politica de investimentos
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ção, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; ... V - viabilização de novas fontes de ... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 2. Departamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... natureza de despesa ¿3 - Outras Despesas Correntes¿, ¿4 - Investimentos¿ e ¿5 - Inversões Financeiras¿, mediante a utilização de recursos ... equalização de preços nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques ...
- Acórdão Nº 0900042-19.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Processo Nº 34/1998 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-05-2004
LUIZ WALDEK OSÓRIO, LÓGICA DO MERCADO LTDA. E OUTROS- Operações fraudulentas- Multa e Absolvição. Exercício, sem autorização, da atividade de administrador de carteira de valores mobiliários- Multas. Contrato de administração de carteira com ausência de cláusulas informativas da política de investimentos e riscos inerente a essa política. Ficha cadastral incompleta- Advertência. Não apresentação...
... informativas da política de investimentos e riscos inerente a essa política ... Ficha cadastral ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 32 – Pesquisas de medicamentos, investimentos e ausência do Estado. 33 – Administração de medicamentos ... 50 – Medicamentos: patentes e seus efeitos sociais. 51 – Política Nacional de Medicamentos. 52 – A luta contra o “assassino ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... investimentos" e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; ... b) condiç\xC3" ... internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
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Não foi um ano perdido
Política econômica deixou de focar consumo e concessões na infraestrutura devem eslanchar investimentos ... vidor@oglobo.com.br ... A inflação permaneceu alta, o país cresceu ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2674 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
... e a empresa que possui obrigação legal ou contratual de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, que define as condições de ... I - o estatuto social, as normas internas relativas à política de investimentos, as normas de administração e as regras de resgate e ...
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Lei nº 14.109 de 16/12/2020. Altera as Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
... III – garantia ... § 4º Os investimentos e custos a que se refere o § 1º deste artigo, bem como as condições de ... fiscalização, serão definidos no instrumento de execução da política, que poderá dar-se por meio de licitação, conforme estabelecido pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... V - o estímulo às parcerias do Poder Público com o setor privado e o terceiro setor, com vistas à captação de investimentos em equipamentos, infraestrutura e à qualificação da oferta de serviços turísticos nos Sítios declarados Patrimônios Mundiais; ... VI - o ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... , considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema; ... da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... a) fixar as diretrizes e normas da política complementar de previdência social a ser seguida pelas entidades ... c) estipular as condições técnicas sobre custeio, investimentos e outras relações patrimoniais, ouvido, quando for o caso, o Conselho ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... sobre o assunto, e que se pode perceber o montante de investimentos destinados para a questão ambiental em nível nacional e municipal ... questão ambiental nas gestões municipais, tratando-a de forma política, principalmente quando se refere ao desenvolvimento sustentável, bem como ... - Em vigor Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... do FGTS será o órgão do Poder Executivo responsável pela política de habitação, e caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de ... ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, em avaliação de programas e políticas, em tecnologia da informação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... finalísticos deverão fornecer informações sobre os investimentos plurianuais prioritários associados aos seus programas, de forma a ... ão, o fundo ou a entidade do Poder Executivo federal gestor da política pública de realizar avaliações das políticas em execução, com o ...
- Desastre
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... inclusive transnacional ou sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha práticas de governança e ... de execução do orçamento de capital e de realização de investimentos programados pela sociedade empresarial investida, inclusive quanto ao ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas ... financeiros (a regulação do mercado de crédito comercial, investimentos de portfólio de um banco de desenvolvimento estatal e a organização de ...