policial federal
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Acórdão nº MS 16657 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DEMISSÃO. POLICIAL FEDERAL. PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS. INDEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o ato de Ministro de Estado que negou o pedido de revisão administrativa de demissão realizada mais de dez anos...
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DEMISSÃO. POLICIAL FEDERAL. PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS ... -
LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... Federal que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas ... § 3º O militar, o policial ou o bombeiro militar interessado na dispensa de que trata o § 2º ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA FORMAÇÃO DE NOVA COMISSÃO. DEVIDA MOTIVAÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DE NOVAS PROVAS. REALIZADO APENAS NA DEFESA FINAL, AO FIM DA FASE DE INSTRUÇÃO.
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0174620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO F
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Acórdão nº 2016/0035285-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. 1. Caso em que a autora foi detida no aeroporto de Guarulhos em virtude de mandado de prisão destinado à pessoa homônima, com o mesmo nome e data ...
... que "tal conduta revela sim desídia da autoridade policial federal, que, embora ... -
Acórdão nº 2015/0023074-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL DA MESMA LOCALIDADE. FURTO MEDIANTE FRAUDE VIA INTERNET. INDÍCIOS DE PREJUÍZO CAUSADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONEXÃO COM OUTROS DELITOS JÁ INVESTIGADOS NA JUSTIÇA FEDERAL. SÚM. 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Situação em que depoimentos colhidos...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PONTA GROSSA - ... SUSCITADO ... 2. Além disso, informações da autoridade policial federal ... -
Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROPINA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR VÁRIAS PROVAS TESTEMUNHAIS. FILMAGEM EM VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA À INTIMIDADE. COAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSENTE DE PROVA DO ALEGADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROTELATÓRIO....
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROPINA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR ... -
Acórdão nº 2009/0242169-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL FEDERAL. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O mandado de segurança não constitui via adequada para o reexame das provas produzidas em ...
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL FEDERAL. PENA ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). DEMISSÃO. IMPARCIALIDADE DOS MEMBROS DA COMISSÃO. OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Processo administrativo que aplicou penalidade de demissão ao impetrante, por concluir que o impetrante valeu-se do cargo de Policial Rodoviário...
... que o impetrante valeu-se do cargo de Policial Rodoviário Federal para ... -
STJ nega recurso a policial federal que alegava flagrante armado
STJ nega recurso a policial federal que alegava flagrante armado
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por maioria de votos, recurso especial interposto por uma agente da Polícia Federal do Rio de Janeiro condenada por corrupção passiva por ter pedido US$ 300 para prorrogar a permanência de um estra... -
Criança de cinco anos, um policial federal e outro homem foram baleados em operação que prendeu líder da milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio
RIO — Uma criança de cinco anos, um policial federal e um homem de 57 anos foram baleados, na noite de terça-feira, durante uma ação da Polícia Federal, na entrada da comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Segundo a PF, seguranças de um ...
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Criança de cinco anos, um policial federal e outro homem foram baleados em operação que prendeu chefe da milícia, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio
RIO — Uma criança de cinco anos, um policial federal e um homem de 57 anos foram baleados, na noite de terça-feira, durante uma ação da Polícia Federal, na entrada da comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Segundo a PF, seguranças de um ...
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Criança de cinco anos, um policial federal e outro homem foram baleados em operação que prendeu chefe da milícia, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio
Agência O Globo -Uma criança de cinco anos, um policial federal e um homem de 57 anos foram baleados, na noite de terça-feira, durante uma ação da Polícia Federal, na entrada da comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Segundo a PF, segura...
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Criança de cinco anos, um policial federal e outro homem foram baleados em operação que prendeu líder da milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio
Agência O Globo -Uma criança de cinco anos, um policial federal e um homem de 57 anos foram baleados, na noite de terça-feira, durante uma ação da Polícia Federal, na entrada da comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Segundo a PF, segura...
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Foto de 'Hipster da Federal' com Bolsonaro é apagada de rede social do policial, horas após sua morte
RIO — A morte do policial federal Lucas Soares Dantas Valença , de 36 anos, conhecido popularmente como o "hipster da federal", segue ainda cercada de mistério. Enquanto a Polícia Civil de Goiás inicia uma investigação para apurar a versão do atirad...
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Foto de 'Hipster da Federal' com Bolsonaro é apagada de rede social do policial, horas após sua morte
RIO — A morte do policial federal Lucas Soares Dantas Valença , de 36 anos, conhecido popularmente como o "hipster da federal", segue ainda cercada de mistério. Enquanto a Polícia Civil de Goiás inicia uma investigação para apurar a versão do atirad...
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Foto de 'Hipster da Federal' com Bolsonaro é apagada de rede social do policial, horas após sua morte
RIO — A morte do policial federal Lucas Soares Dantas Valença , de 36 anos, conhecido popularmente como o "hipster da federal", segue ainda cercada de mistério. Enquanto a Polícia Civil de Goiás inicia uma investigação para apurar a versão do atirad...
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Acórdão nº 2016/0262705-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. CONEXÃO ENTRE DELITOS AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA FEDERAL E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES (SÚMULA 122/STJ). SUPERVENIENTE ARQUIVAMENTO DOS DELITOS AMBIENTAIS ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS:...
... INQUÉRITO ... POLICIAL". CONEXÃO ENTRE DELITOS AMBIENTAIS DE ... COMPETÊNCIA FEDERAL \xC2" ... - EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- EDITAL Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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Acórdão nº REsp 1405642 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AFRONTA À SÚMULA. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO GENÉRICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO AO "CONCEITO 1". OCUPANTE DE FUNÇÃO DE...
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AFRONTA À SÚMULA ... - Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001. ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, O DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2014/0150166-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MEMBROS DA COMISSÃO QUE SÃO OUVIDOS COMO TESTEMUNHA NO BOJO DE AÇÃO PENAL. QUEBRA DA PARCIALIDADE QUE EXIGE A COMPROVAÇ
... FEDERAL ... PROCURADOR ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REVISÃO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto aos exames apresentados pelo recorrido, implica o imprescindível reanálise das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial ante o que...
... ESPECIAL. ... RODOVIÁRIO FEDERAL. REVISÃO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA. ... -
Tempo para progressão de policial federal começa após retorno de suspensão
Tempo para progressão de policial começa após retorno de suspensão
Quando um policial federal é suspenso por infração disciplinar, a contagem do tempo para progressão de carreira deve começar apenas quando ele volta ao trabalho. O entendimento é da desembargadora do Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional F...