portaria 1010 2006
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Processo nº 0004510-49.2013.8.19.0017 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
... DE APELAÇÃO OFENSA AO ARTIGO 1010" INC.III, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ... 2006". P.425). ... Analisando atentamente os \xC2" ... GESTÃO. PORTARIA 399/2009. MAJORAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000199-92.2015.5.06.0005), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 06 DO TST. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITO MERAMENTE FORMAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os requisitos da identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o mesmo...
... 1010, II, do NCPC/15 ... Rejeito a preliminar ... Registo que a Portaria" n.º 2 da SRT/MTE, de 25/05/2006, em seu artigo 1\xC2" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... /MS nº 12.685, de 7 de março de 2023; a Portaria ... MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002; a ... 926656 AMANDA RIBEIRO TAVARES 08/10/2006 AQUIDAUANA/MS CAMPO GRANDE INGLES CONCORRENTE RMS ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 1010, § 1º). Caso seja interposta apelação ... 22, da Lei nº 11.340/2006, nem qualquer representação nesse sentido em ... Com base no art. 1º, XXIII da portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5054137-91.2020.4.04.0000), 22-12-2020
... nº 50500.015913/2020-10) e, através da Portaria nº 948, de 20 de outubro de 2020, publicada no ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058482-03.2020.4.04.0000), 16-01-2021
... nos prazos estabelecidos em tal MP e na Portaria nº 291, de 2017, do Ministério do Planejamento, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-11.2015.5.06.0013), 16-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 06 DO TST. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITO MERAMENTE FORMAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade...
... 1010, II, do NCPC/15 ... Preliminar rejeitada ... das funções delegadas nos moldes da Portaria SRT/MTE n° 2/2006), conforme decisão de id ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... da Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. artigo 3º, do Decreto ... 47.297 de ... 19", EM CHAPA DE ACO SAE 1010 COM PROTECAO CON- ... TRA CORROSAOPINTURA EPOXI - ... "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU ... PORTARIA CPPB 70/2023, DE 31/3/2023 ... O Diretor ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... ed. São Paulo: Cortez, 2006" ... ______ ... Os sentidos do trabalho ... 2. ed. S\xC3" ... 1010; no mesmo sentido, em relação aos fundamentos ... participou de estágio, com base na Portaria Ministerial n. 1.002, de 29.9.1967, sem vínculo ...
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Acórdão, Processo nº 0000205-57.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... /2003, de 01/01/2004 a 30/11/2005, de 01/05/2006 a 30/11/2007 e de 01/05/2008 a 03/09/2010, bem ... conforme dispõe o anexo 13, na NR15, da Portaria 3214/78. Sustenta que trabalhou exposto ao agente ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 1010, § 1º). Caso seja interposta apelação ... ção de mais 15 candidatos através da Portaria" PGBC 70.425/2012, publicada no DOU de 23.4.2012, \xC3" ... nº 7.435/1998, n° 9.436/2005 e nº 10.214/2006, vinculada à Secretaria da Administração, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008065920194050000), 04-09-2019
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...
... 11 anos, com vigência de 18.04.95 a 18.04.2006, e o segundo, pelo prazo de 05 anos, a iniciar em ... ÇÃO DA PARCELA RETROATIVA PREVISTA NA PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA. JUROS DE MORA. TERMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-69.2013.5.06.0007), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... do Trabalho, no julgamento do RR-20580/2006-015-09-00.5 (Relator Ministro Alberto Luiz ... - INTERVALO - ARTIGO 72 DA CLT E NR 17 DA PORTARIA N º 3.214/1978 - S ó faz jus aos intervalos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7908 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2011
... 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de ... Maio de ... 1.010, de 8 de ... Maio de 2006 e alterações posteriores ... Objeto: destinar ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... (a partir da edição da Lei 1.430/2006 o INPC, nos termos da decisão proferida no Resp ... providências dos §§ 1º e 2º do artigo 1010 do CPC. Não interposto por qualquer das partes, ... é enquadrada nas doenças descritas na Portaria Interministerial MPAS nº2.998, de 23.08.01 ...
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Acórdão Nº 1411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... (RDDP) - setembro de 2006. p. 35) ... Ressaltam os citados articulistas: ... KLANÓ, RECONHECIDA POR PORTARIA DO ... INDENIZAÇÃO DE ÁREA DA UNIÃO. GRAVE ...
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Acórdão Nº 0007617-81.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ao Reenquadramento efetivado por meio da Portaria n° 376/10/SAMP/DP, de 29 de setembro de 2010, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7916 do Mato Grosso do Sul, 28-03-2011
... n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior ... 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de ... Maio de ...
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Acórdão Nº 5002696-77.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... visando dar efetividade ao Contrato n.º 020/2006, firmado com o ESTADO DO TOCANTINS através da ... ção da Fundação Ulbra decorreu da Portaria de Dispensa de Licitação nº. 08/2006, nos ...
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Acórdão Nº 08198825120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-12-2021
... 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONCESSÃO ... Em outras palavras, o citado art. 1010 é norma típica do procedimento sumariísimo, ... 10 da Portaria nº 399/TJ de 12 de março de 2019, que determina ...
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Acórdão, Processo nº 5012752-37.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-10-2022
... 2 Comunicação Visual S/C Ltda., e de 17/04/2006 a 22/06/2012 – na empresa Art´crom Artes ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ...
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Acórdão Nº 0313934-33.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... 26.874/2016 e no artigo 1 da Portaria SEMA 127/2017 (Evento 50, 1G).De igual forma, ... 1010 e oriundo do Recurso Especial n. 1.770.760/SC, ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Acórdão Nº 01002222520178200138 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-04-2021
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO Nº 250/2006 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN, BEM COMO DA PORTARIA ... “Art. 1010. A apelação, interposta por petição dirigida ...
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Acórdão Nº 0024798-27.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... da Medida Provisória nº 934/2020 e Portaria 374/2020 ... 6. No momento da propositura da ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...