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra comissionada (variável) deve ter as horas extras calculadas tomando por base, de forma distinta, a parte fixa e a parte variável. II - Sobre a parte fixa, a...
... Recurso Ordinário da Ré ... Do Enquadramento Sindical. SINDBEB/PE ... Rebela-se contra o enquadramento sindical reconhecido na ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Decisão monocrática Nº 880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público municipal sem prejuízo da ... ção sindical, motivo pelo qual não há que se confundir a pluralidade de funções e a multiplicidade de níveis da federação com a ...
-
Conceito de Empregado
... A entidade sindical recrutava o pessoal nela agrupado, para trabalhar durante a carga ou ... Admitida a pluralidade de tipos de avulsos, como nos parece acertado, impõe-se saber se os dados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001692-70.2016.5.06.0102), 04-10-2018
DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA REMUNERATÓRIA. INDEVIDAS. O documento de política remuneratória da reclamada não consiste em um plano de cargos e salários, mas em uma simples orientação interna para a fixação da remuneração de empregados, de acordo com os valores praticados no mercado de trabalho. Logo, tal documento não tem o condão de obrigar a empregadora a fazer pesquisas salariais, tampouco a
... ordinário (ID 5b78043), insurge-se contra o enquadramento sindical do autor, tal como estabelecido na sentença, razão pela qual também ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000704-49.2016.5.06.0102), 04-10-2018
DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA REMUNERATÓRIA. INDEVIDAS. O documento de política remuneratória da reclamada não consiste em um plano de cargos e salários, mas em uma simples orientação interna para a fixação da remuneração de empregados, de acordo com os valores praticados no mercado de trabalho. Logo, tal documento não tem o condão de obrigar a empregadora a fazer pesquisas salariais, tampouco a
... Quanto ao mérito, a reclamada insurge-se contra o enquadramento sindical do autor, tal como estabelecido na sentença, razão pela qual também ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Liberdade Sindical
... 519. A Constituição no art. 5º, XVII, admite a pluralidade de associações, logo, também classistas, sem as prerrogativas dadas ao sindicato pelo art. 8º: ... É plena a liberdade de associação para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119700-70.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. UNICIDADE SINDICAL. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO. CONFLITO DE NORMAS COLETIVAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que o SINDFAST não tinha legitimidade para representar os trabalhadores porquanto não defendia seus interesses, não há como reconhecer violação dos dispositivos apontados. Ademais, a exigência de registro no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. UNICIDADE SINDICAL. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO. CONFLITO DE NORMAS ... por ramo culinário, dentro de um ordenamento que praticasse a pluralidade sindical, tanto pior se isso ocorre sob a égide do artigo 8.º, II, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000049-77.2016.5.06.0102), 16-08-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM GOZO FÉRIAS E AUSÊNCIAS. AFASTAMENTO NÃO EVENTUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 159 DO TST.I - O entendimento jurisprudencial consolidado no item I da Súmula 159 do TST é que a substituição de empregado em gozo de férias não é considerada eventual e dá ao substituto o...
... Recurso Ordinário da Ré ... Do Enquadramento Sindical. SINDBEB/PE ... Rebela-se contra o enquadramento sindical reconhecido na ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001195-56.2016.5.06.0102), 08-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 340 DO TST. I - O empregado comissionista misto, ou seja, aquele que recebe remuneração com uma parte fixa e outra comissionada (variável) deve ter as horas extras calculadas tomando por base, de forma distinta, a parte fixa e a parte variável. II - Sobre a parte fixa, a...
... Recurso Ordinário da Ré ... Do Enquadramento Sindical. SINDBEB/PE ... Rebela-se contra o enquadramento sindical reconhecido na ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... ajustado previamente, cabe verificar tão somente se a entidade sindical suscitada manifestou, em defesa, expressa oposição ao ajuizamento do ... constitucional, não havendo por que confundir sistemas de pluralidade sindical (onde faz sentido a sustentação financeira dos sindicatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000727-60.2014.5.06.0103), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao objetivo...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante ... , em um primeiro momento, tem pertinência com relação à pluralidade e unidade sindical (conceitos diversos) e para efeitos da base ... -
Acórdão Nº 0020246-29.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESISMERS E FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FEMERGS. O registro sindical da FESISMERS é anterior ao registro sindical da FEMERGS, conforme apontam as certidões provenientes do Ministério do
... O registro sindical da FESISMERS é anterior ao registro sindical da FEMERGS, conforme apontam ... conjunto com os princípios constitucionais da democracia, da pluralidade ideológica e da liberdade sindical, bem como com os diversos pactos de ... -
'Com a reforma trabalhista, advogados estão propondo ações mais consistentes'
Entrevista: Otávio Calvet, da Associação dos Juízes do Trabalho do RJ
... Outros pontos importantes foram o fim da contribuição sindical compulsória, a aplicação de multas para testemunhas mentirosas, ... , sem antes uma completa reforma sindical que levasse à pluralidade e instalasse por vez o ambiente desejado de autonomia para o setor ... Da ...