ponto de venda brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... 32, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... M) esquerda do ponto do encontro do prolongamento do dimetro vertical ... , em ouro, a legenda Repblica Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expresses "15 de ... rtulos ou invlucros de produtos expostos venda ... ARTIGO 32 ... As Bandeiras em mau ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ção, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços ... e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica ... ponto de vista clínico ou terapêutico. " ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto" comum de fato ou de direito ... Parágrafo \xC3" ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Acórdão Nº 0001054-41.2010.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PATAMAR DE REDUÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR MÃXIMO, DE 2/3 (DOIS TERÇOS). PENA...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... ção de gás natural: atividade de compra e venda de gás natural; XIV - consumidor cativo: ... das demandas, entre outros; XXXII - ponto de entrega ou ponto de saída: ponto nos ... ção de disputas legalmente admitido no Brasil. § 5º O acesso de terceiros a terminal de GNL ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... , Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto" dos Volantes, Poté, Resplendor, Riachinho, Sabin\xC3" ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da ... XI - decidir pela venda", cessão ou aluguel de bens integrantes do patrim\xC3" ...
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Decreto do governo vai proibir venda de pistola 9 mm e criar programa para recompra de armas
... Luiz Incio Lula Silva vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das foras ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... II - até um ponto percentual para os veículos que atenderem a requisitos específicos de ... venda dos veículos de que trata o art. 1º desta Lei ... Parágrafo único. Na ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... – importação - ato de ingressar no Brasil semente ou muda, obedecida a legislação; ... concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ... Parágrafo único. A hipótese ... importadas que estiverem em trânsito, do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ...
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Acórdão nº 2011/0138868-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compra e venda ... no Brasil ... ponto" de vista operacional e financeiro, e n\xC3" ...
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Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
... trata este artigo ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil", ainda que o pedido se encontre pendente de decis\xC3" ... não poderão ser vendidos nem expostos à venda no País e deverão ser marcados, nas embalagens ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo ... de Viagem da Pessoa Idosa, nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência ... em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte; e ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... o inciso II do caput é acrescida de um ponto percentual, na hipótese de importação dos bens ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão nº AgRg no REsp 1136713 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o arrendamento mercantil foi adotado no Brasil para que os interessados possam usufruir de suas virtudes intrínsecas, sob o ponto de vista operacional e financeiro, e não para ... em relação às operações de compra e venda financiada (RE 429.306⁄PR, Rel. Min. JOAQUIM ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... I – registro de ponto; ... II – recibo de pagamento de salários, ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... essa compra que a eminente relatora a certo ponto do seu voto afirma: 'eis porque, em contraponto ... leasing, que não se confunde com compra e venda" a prazo. A incidência desse tributo, destarte, s\xC3" ... no financiamento de certos bens móveis no Brasil não é leasing, na medida em que a compra do bem ...
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Acórdão nº REsp 1167382 / MT de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE. BANCO DO BRASIL. ALEGAÇÃO. PREFERÊNCIA DE CRÉDITO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. AGRICULTORES. GRÃOS DEPOSITADOS NOS ARMAZÉNS DA COOPERLUCAS. VENDA. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, POR ACORDO. LIMINAR DE ARRESTO EM FAVOR DO EMBARGADO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas notas fiscais relativas à venda para empresa autorizada a operar na forma do ... empresas estabelecidas em qualquer outro ponto do território nacional é considerada, para ... ?Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 3o (VETADO) ... Art. 3o No caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, ... -se ao transporte dos produtos até o ponto de saída do território nacional ... § 8o O ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-31.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA. REGISTRO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A JORNADA LABORADA. A prova dos autos demonstrou a ausência de correspondência entre a real jornada de trabalho e aquela computada no registro eletrônico de frequência. Dessa forma, não há como reconhecer a validade dos controles de ponto. Recurso de revista não conhecido.
... como reconhecer a validade dos controles de ponto. Recurso de revista não conhecido ... HORAS ... remunerado, o recurso de revista da Atento Brasil" não merece ser conhecido por óbice da Súmula n\xC2" ... INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS BÔNUS DE VENDA E PRÊMIO POR DESEMPENHO. NATUREZA SALARIAL. A ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... de mercadoria sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão ...