policial federal
- DECRETO LEI Nº 2251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Carreira Policial Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... IV - Magistério ... V - Polícia Federal ... VI - Tributação, Arrecadação e Fiscalização ... policial ... VI - Tributação, Arrecadação e Fiscalização: os cargos ...
- Medida Provisória nº 837 de 30/05/2018. Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9654, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal e da Outras Providencias.
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Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional, fixa TRF-3
Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional
Trabalhar na fronteira é penoso e dá direito a adicional salarial. Por isso a juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS), concedeu a verba a três servidores da Polícia Federal que... - Lei nº 14.070 de 13/10/2020. Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.
- Lei nº 13.034 de 28/10/2014. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, ALTERANDO A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, ALTERANDO A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; ALTERA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MPV 657 de 13/10/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... CAPÍTULO II DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO ... Art. 4o A Lei no ... CAPÍTULO III DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA ...
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição ...
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Polícia identifica autor dos disparos que mataram policial federal durante operação na Bahia; ele também faleceu no confronto
A polícia identificou o autor dos disparos que vitimaram o policial federal Lucas Monteiro Caribe durante incursão policial na manhã desta sexta, em Salvador (BA), como Uélisson Neves Brito, chamado de "Cara Fina" dentro da organização criminosa que...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12855, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Institui a Indenização Devida a Ocupante de Cargo Efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que Especifica, em Exercicio Nas Unidades Situadas em Localidades Estrategicas Vinculadas a Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Dos Delitos Transfronteiriços.
... federal regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício de ... I - Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996; ... II - ...
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Policial federal agrediu PM com tapa antes de ser morto na Barra da Tijuca, relatam testemunhas
Testemunhas ouvidas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) disseram que o policial federal Francisco Elionezio Braga Oliveira — morto com tiro de fuzil disparado por um policial militar na noite de domingo, durante abordagem em um quiosque da ...
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Policial Federal é baleado no Guarujá
Um policial federal foi baleado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no Guarujá nesta terça-feira, 15, segundo o órgão. O policial foi socorrido e está recebendo os cuidados médicos em um hospital da cidade. Segundo a PF, dois suspeit...
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PMs envolvidos na morte de policial federal atingido por três tiros de fuzil nas costas são afastados
Os dois PMs envolvidos na morte de um policial federal, ocorrida no último domingo, após a vítima ser atingida por três tiros de fuzil nas costas, durante uma abordagem feita pelos militares em um quiosque da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, se...
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Policial Federal é baleado no Guarujá
Um policial federal foi baleado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Guarujá nesta terça-feira, 15, segundo o órgão. O policial foi socorrido e está recebendo os cuidados médicos em um hospital da cidade. Entenda: Baixada Santist...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente o interesse de agir quanto à pretensa exclusão da condição de policial federal constante da exordial, porquanto a referida característica apenas foi sopesada para os demais condenados, não...
... policial federal constante da exordial, porquanto a ... -
Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO ... PACIENTE ... : JOSÉ PEREIRA NUNES ... "laranjas". Portanto, instaurou-se o Inquérito Policial 472/09, ...
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Juiz federal autoriza vereador a manter cargo de policial federal
Juiz federal autoriza vereador a manter cargo de policial federal
Se os horários forem compatíveis, policiais federais não precisam se demitir para tomar posse como vereadores. Foi o que decidiu o juiz Ademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) ao autorizar o vereador Marco Monteiro (Re... - MPV 650 de 30/06/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO DE QUE TRATA A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 13047 de 02/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996.
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Policial federal é morto em briga com pm na barra
O policial federal Francisco Elionezimo Braga Oliveira, de 38 anos, foi morto por um policial militar, na noite ontem, no quiosque K8, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Segundo a Polícia Militar, uma equipe do 31º BPM (Recreio dos Bandeirante...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial ... Art. 2º São policiais civis abrangidos por esta Lei os brasileiros legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de que trata esta Lei, poderão ser convocadas pelo Governo Federal, subordinando-se ao Comando das respectivas Regiões Militares, para ... são os que, no desempenho voluntário e contínuo do serviço policial-militar, têm permanência efetiva ... Art. 4º O serviço ...