policial federal
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Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional, fixa TRF-3
Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional
Trabalhar na fronteira é penoso e dá direito a adicional salarial. Por isso a juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS), concedeu a verba a três servidores da Polícia Federal que... - Lei nº 14.070 de 13/10/2020. Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.
- Lei nº 13.034 de 28/10/2014. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, ALTERANDO A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, ALTERANDO A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; ALTERA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MPV 657 de 13/10/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Polícia identifica autor dos disparos que mataram policial federal durante operação na Bahia; ele também faleceu no confronto
A polícia identificou o autor dos disparos que vitimaram o policial federal Lucas Monteiro Caribe durante incursão policial na manhã desta sexta, em Salvador (BA), como Uélisson Neves Brito, chamado de "Cara Fina" dentro da organização criminosa que...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 66 ... O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da ...
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LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei n o 13.964, de 24 de dezembro de ... poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa, nos termos do inciso ...
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Policial Federal é baleado no Guarujá
Um policial federal foi baleado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no Guarujá nesta terça-feira, 15, segundo o órgão. O policial foi socorrido e está recebendo os cuidados médicos em um hospital da cidade. Segundo a PF, dois suspeit...
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Policial Federal é baleado no Guarujá
Um policial federal foi baleado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Guarujá nesta terça-feira, 15, segundo o órgão. O policial foi socorrido e está recebendo os cuidados médicos em um hospital da cidade. Entenda: Baixada Santist...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente o interesse de agir quanto à pretensa exclusão da condição de policial federal constante da exordial, porquanto a referida característica apenas foi sopesada para os demais condenados, não...
... policial federal constante da exordial, porquanto a ... -
Juiz federal autoriza vereador a manter cargo de policial federal
Juiz federal autoriza vereador a manter cargo de policial federal
Se os horários forem compatíveis, policiais federais não precisam se demitir para tomar posse como vereadores. Foi o que decidiu o juiz Ademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) ao autorizar o vereador Marco Monteiro (Re... - MPV 650 de 30/06/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO DE QUE TRATA A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 13047 de 02/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... Art. 4o São extintos a Qualificação Policial-Militar Particular de Praças Motoristas - QPMP-8, remanejando-se seus efetivos para o Quadro de Praças Policiais-Militares Combatentes - QPPMC, e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal ... § 1º A denúncia será instruída com indícios suficientes da ... "Art. 17-B. A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial ... Art. 2º São policiais civis abrangidos por esta Lei os brasileiros legalmente investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... II - à carreira de Diplomata, cujos atos serão realizados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e ... III - à carreira de Policial Federal, cujos atos serão realizados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal ... § 2º Independe de autorização do Ministro de Estado da Economia ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7702, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7603, DE 20 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre o Aproveitamento de Funcionarios, em Cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM EXAME DE MOTORISMO. POSSE NO CARGO CONCEDIDA POR LIMINAR EM 1999. DECURSO DE MAIS DE 17 ANOS DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR. SITUAÇÃO SOBRE A QUAL O TEMPO ESTENDEU O MANTO DA SUA JUSTA IMODIFICABILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO SERVIDOR...
... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE POLICIAL ... permanência no cargo de Policial Rodoviário Federal de candidato que tomou ... -
Acórdão nº 2012/0229279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO NA CARREIRA. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. EFEITOS FINANCEIROS. LEI N. 9.266/96 E DECRETO N. 2.565/98. 1. O cerne da controvérsia reside na possibilidade de se condenar a União a conceder progressão funcional da Segunda para a Primeira Classe na Carreira ...
... RECURSO ESPECIAL. POLICIAL FEDERAL. PROGRESSÃO NA ... -
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, II E III, E 117, IX, C/C ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. VALER-SE DO CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA...
... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL". POLICIAL RODOVIÁRIO ... FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO \xC2" ... - Decreto nº 11.218 de 05/10/2022. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea 'd', da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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Acórdão nº 2013/0090592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM FINANCEIRA PARA DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TURISMO. DEMISSÃO. MOTIVO DO ATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. ...
... , de prova emprestada colhida em inquérito policial", desde que ... respeitado o contraditório e a ampla defesa,\xC2" ... Federal ... -
Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE EXTORSÃO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES
... FEDERAL DA 4A REGIÃO ...