politica de investimentos
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... II - manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, inclusive em informação e segurança; ... ... , após aprovação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que atestará o cumprimento dos ...
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Decisão da Presidência nº 7147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2017
... Social Cadprev relativamente aos itens DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DPIN ENCAMINHAMENTO À SPPS e DEMONSTRATIVO DAS ...
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Portaria, PORTARIA SEDAC Nº. 12, de 04 de março de 2020. Publica o Regimento Interno do Comitê Gestor da P
... Estadual de Cultura Viva; IV - analisar o plano de metas e investimentos a serem destinados a Poltica Estadual de Cultura Viva no ano seguinte, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de ... ício, juntamente com o orçamento analítico, o plano de investimentos do INPS ... § 1º Para a aprovação dêsse plano o DNPS se articulará ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... d) Assessoria Especial de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento ... de mercado de capitais, de políticas, planos e programas de investimentos em infraestrutura; XI - assessorar as representações do Ministério no ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... O objetivo tem base no fortalecimento da política ambiental, tanto de preservação de áreas, como de geração de energia ... Inovação e Produtividade - Ampliar e qualificar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, aumentar a produtividade ... e gerar ...
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Informativo, PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência
... III - Diretoria Executiva: ... a) Comitês de Investimentos; e ... b) Ouvidoria ... IV -Presidência: ... a) Gabinete; ... 1 ... I - planejar, coordenar e executar a política de comunicação social, conforme diretrizes da Diretoria Executiva; ...
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Pregão presencial nº01/2022, Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS Aviso de Licitação. Torna público nos termos da Le
... ária capacitada a realizar diagnóstico da carteira de investimentos, assessorar na ... elaboração e aplicação da política de ...
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Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... irregularidades no CADPREV (i) ausência de apresentação da política de investimentos do Fundo de Previdência do Estado, (ii) falta do ...
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Decisões Monocráticas nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... irregularidades no CADPREV (i) ausência de apresentação da política de investimentos do Fundo de Previdência do Estado, (ii) falta do ...
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Política de reajustes da gasolina pode estimular indústria do refino
... - Esta nova política de preços sinalizaria uma garantia para a Petrobras, com a possibilidade de fazer frente a seus vultosos investimentos, e também permitira a outros atores não ficarem muito à mercê de uma política de preços, que muitas vezes a estatal não repassa (reajuste), e ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... Por outro lado, os maximalistas orientam-se por uma política de valorização dos múltiplos interesses que constituem a sociedade ... , Política de Diversidade e Inclusão, Política de Investimentos Socioambientais e Doações, Política de Gestão Ambiental, Política de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CM Código de Mineração ... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e ... érica Latina e Caribe mais atrativos para a realização de investimentos minerários ... Tabela 5 Ranking das 100 maiores mineradoras atuantes no ... -
Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... VIII – a organização da produção; ... IX – os investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado de ovinos e caprinos; e ... X – a articulação setorial, com o desenvolvimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VI - política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento ... Art. 2º ... Art. 7º Na programação de investimentos da administração pública, direta e indireta, serão observadas as ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.023, DE 10 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... PROJETOS AMBIENTAIS - CP ... INVESTIMENTOS ... TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ... 2178.08024405968099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA ... SOCIAL E BOLSA FAMILIA ... INVESTIMENTOS ... APLICACOES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil ... que assegure ao fundo efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão ... § 9º O não atendimento pelo FIP-IE ...
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Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967. DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional, o Poder Executivo instruirá o primeiro projeto de Orçamento Plurianual de Investimento com a enunciação dos princípios de política econômico-financeira que orientarão sua atividade no período e com a definição dos objetivos gerais, setoriais e regionais que pretende ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... rendimentos correspondentes aos ganhos obtidos com os investimentos dessas ... parcelas, componham as reservas técnicas, fundos e provisões, ... com a política de investimentos do Governo Federal ... O Conselho Monetário Nacional ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... III - outras despesas correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ção e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; ... XL ... 2. 2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... A retomada dos investimentos produtivos e a deflagração de uma nova fase sustentada de ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução da mortalidade infantil; ...
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A influência de ciclos político-econômicos em despesas socioeconômicas dos estados brasileiros de 2003 a 2014
De acordo com a teoria dos ciclos político-econômicos, tanto o calendário eleitoral quanto a ideologia partidária podem exercer influência sobre as flutuações econômicas, portanto podem existir tanto ciclos oportunistas quanto partidários. Nesse sentido, este estudo objetiva evidenciar a possível existência de ciclos político-econômicos oportunistas e ideológicos sobre os gastos sociais e de...
... apenas sobre as despesas orçamentárias de gastos com investimentos" dos estados no período considerado, além disso a ideologia partidária n\xC3" ... todos os cidadãos voltaram a opinar na condução dos rumos da política brasileira. Atualmente, as eleições no país, para presidente, ... -
O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... , diante de um ambiente macroeconômico desfavorável, principalmente em função do câmbio apreciado e de juros altos que inibem os investimentos necessários para o crescimento da indústria. Em decorrência disso, a indústria brasileira perdeu participação nas exportações brasileiras e o ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... O Ministério da Infraestrutura estabelecerá as diretrizes da política nacional de transporte ferroviário, a fim de assegurar maior escala, ... III – o cronograma de implantação dos investimentos previstos; ... IV – os direitos e os deveres da administradora ...