portaria 117 91
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Acórdão Nº 0018922-66.2009.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. ART. 5º DA PORTARIA Nº 261/199 ... INEXISTÊNCIA DE CESSÃO DO ... /PCT, NOS TERMOS DA PORTARIA 117/1991 E DOS ARTS. 7º E 8º, ... DA LEI Nº ... (Contratos PCT), nos termos da Portaria nº 117/91, do Ministério das ... Comunicações, ...
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Acórdãos nº 0000157-27.2013.8.26.0063 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... ÁRIA DE TELEFONIA (PCT) Portaria nº 117/1991 do Ministério das ... ática prevista pela Portaria nº 117/91 do Ministério das Comunicações, em ...
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Acórdãos nº 0000109-84.2013.8.26.0575 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... 666667pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:117 ... ações, em conformidade com a Portaria nº 117/91, que instituiu a ...
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Acórdãos nº 0002830-76.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... 333333pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:117 ... de ações, em conformidade com a Portaria nº 117/91, que instituiu a modalidade ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 91 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 117 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 91 ... Depois de realizada a citação, a ... mandado de segurança e a ação rescisória 117 —, em que, como regra, há possibilidade de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Como também ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 117 de 162 ... ADPF 910 / DF ... 20. No caso em ...
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Modelos de peças processuais
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. A Lei n. 8.212/91 (sic), art. 31, com as alterações, elegeu, ... 117/158. Réplica às fls. 164/173. Despacho saneador ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Acórdãos nº 0002833-31.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... companhia telefônica, nos termos da Portaria 117/1991 do Ministério das Comunicações. 2 ... não mais em vigor a Portaria nº 117/91, que “à míngua de previsão legal, ...
- Portaria, O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, ROGÉRIO GRADE ,no uso das
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PORTARIA Nº 309, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... 3º Fica revogada a Portaria SE nº 117, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 21 de fevereiro de ...
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Acórdãos nº 0127783-83.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... - Mr 1995, ou seja, na vigência da Portaria nº 375/94, que entrou em vigor em ... , alterando a Portaria anterior, nº 117, de 1991, que previa a retribuição do ... ática prevista pela Portaria nº 117/91" do 4 STJ, REsp 1.112.474/RS, Segunda Se\xC3" ...
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nº 96.01.20654-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 22 de Junio de 2004
... 91, bem como dos 13ºs, com os acréscimos de juros ... íntese, que não foram beneficiados pela Portaria nº 714/93, pois a Ordem de Serviço nº 08 ... 117) ... "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO ...
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Ato administrativo
... Silva & João Trindade Cavalcante Filho 91 : “Na aplicação de uma multa por excesso de ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 117 ... E exemplifica: É possível que um ... (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos ...
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Acórdão Nº 0050134-59.2009.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... do PCT seguiram o critério previsto na Portaria nº 117/91, que possui correspondência com o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Moreira Alves, RE n. 91.707, em que se decidiu: “ICM. Redução de ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Brasília: Editora UnB, 1999, p. 116-117) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... A ...
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Simulado Delegado PF
... 91) Em regra, cabe à justiça federal processar e ... (117) De acordo com o Código Tributário Nacional, a ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 254 ... ADI 1945 / MT ... que surgiram. E o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 117 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Ressalto, ainda, que ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... haver a mesma disposição de direito).” 91 É vedado, assim, no Direito Penal, o uso da ... 117 1º) O agente praticou a série de crimes sob o ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... o regimento interno do CNMP, a portaria que imputa falta funcional deve ser ratificada ... na Reclamação Disciplinar nº 1.00543/2017-91", expediente que NUNCA VEIO AOS AUTOS ... \xC2" ... nº 6.536/1973 e 3º da Resolução CNMP nº 117/2014, posteriormente complementada pela Portaria ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 117" ... 03/05/2023 ... SEXAGÉSIMO RECEBIMENTO DE DEN\xC3" ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 117 ... INQ 4921 RD-SEXAGÉSIMO / DF ... Os ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 117 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SEXTO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 117 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 117 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91" de 117 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO S\xC3" ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 117 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 117 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 117 ... 03/05/2023 ... QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 117 ... INQ 4921 RD-QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO / ...