Política de Vistos

Acórdão nº 2016/0030406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DE POLÍTICA ADUANEIRA (CPA). CRITÉRIO ESTABELECIDO NO ... 2. Agravo Interno não provido ... Vistos ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE. 1. No regime de comunhão universal de bens, regido pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação do valor da indenização decorrente de anistia política, mesmo que recebida após o término do casamento, desde que o período indenizado...

... POLÍTICA. COMUNICABILIDADE ... 3. Recurso especial não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0186467-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. CONVÊNIO ICMS N. 103/2001. CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE REDUÇÃO DE META DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Recurso especial fazendário que tem por objetivo assegurar a higidez do auto de infra&#x

... Conselho de Política" Fazendária (CONFAZ), não se enquadra no ... conceito\xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... política, ... continuada ... manifesta ... 12.016/2009 e da Súmula 105/STJ ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0191971-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... POLÍTICA. ... REQUERIMENTO DE 2005. PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO. ... 04/12/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
A vertente capacitária: breve reflexão da inserção das liberdades instrumentais de amartya sen no rol dos direitos humanos e a relação com sua teoria da justiça
- Revista Direito & Desenvolvimento
A análise doutrinária dos direitos humanos tem assumido múltiplas concepções com o passar dos anos. A visão tradicional de conhecê-los apenas sob um enfoque positivo-constitucional é minimalista e desprovida de profundidade, pois devem ser vistos englobados a vários outros ramos do conhecimento, como a filosofia política. Nesse contexto, apresenta-se um breve arrazoado sobre a concretização dos...

... é minimalista e desprovida de profundidade, pois devem ser vistos englobados a vários outros ramos do conhecimento, como a ilosoia ... livro ele tenta reconstruir conceitos econômicos e da ilosoia política que há muito tempo se proclamavam como intangíveis. Sua perspectiva ...
Acórdão nº 2014/0210187-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT E LEI 10.559/2002. ACÓRDÃO ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0058036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... POLÍTICA. INGRESSO NO SERVIÇO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA ... Vistos ...
Acórdão nº 2007/0030639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SANÇÃO POLÍTICA EVIDENCIADA ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO. ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0081994-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... por sua vez, compõe a política" nacional de habitação e planejamento territorial do ... governo\xC2" ... Vistos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... POLÍTICA. EXPULSÃO COM ... abrange todos eles" ... VI - Agravo interno improvido ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0266449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POLÍTICO. ... RESPONSABILIDADE ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME ... 3 - Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRIDO ... ESPECIAL. ... POLÍTICA. ... 18/04/2017 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... POLÍTICA ... Vistos ...
Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA POLÍTICA CONCEDIDA PELA PORTARIA ... 14/06/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... Vistos ...
Acórdão nº 2009/0214764-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DEVER DA FAZENDA PÚBLICA DA PESSOA POLÍTICA A QUAL ... Vistos ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... anistia política" para militares, nos termos do art. 18 da Lei 10.599/2002, tendo\xC2" ... efeitos desta ordem ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0073406-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO REGIME MILITAR. PRISÃO E TORTURA. ... colegiado. ... V. Agravo interno improvido ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0276898-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. MATÉRIA DIVULGADA EM BLOG CONTENDO CRÍTICA POLÍTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO...

... embargada ... 3. Embargos de declaração rejeitados. ... Vistos ...
Acórdão nº 2016/0230722-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...

... política carcerária, deve-se conceder ... Execuções Criminais. ... Vistos ...
Acórdão nº 2012/0174078-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PLEITO DE RECEBIMENTO DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A PORTARIA DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO. DEMANDAS ORDINÁRIAS PENDENTES. OBJETOS APARENTEMENTE COINCIDENTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE...

... SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PLEITO DE RECEBIMENTO DE ... FINANCEIROS ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos ...
Acórdão nº 2015/0125072-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DA CEF. AUSÊNCIA. AGENTE FINANCEIRO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se a Caixa Econômica Federal possui legitimidade para responder pelo atraso na entrega de imóvel financiado com recursos...

... política de habitacional; ii) o tipo ... Vistos" e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0115679-7 de T6 - SEXTA TURMA

... política carcerária, deve-se ... 4. Recurso não provido. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA

... POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA ... 4 - Habeas corpus denegado. ... Vistos ...