politica industrial no brasil
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... – e com o desenvolvimento industrial, as diferenças sociais estavam cada vez maiores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152246520204050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0815224-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ADVOGADO: Rodrigo Cahu Beltrao e outro AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
... 2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ADVOGADO: Rodrigo Cahu Beltrao e outro AGRAVADO: PETROLEO ... originária consiste na alegação de que as rés teriam adotado política de controle de preços da gasolina, o que prejudica sobremaneira a ... -
MAURO BORGES Lemos, da ABDI, apresenta, dia 21, a política industrial do Brasil a estrangeiros. Delegações de 38 países, como EUA e Japão, vão à reunião da GFCC (federação de conselhos de competitividade), no RS.
A taxa de vacância de escritórios na Barra subiu 12,2% no 3º trimestre sobre o mesmo período de 2010, aponta a Binswanger Brazil, consultoria imobiliária . O número tem a ver com a multiplicação de lançamentos na região. Mesmo com a oferta maior, o ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... responsável por supervisionar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e ... ções de crédito para o Banco Central do Brasil, podendo considerar o conceito de grupo ... da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), devendo ser observado o conceito de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... Durante a Revolução Industrial, as condições de vida e de trabalho das classes ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. 2. Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento ... e de melhoria da competitividade industrial, entre: ... a) executores de programas na área ... de empreendedorismo inovador no Brasil; ... IX – articular-se com órgãos e entidades ...
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Comparison of supplier proposals with the decision tree method/ Avaliacao da escolha de um fornecedor sob condicao de riscos a partir do metodo de arvore de decisao.
... b) 2006 foi um ano eleitoral no Brasil (eleicao presidencial), quando estava prevista a ... demanda no mercado interno, mudancas na politica industrial no Brasil ou no pais exportador e a ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei ... exportadoras ou por estabelecimento industrial fabricante preponderantemente (Lei no 10.637, de ... estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... obrigações relativos à propriedade industrial ... Em 14 de setembro de 2020, ... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... -se, ademais, de medida que contraria a política pública consubstanciada na Lei nº 9.787, de 10 ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenas, cesso de direitos de uso, ... de exportaes, de desenvolvimento industrial e de promoo internacional do turismo brasileiro, ...
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Política monetária restritiva pressiona produção industrial, aponta Fiesp
... pelo Valor Data, a equipe econmica da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp) destaca a presso da poltica monetria restritiva, no Brasil e no mundo, sobre o setor. A entidade esperava crescimento de 0,3% da produo industrial em setembro."Concorrem entre os fatores explicativos ...
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A Normatividade dos Princípios
... ordem e conformação a realidade política e social (6) ... A força normativa da ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Após a Revolução Industrial, contudo, todos os elementos da produção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... tempos de Revolução Industrial, irresignados com as profundas ... mudanças ... -
Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: Posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais
A definição de diretrizes que concilie proteção ambiental e crescimento econômico passou a ser a força motriz do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo. Inicialmente, o Brasil priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo definido internacionalmente como centralista, contudo, no final da década de 80 iniciou-se um...
... do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo ... , o Brasil priori-zou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo ... No entanto, a atuação política ambiental no ordenamento interno nacional não ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... áreas de terra localizadas em sua zona industrial, para ... modificar as áreas objeto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071310520164058100), 10-08-2021
PJE 0807131-05.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÕES DE GALPÕES EM CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (VALOR DE 1 MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). RECURSOS DO FNE. LIBERAÇÃO ATRAVÉS DO BNB EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ À ÉPOCA DA...
... Residencial de Média Densidade), sem proximidade da área industrial" e próxima ao limite do município. Na área ou nas proximidades dos galp\xC3" ... não com fundamento em um obscuro ato resultante de pressão política ilícita, mas pela circunstância de que o Gerente de Negócios, membro ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações ... Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ... Industrial da Saúde ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ... ógicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde ... 5020 20K7 0001 ... Apoio ao ...
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Origem do direito do trabalho
... produção de mercadorias, em escala industrial, não foi a primeira forma de inversão do ... política, como a Revolução Francesa de 1789 e, na mesma ... Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro, serão depositados no Banco do Brasil à disposição da SUDENE, e vigorarão por três ... Art. 26. O Conselho de Política Aduaneira, além dos membros a que se refere o ... ão ou fusão e visem ao aproveitamento industrial de recursos sanferos ou minerais da região, ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação ... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ... o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e o Serviço Nacional de Aprendizagem do ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Brasil inicia-se com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública ... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança Institucional: A Criação do ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... ção e de fiscalização sanitária e industrial de produtos e derivados de origem animal e de ...