ponto de venda brasil
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000476-35.2016.5.07.0009), 2018-07-29
... RECLAMADO: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA, GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 700700-54.2009.5.12.0035)
... BRASIL" PONTO DE VENDA LTDA ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000537720134058203), 28-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, §1, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. NÃO CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. DOSIMETRIA. AJUSTE NA PENA BASE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Trata-se de apelação...
... Quanto ao ponto, cumpre trazer à colação as considerações do Juízo de Primeiro Grau: ... ém afirmou que teria recebido dinheiro falso como pagamento de uma venda de gados a pessoa da cidade de Tabira, o que teria sido percebido por sua ... -
Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... afinidade jurídica entre as demandas e ponto fático em comum, a reunião de processos é ... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ...
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Advocacia extrajudicial
... , a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. É desnecessário o registro de escritura ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... ponto de táxi localizado à Rua ... , esquina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494320204058300), 21-09-2021
PJE 0810649-43.2020.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. EXCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 574.706/PR (TEMA 69). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de...
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... compreende o valor obtido com a operação (negócio jurídico) de venda de mercadorias e prestação de serviços, somente cabendo nesse conceito ... -
LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... ção, informar ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ou entidade que venha a sucedê-lo, as marcas registradas, ... III - venda, oferecimento, transporte, ocultação, exposição à venda, ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ... II – em até um ponto percentual para os veículos que atenderem a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... expressivas, do ponto de vista quantitativo, adotam rituais cuja ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no ...
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Acórdão Nº 0301234-04.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... do pacto, divulgada pelo Banco Central do Brasil." (in DJSC Eletrônico n. 119, de 8/1/2007) ... PROVIMENTO DO APELO NO PONTO. Na esteira do entendimento delineado pelo ... 972, no qual fixou a tese de ocorrência de venda casada quando essa modalidade de seguro é ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Acórdão nº 50190008420218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... de previsão contratual;a abusividade da venda casada;a descaracterização da mora; e,a ... mercado registrada pelo Banco Central do Brasil – BACEN, à época da contratação, e em ... No ponto, recurso desprovido ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084961720184058200), 26-10-2021
PJE 0808496-17.2018.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. EXCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 574.706/PR (TEMA 69). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo...
... ção ao PIS e COFINS, o valor do ICMS destacado das notas fiscais de venda de mercadoria e serviços, assim como a compensar o indébito pago a ... vinculante firmado no citado recurso também quanto a esse ponto, uma vez que o montante recolhido a título de ICMS não pode ser ... -
Acórdão Nº 0010527-81.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... a construção foi posterior à venda, não havendo vício redibitório. Ainda, ... disto, a sentença deve ser reformada, no ponto, para se afastar a hipótese de decadência, com ... TBG, transportadora operadora do gasoduto Brasil - Bolívia, respondeu solicitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048366920194058300), 15-09-2020
PJE 0804836-69.2019.4.05.8300 - REMESSA OFICIAL EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. NÃO INCLUSÃO. 1. Remessa oficial, em mandado de segurança, contra sentença que concedeu a ordem, para autorizar que a impetrante proceda à exclusão das bases de cálculo das contribuições PIS e COFINS dos valores referentes ao ICMS/ICMS-ST incidentes sobre os produtos comercializados, em...
... gênero receita bruta, engloba a totalidade do valor auferido com a venda de mercadorias e a prestação de serviços, inclusive o quantum de ICMS ... vinculante firmado no citado recurso também quanto a esse ponto, uma vez que o montante recolhido a título de ICMS não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002377120164058307), 05-09-2019
PROCESSO Nº: 0800237-71.2016.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mario Bandeira Guimarães Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE PESCADO.
... pelo Ministério da Agricultura, tais como a liberação para venda em mercado institucional, vinculada à contraprestação da comprovação ... tem-se que é obrigatória a prévia fiscalização pelo MAPA, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030354120214058400), 15-02-2022
PJE 0803035-41.2021.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança para: a) reconhecer a inexistência de relação jurídica tributária, diante da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado nas notas fiscais do contribuinte na base de cálculo das...
... gênero receita bruta, engloba a totalidade do valor auferido com a venda de mercadorias e a prestação de serviços, inclusive o quantum de ... vinculante firmado no RE 574.706/PR também quanto a esse ponto, uma vez que o montante recolhido a título de ICMS não pode ser ... -
Relação de emprego - caracterização
... 1 ... A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das ... B) Teoria da Compra e Venda — É também bastante antiga a teoria da ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ...
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Acórdão nº 50015115520218210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... c) o afastamento da cobrança de seguro - venda casada; ... d) a restituição em dobro dos ... ão pela qual não conheço do recurso no ponto, por evidenciada a inovação recursal, prática ... mercado registrada pelo Banco Central do Brasil – BACEN, à época da contratação, e em ...
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Acórdãos nº 1005320-64.2017.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... ao recurso do corréu "BANCO DO BRASIL" na parte conhecida e ne garam provimento ao ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA. Ação ... Brasil' que não é conhecido neste ponto, uma vez que a parte não foi condenada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - ... 14. Contudo, neste ponto" considero que o Estado errou, fechando comodamente os olhos para situaç\xC3" ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , local do famoso Castelo de Windsor) é o ponto de inflexão na trajetória ... 4 SARLET, Ingo ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... 445, § 2º, do CC/2002 faz menção à venda de 'animais defeituosos', como se estes fossem ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE ... CONFIGURADA ... negócios sustentável baseado na venda de bens ou serviços ... reais. WANZELER era um ... deferido o pedido naquele ponto, pois reunidos menos de três ... indivíduos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000476-35.2016.5.07.0009), 2017-03-24
... RECLAMADO: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA, GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... mais das vendas do produto em questão ao Brasil, admitindo-se percentual menor quando for ... venda, superam o custo unitário médio ponderado ... do produto similar estabelecidos em outro ponto do território ... § 5º Na hipótese do § 4º ...