policial federal
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TRF-3 mantém condenação a advogado que insultou policial federal
TRF-3 mantém condenação a advogado que insultou PF
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que condenou um advogado a indenizar um agente da Polícia Federal de Campo Grande (MS) em R$ 10 mil, por danos morais, em virtud... -
Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, III E IX, 117, IX E 132, IV, XI E XIII, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO BR334". ALEGADA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE....
... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO \xC2" ... -
Policial rodoviário federal é suspeito de invadir motel, atirar em homem e agredir mulher em Campo Grande (MS)
RIO - A Polícia Civil está à procura do policial rodoviário federal, de 48 anos, suspeito de invadir um motel atirando no bairro Nova Lima, em Campo Grande. No local, um personal trainer, de 35 anos, foi baleado na boca e uma mulher, de 32 anos agr...
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Policial rodoviário federal é suspeito de invadir motel, atirar em homem e agredir mulher em Campo Grande (MS)
RIO - A Polícia Civil está à procura do policial rodoviário federal, de 48 anos, suspeito de invadir um motel atirando no bairro Nova Lima, em Campo Grande. No local, um personal trainer, de 35 anos, foi baleado na boca e uma mulher, de 32 anos agr...
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Acórdão nº 2006/0074481-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL DO EXTINTO TERRITÓRIO DO ACRE. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE. EQUIPARAÇÃO À CARREIRA POLICIAL FEDERAL. LEI Nº 7.548/86. 1. "A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que policiais civis dos extintos Territórios e pensionistas fazem jus ao pagamento da Gratificação de Operações Especiais - GOE, bem como demais vantagens...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL DO EXTINTO TERRITÓRIO DO ACRE. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES AIS - GOE. EQUIPARAÇÃO À CARREIRA POLICIAL FEDERAL. LEI Nº 7.548⁄86 ... 1. "A jurisprudência desta Corte firmou ... -
Acórdão nº 2014/0149468-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL E PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ESTELIONATO PRATICADO POR POLICIAL FEDERAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO...
... ROBERTO SEIXAS PONTES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \xC2" ... -
Policial rodoviária federal, ex-loira do Tchan se filia ao partido de Damares e será candidata a deputada
Agência O Globo -A policial rodoviária federal Silmara Miranda, de 41 anos, se filiou ao Republicanos — partido da a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves — e será candidata a deputada no Distrito Federal. A informação ...
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Acórdão nº 2013/0003300-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PROVEITO PESSOAL EM DETRIMENTO DO CARGO. PENA DE DEMISSÃO. SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO REPRESENTANTE DO MP. 1. Cinge-se a controvérsia ...
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0239507-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. REMESSA PARA O EXTERIOR. DIVERSAS POSTAGENS. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO REALIZADA EM SÃO PAULO COM DEFERIMENTO DE VÁRIAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O CC 148723/SC. 1. A princí
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAÇADOR - SJ/SC ... SUSCITADO ... a competência territorial para o inquérito policial nº ... -
Acórdão nº 2010/0213029-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO E INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE POST FACTUM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 4.878/1965. PRECEDENTES DAS 1ª E 3ª...
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... RODOVIÁRIO ... FEDERAL. DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE POST ... cargos de atividade policial, não se aplica aos Policiais Rodoviários Federais, ... -
Acórdão nº 2015/0125879-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento...
... policial federal ... -
Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL. LEI 9.266/1996. MP 2.225-45/2001 (ART. 10). REAJUSTE DE DE 3,17%. 1. Quanto à possibilidade de compensação de reajustes reconhecidos judicialmente a servidores públicos com a edição posterior de lei reestruturadora da carreira,...
... POLICIAL FEDERAL. LEI ... -
Acórdão nº 2011/0125879-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS. LEI 9.266/1996. 1. A matéria controvertida foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem sob enfoque infraconstitucional, sem necessidade de análise do conjunto fático-probatório constante dos autos. Inaplicabilidade das Súmulas 7
... ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. ... PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETROAÇÃO DOS EFEITOS ... - LCP 144 de 15/05/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ATUALIZA A EMENTA E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI COMPLEMENTAR 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', PARA REGULAMENTAR A APOSENTADORIA DA MULHER SERVIDORA POLICIAL.
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Acórdão nº 2010/0217613-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. POLICIAL FEDERAL. COMISSÃO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTE. 1. Agravo regimental interposto contra o acórdão
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. POLICIAL ... FEDERAL. COMISSÃO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE ... - EDITAL Nº 63, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
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Acórdão nº 2006/0198783-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE IMPETRADA E TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO A QUATRO DOS IMPETRANTES. LIMITAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% ATÉ A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL, PELA LEI Nº 9.266/96. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os...
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Acórdão Nº 1272478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. LEI FEDERAL Nº 10.029/2000 E LEI ESTADUAL Nº 11.064/2002. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CONSONÂNCIA DA DECISÃO ORA AGRAVADA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O entendimento assinalado na decisão ora agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo...
... : JOSE CARLOS CAPOSSI JUNIOR ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO ... LEI FEDERAL Nº 10.029/2000 E LEI ESTADUAL Nº 11.064/2002 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ... -
Acórdão nº 2012/0052451-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA LIBERAÇÃO DE ÔNIBUS. POSSE DE MEDICAMENTOS DE USO RESTRITO. USO INDEVIDO DE UNIFORME. FISCALIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO PARA APÓS O RELAT
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL EXIGÊNCIA DE ... LIBERAÇÃO ... - EDITAL Nº 89 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
- Medida Provisória nº 2.116-18 de 26/04/2001. ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2016/0081015-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654/98. NÃO CABIMENTO. 1. Extrai-se dos autos que o Tribunal de origem entendeu improcedente a pretensão da União de limitar as diferenças até a edição da Lei 9.654/98 e que...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL ... - Medida Provisória nº 657 de 13/10/2014. ALTERA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.116 de 24/06/2004. REGULAMENTA O INCISO VIII DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 386, DE 30 DE AGOSTO DE 2007. Reabre o Prazo de Opção para Integrar a Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho e Altera o Anexo Ii da Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, de Modo a Aumentar o Subsidio da Carreira Policial Federal.