politica industrial no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, ... ou utilizado dentro do estabelecimento industrial. " ... ARTIGO 39 ... Poderão sair do ... Federadas, representadas no Conselho de Política Fazendária - CONFAZ pelas respectivas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... ção de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser ... contra a segurança nacional e a ordem política ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos e ... ão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... industrial ou entreposto poderá funcionar no País, sem que ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo; ... VI - criar ... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - resentar o Brasil nos organismos internacionais de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... resíduos provenientes da atividade industrial ... II - matéria-prima florestal: ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... , compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. " ... , administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... ão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e os dos Municípios serão ... XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado o disposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... Alfândega e comunicada ao Conselho de Política" Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria n\xC3" ... 003) para criação industrial, inclusive alvino ... Peixe ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial; ... II - Pequena Propriedade - o imóvel ... , ouvido o Conselho Nacional de Política" Agrícola ... #Redação dada Medida Provis\xC3" ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; ... IV - ... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) ... Art. 48. Será dada publicidade, ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... mediante a utilização de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... , e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e s prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional; ... IV - aprovar a ... Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil; e ... n - número de dias existentes entre a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro ... de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... ômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... da Agência Especial de Financiamento Industrial" - FINAME; ... X - realizada ao amparo da Pol\xC3" ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operação realizada com a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... do sigilo, autorizar a reciclagem industrial das cédulas, em proveito do ensino público de ... da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Política industrial e setor automotivo: uma comparação entre as políticas lançadas pelo Brasil e pela China na década de 1990
Significativas transformações ocorreram no setor automotivo mundial a partir da década de 1970, afetando sobremaneira a realização das políticas. Neste trabalho, voltamo-nos para o desenvolvimento e a comparação das políticas destinadas ao setor automotivo no Brasil e na China. Para o caso brasileiro, ressaltamos as políticas engendradas entre os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique...