Polícia regional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...
... Alega que é servidora pública federal (agente administrativo) vinculada ao Departamento de Polícia Federal na Paraíba e que foi transferida do setor SETEC da Polícia Federal para a Superintendência Regional, onde se encontra exposta a ... -
Acórdão Nº 0010600-37.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... ável por igual período, e exerceu atividades na Delegacia Regional de Polícia como "escrivã ad hoc"; 2) pouco mais de 8 meses depois, foi ...
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Suposto mandante de chacina na fronteira é encontrado em cela de luxo em presídio paraguaio
... Nacional do Paraguai encontrou uma cela VIP na Penitenciria Regional de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Por, no Mato Grosso do ...
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Suposto mandante de chacina na fronteira é encontrado em cela de luxo em presídio paraguaio
SÃO PAULO — Em operação na manhã desta quinta-feira , a Polícia Nacional do Paraguai encontrou uma cela VIP na Penitenciária Regional de ...
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Suposto mandante de chacina na fronteira é encontrado em cela de luxo em presídio paraguaio
... Nacional do Paraguai encontrou uma cela VIP na Penitenciria Regional de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Por, no Mato Grosso do ...
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Acórdão nº 2016/0187989-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Nesse particular, tanto o relatório da Polícia Civil quanto a ... Superior Tribunal de Justiça ... 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá – RJ, remanescendo ...
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Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal; e ... VI – comprovar a aptidão psicológica para o manuseio da ... por psicólogo com registro profissional ativo em Conselho Regional de Psicologia ...
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Polícia Civil de MG investiga responsabilidade criminal em acidente de avião de Marília Mendonça
... criminais no acidente que matou a cantora Marlia Mendona e outras quatro pessoas segue de forma criteriosa, disse o delegado regional de Polcia Civil de Caratinga, Ivan Lopes Sales. Ele afirma ainda que a Polcia Civil ir concluir a investigao no menor tempo possvel, sem atropelar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007618120194058107), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800761-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALZIRA VIRGOLINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... conjuntamente com seu cônjuge, Pedro Gomes das Neves (falecido em 29/12/1976), foi presa clandestinamente por agentes não identificados da Polícia Federal, sem que pudessem ter tido a oportunidade de se manifestar, uma vez que ambos foram capturados e imediatamente encapuzados ... Afirma que, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem de ativos, com sua destinação a órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dessa espécie de delito, nos termos do art. 91 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032988520164058000), 26-05-2020
PJE 0803298-85.2016.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA OAB. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que concedeu a segurança, reconhecendo o direito do impetrante, assistente de trânsito, à inscrição como advogado junto à Seccional da OAB/AL. Sem honorários advocatícios. 2. Em suas razões, a OAB/AL argumenta, em apertada síntese, que: a) há...
... ampare o pleito do impetrante, ora apelado, dado que o desempenho da função de assistente de trânsito pressupõe o exercício do poder de polícia e a defesa da ordem pública, atividades que não podem ser compatibilizadas com a defesa de interesses individuais, própria da prática forense ... - Acórdão nº 727579 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113541220184058300), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0811354-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Pamela Joana Silva De Almeida Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
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Acórdão nº 1.0000.20.045926-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/MG DE EMPRESA FABRICANTE DE PLACAS E TARJETAS - ATENDIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 20.805/2013 - EXISTÊNCIA DE VAGA NO MUNICÍPIO - ORDEM RATIFICADA. I - Nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 20.805/2013, o credenciamento de estabelecimento para fabricação de placas e tarjetas para veículos...
... -se que a impetrante solicitou junto ao DETRAN/MG (1 Delegacia Regional de Polcia Civil de Uberlndia/MG) habilitao e credenciamento de sua fbrica ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 386 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 386 do TST (ex-OJ nº 167 da SBDI-1), firmou-se no sentido de que, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada,...
... cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar. Nessa esteira, constatando-se que o e. Tribunal Regional dirimiu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 386 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 386 do TST (ex-OJ nº 167 da SBDI-1), firmou-se no sentido de que, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada,...
... cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar. Nessa esteira, constatando-se que o e. Tribunal Regional dirimiu ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125725-35.2016.8.19.0001 (Cível), 02-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA - PRPTC - DE CAMPO GRANDE. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO. INADEQUAÇÕES DIVERSAS NAS INSTALAÇÕES, TANTO NOS ASPECTOS HIGIÊNICO-SANITÁRIOS, QUANTO ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POSTO ... REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA – PRPTC – DE CAMPO GRANDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-25695/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 386 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 386 do TST (ex-OJ nº 167 da SBDI-1), firmou-se no sentido de que, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada,...
... cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar. Nessa esteira, constatando-se que o e. Tribunal Regional dirimiu ... -
Justiça derruba liminar que proibia participação da PRF em operações fora das estradas
O Tribunal Regional Federal da 2 Regio (TRF-2) suspendeu a deciso liminar que proibia a Polcia ...
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Justiça derruba liminar que suspendia participação da PRF em operações fora das estradas
O Tribunal Regional Federal da 2 Regio (TRF-2) suspendeu a deciso liminar que proibia a Polcia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... de pena, TJBA; 2) 2000853-93.2019.8.05.0001, Execução de pena, TJBA; 3) 2020-054144966-001, Boletim de Ocorrência, 1ª Delegacia Regional Policia Civil de Montes Claros/MG; 4) 0332547-41.2019.8.05.0001.05.0001 -13, TJBA; 5) 0003539-71.2018.8.25.0001.05.0004-09, TJSE; (b) imposição em tais ... -
Preso agente da PRF acusado de recrutar menores para filmar cenas de sexo em troca de dinheiro
... na ltima quinta-feira (22\9), na sede da Superintendncia Regional da Polcia Rodoviria Federal (PRF) em Vigrio Geral um inspetor acusado de ...
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MPF denuncia assessores de Daniel Silveira pela entrega de celulares a deputado durante prisão provisória
... do ano passado, na Delegacia de Planto da Superintendncia Regional da Polcia Federal. A entrega dos aparelhos foi flagrada pelo monitoramento ...
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Acórdão Nº 0026020-11.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... de nomeação e posse do embargante em concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins, nos termos do voto proferido pelo Relator ... do concurso para o cargo público de Agente de Polícia Civil – Regional de Pedro Afonso. Observando-se que seis candidatos foram mantidos na ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO, EM PARTE. ABRANDAMENTO DA MEDIDA PREVISTA NO IV DO ART. 319 DO CPP. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O art. 319 do Código de Processo Penal traz um rol de medidas cautelares, que podem ser aplicadas pelo magistrado em substituição à prisão, sempre...
... Regional ... devida recomendação à Polícia Federal, recolhimento domiciliar no período ...