politica industrial no brasil
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... Revolução industrial. Boletim de Conjuntura da FGV , n. 8, p. 15-18, ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... ções, acordos e tratados dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ... III - a segurança nuclear, a radioproteção e a ... a autonomia na produção do combustível nuclear, em escala industrial e em todas as etapas do seu ciclo, com vistas a assegurar o suprimento da ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... ao tratar da "economia moral" pré-industrial. Na Inglaterra do século XVIII, as rebeliões ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... e de negociação privada vivenciadas no novo plano industrial não têm ainda a suficiente consistência para firmarem um conjunto ... liberalismo associa-se um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... industrial;II - entre 7 horas e 9 horas, para o setor de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... Tributário: Tribu- tação do Setor Industrial ... São Paulo: Saraiva e FGV , 2013, p. 49-101 ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... , durante a expansão urb ana e industrial da cidade de São Paulo, 4º) a idéia de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... para o fim de sua compatilização à política" geral do Govêrno no respectivo setor ... Art. 6\xC2" ... 11. Aplicar-se-á ao Banco do Nordeste do Brasil S. A. a isenção concedida nos itens III, ... , no Nordeste, de fraco desenvolvimento industrial e agrícola ... VII - obtenção da plena ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA, INDUSTRIAL" E PESSOAL \xC2" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ... em qualquer estabelecimento do ensino industrial; ... XXII - o tempo de trabalho exercido em ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ções da revolução industrial ...
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História do Brasil
... 2019 – IADES) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... de tratados vantajosos para o país pioneiro da Revolução Industrial ... (4) Embora conduzida pelo príncipe herdeiro do trono português, ...
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Terceirização
... o advento da primeira Revolução Industrial, há forte preocupação sobre como o capital ... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... ório mínimo que sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho constitucionalizado. Vislumbra-se, ... XXI não pode ser analisada em plenitude, se desconsiderada a política neoliberal que a envolve e, especificamente, os efeitos dessa interação ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... setoriais tomarão por base a Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com ... d) de entidade empresarial do setor industrial; ... e) de entidade empresarial do setor rural; ... f) dos trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... todo, isto é, em todas e em cada uma das etapas do processo industrial, que contribuem para o mesmo fim: fazer chegar um produto pronto e ... considerados determinados setores econômicos sinaliza opção política do legislador direcionada à proteção da economia nacional, presente o ... -
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , além daqueles estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na matéria; ... II - a ... considerando, entre outros, os setores industrial, turístico, portuário, de transporte, de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... é a de Daniel Bell, The coming post- industrial" society , de 1973. Sobre a Sociedade da Informaç\xC3" ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... da Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame; ... X - realizada ao amparo da ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... 2. pesca de espécimes ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... típicas do período da Revolução Industrial, tendo erigido como seu núcleo central o ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... ção financeira e implementa uma política econômica baseada nos preceitos do Consenso de ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Hoje, pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do Direito, Belo Horizonte • ... a Primeira Grande Guerra, houve uma expansão tecnológica e industrial, que se intensificou no decorrer da Segunda Guerra Mundial. Esse ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... do “valor agregado” por um dado industrial/comerciante (ou lato sensu , sujeito passivo) em ...
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Brasil República
... dos índios pode ser notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o Apostolado Positivista do ... Já nas áreas mais a oeste, destacam-se empresas como Industrial Madeira e Colonizadora Rio Paraná Ltda. (Maripá), Pinho e Terras Ltda., ...