policial federal
- EDITAL Nº 7 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
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Acórdão nº 2016/0185079-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI 9.266/1996 E DECRETO 2.565/1998. TERMO INICIAL. 1º DE MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE. PRECEDENTES DAS 1ª E 2ª TURMAS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As 1ª
... Policial" Federal deve ter seus efeitos financeiros a partir de março do\xC2" ... -
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Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... estabelecidos no inciso I do caput, a critério da Polícia Federal ... § 2º Para fins de aquisição de arma de fogo e de emissão do ... - comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou de processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais ...
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Policial rodoviário federal: governo regulamenta pagamento extra a agente que trabalha durante a folga
Agência O Globo -O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria, nesta quarta-feira (dia 5), determinando como será o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que flexibilizar a folga, ou seja, que "participar, v...
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Policial rodoviário federal: governo regulamenta pagamento extra a agente que trabalha durante a folga
Agência O Globo -O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria, nesta quarta-feira (dia 5), determinando como será o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que flexibilizar a folga, ou seja, que "participar, v...
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Policial rodoviário federal: governo regulamenta pagamento extra a agente que trabalha durante a folga
Agência O Globo -O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria, nesta quarta-feira (dia 5), determinando como será o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que flexibilizar a folga, ou seja, que "participar, v...
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Governo vai pagar indenização a policial rodoviário federal que quiser trabalhar durante repouso remunerado
Agência O Globo -O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria, nesta quarta-feira (dia 5), determinando como será o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que flexibilizar seu repouso remunerado, ou seja, que...
- Lei nº 10.055 de 12/12/2000. CRIA CARGOS NA CARREIRA POLICIAL FEDERAL.
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Acórdão nº 2015/0302363-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PAD. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO. PLEITO DE REVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. AUSÊNCI
... PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PAD. PENA DE ... -
Acórdão nº 2014/0334309-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. MP 212/2004. LEI 11.095/2005. REAJUSTE DE 28,86%. ABSORÇÃO DO ÍNDICE. CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SIMPLES MAJORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. 1. Cinge-se a controvérsia a verificar se a Medida Provisória 212/2004, convertida posteriormente na Lei 11.0
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Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COERÊNCIA ENTRE A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E O DESPACHO DE INDICIAMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INCABÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE....
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COERÊNCIA ... INSTAURAÇÃO ... -
Policial Federal é baleado no Guarujá
Um policial federal foi baleado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no Guarujá nesta terça-feira, 15, segundo o órgão. O policial foi socorrido e está recebendo os cuidados médicos em um hospital da cidade. Segundo a PF, dois suspeit...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. OPERAÇÃO CANAÃ. POLICIAL FEDERAL. ESQUEMA DE FACILITAÇÃO ILEGAL DE EMBARQUE DE ESTRANGEIROS. NULIDADES ARQUIDAS AFASTADAS. SEGURANÇA DENEGADA. MOTIVO DA DEMISSÃO 1. Como resultado da Operação Canaã da Polícia Federal, o impetrante, na condição de...
... resultado da Operação Canaã da Polícia Federal, o impetrante, na ... comprometer a função policial") e XLVIII ("prevalecer-se, abusivamente, da ... - Mensagem de Veto Parcial nº 469 de 24/08/2018. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2018 (MP nº 837/18), que 'Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal'.
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Acórdão nº 2013/0096541-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO NA CARREIRA. EFEITOS FINANCEIROS. ART. 2º DA LEI 9.266/96 E ART. 5º DO DECRETO 2.565/98. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Cinge-se a controvérsia em saber se a progressão funcional dos...
... NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO NA CARREIRA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL. PORTARIA QUE DISCIPLINA VESTIMENTAS EM SERVIÇO. EXCESSO NO EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PORTARIA E EM DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPUGNAÇÃO VIA RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Extrai-se do acórdão vergastado e das razões recursais que o...
... FEDERAL NO ESTADO RIO GRANDE DO ... NORTE - SINPEF/RN ... -
Acórdão nº 2013/0031033-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO, AGENTE E PAPILOSCOPISTA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. INGRESSO NA CARREIRA POSTERIOR À LEI N. 9.266/96, QUE EXIGIU NÍVEL SUPERIOR. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EM QUADRO DIVERSO DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NA CARREIRA...
... DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. INGRESSO NA CARREIRA ... Carreira Policial" Federal o nível superior de escolaridade, pretendem enquadramento\xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RÉ QUE IMPUTOU A SEU EX-MARIDO, POLICIAL FEDERAL, O COMETIMENTO DE DELITOS NÃO RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O verbete sumular n. 254 da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos estabelecia que "Compete
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 35A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... POLICIAL" FEDERAL, O COMETIMENTO DE ... DELITOS NÃO RELACIONADOS AO EXERC\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 129, VII, DA CF E 9º, II, DA LC N. 75/1993. ORDEM DE MISSÃO POLICIAL (OMP). ATIVIDADE-FIM POLICIAL CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso concreto, o Ministério Público...
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. ... POLICIAL" PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 129, VII, DA CF E 9º, II, DA\xC2" ... - LEI 13197 de 01/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996, PARA TRANSFORMAR EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR OS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
- EDITAL Nº 90 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
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Acórdão nº 2016/0131201-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É válida a valoração desfavorável dos motivos do crime quando a sua prática extrapola as elementares do tipo penal infringido, como na espécie, em que para quitar sua d&
... FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... recorrente roubou a arma de fogo de um policial" ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0181936-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL DO SINDICATO. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULA 7 E 211 DO STJ E DA 284/STF. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO BASEADO EM VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO NA CARREIRA. REQUISITOS DA LEI 9.266/96. 1. Não se aplica a Súmula 7/STJ ao presente caso, pois se trata de revaloração de prova. A...
... VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. POLICIAL FEDERAL. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 129, VII, DA CF E 9º, II, DA LC N. 75/1993. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES MENCIONADOS NA INICIAL. ATIVIDADE-FIM POLICIAL CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - No caso concreto, o Ministério Público Federal impetrou mandado de segurança
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 129, VII, DA CF E ... -
Acórdão nº 2016/0019944-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI 9.266/1996 E DECRETO 2.565/1998. TERMO INICIAL. 1º DE MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE. PRECEDENTES DAS 1ª E 2ª TURMAS DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As 1ª e 2ª Turmas do ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... Policial" Federal deve ter seus efeitos financeiros a partir de março do\xC2" ...