portaria 117 91
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Decisão Monocrática nº 2011/0149353-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... da contratação não mais vigorava a Portaria nº 117/91, que previa a retribuição em ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244770-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... árias de Telefonia surgiram com a Portaria nº 117/91 do Ministério das Comunicações, e ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... geral, obedecerão aos preceitos da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962, Código Brasileiro de ... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 91. Não será autorizada a transferência, direta ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0173741-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PORTARIA 270/95 - NORMA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEI ... PCT, quando não mais vigorava a Portaria nº 117/91, não gera direito a ações ou restituição ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0240446-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , tipo PCT, quando não mais vigorava a Portaria nº 117/91, não gera direito a ações ou ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0217315-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , tipo PCT, quando não mais vigorava a Portaria nº 117/91, não gera direito a ações ou ...
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Acórdão Nº 0060869-85.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CONSIDERAR A PORTARIA MINISTERIAL VIGENTE NA ... ASSINATURA DO ... Portaria nº 117/91) para estabelecer a doação da rede à ...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 1.166/71 - IN INSS n. 45/2010, art. 117 ... 4.6.1.3. Condôminos, parceiros e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y34a{bottom:85.954286px;}.y6d{bottom:91 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 117 de 173 ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ADI ...
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Acórdão Nº 0306632-61.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... a parte ora recorrente alegado que a Portaria vigente no ato da contratao era a 117/91 (fl ...
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Acórdão Nº 0000292-11.2013.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... O primeiro tem base na Portaria nº 86/91 e, em resumo, consiste em avença na ... O segundo tem fulcro na Portaria nº 117/91 e prevê a ampliação da rede de telefonia a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123857-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Restituição dos valores investidos. portaria nº 610/94 ... As Plantas Comunitárias de onia surgiram com a Portaria n° 117/91, e possibilitaram às comunidades não ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 117, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é ... Art. 91. A inexistência de débito em relação às ...
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Questões comentadas
... ;}.y22fd{bottom:116.902052px;}.y6d6{bottom:117 ... Letra C. Lei nº 8.213/91", art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previd\xC3" ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0220391-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANTA COMUNITÁRIA TELEFÔNICA PCT. PORTARIA Nº 270/95. BRASIL TELECOM S/A. LEGITIMIDADE ... As relações regidas pela Portaria nº 117/91 do Ministério das Comunicações, D.O.U. de ...
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Acórdão Nº 0048417-77.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... (Plano de Expansão), com fundamento na Portaria 86/91, “consiste em avença na qual o usuário, ... ário de Telefonia), com base na Portaria nº 117/91, “prevê a ampliação da rede de ...
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Acórdão Nº 0000867-58.2010.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... 1995 E 1996. VIGÊNCIA DA PORTARIA 610/1994. REFERÊNCIA, ... CONTUDO, A PROJETO JÁ ... de Expansão) foi criado pela Portaria nº 86/91, onde o ... particular, para obter a assinatura ... de Telefonia) foi criado pela Portaria nº 117/91, ... a qual possibilitava a organização e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0097220-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ária de Telefonia, instituído pela Portaria n.º 117, de 13/08/1991, que propiciou às ... , por intermédio da Portaria nº 117, de 13.08.91, instituiu-se o sistema de Planta Comunitária ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0161428-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PORTARIA 270/95 - NORMA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEI ... quando não mais vigorava a Portaria nº 117, de 13.08.91, do Ministério das Comunicações, ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... ária de Telefonia, instituído pela Portaria n.º 117, de 13/08/1991, que propiciou às ... , por intermédio da Portaria nº 117, de 13.08.91, instituiu-se o sistema de Planta Comunitária ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... ária de Telefonia, instituído pela Portaria n.º 117, de 13/08/1991, que propiciou às ... , por intermédio da Portaria nº 117, de 13.08.91, instituiu-se o sistema de Planta Comunitária ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ária de Telefonia, instituído pela Portaria n.º 117, de 13/08/1991, que propiciou às ... , por intermédio da Portaria nº 117, de 13.08.91, instituiu-se o sistema de Planta Comunitária ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0112694-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TELEFONIA COM RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES (PORTARIA Nº 117/91). Tratando-se de contrato na ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0158126-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... nº 004/DNPU, que foi aprovada pela Portaria nº 117/91, a qual propiciava às ... comunidades ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088595-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... nº 004/DNPU, que foi aprovada pela Portaria nº 117/91, a qual propiciava às ... comunidades ...