portaria 25 1994
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 867-71.2015.5.05.0561)
... - Anexo 2 da NR nº 16 da Portaria nº3.214/1978 do MTE ... Não se ... 25, de 29/12/1994. Insere no conceito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027851520194058000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0802785-15.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: ZELDA DO MONTE ROSSITER ADVOGADO: Filipe Lins Borges e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA...
... professora do IFAL, aposentada desde 22/03/1994, e, em 28/12/2012, entrou em vigor a Lei ... 23041.005669/2019-25, onde consta a Portaria 147/1994, que concedeu ... -
Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... /c item 9.1.1, da NR-9, com redação da Portaria 25/1994), o que foi determinante para ocorrência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-26.2015.5.05.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA. CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... , alínea "b", da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994; ... b) Submeter os ... da NR- 09, com redação da Portaria nº 25/1994; ... e) Não prorrogar a jornada de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001978-21.2016.5.07.0005), 2019-06-06
... proferido na sessão de julgamento ocorrida em 25"/11/2015. II - Não obstante a vigência do novo C\xC3" ... , é dada pelas instruções anexas à Portaria nº 1.019/GM5, de 27 de agosto de 1980, do ... ído pela Portaria SSST nº 25, de 29/12/1994), e consequentemente os obreiros ficavam expostos ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... 8.935, de 18 de novembro de 1994, depende do preenchimento de vários requisitos ... lhe foi delegada, limitando seus ganhos a 90,25% do teto constitucional ... (D) Tendo em ... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1322-31.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A Impetrante ataca, pela via mandamental, decisão proferida liminarmente, em tutela
... item 7.4.3.1 da NR-7, com redação da Portaria n.º 24/1994); ... 6) Promover o ... 197/2010); ... 25) Não manter locais de trabalho acima do piso, em ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , que farão jus aos benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Fazenda, ... isenção quando forem destinados a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I - consumo e venda, internos; ... II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/1994), ratificada pela Portaria da própria RFB n° ... 23, 25 e 27 do Decreto-Lei nº1.455/76, regulamentados ... -
Da advocacia
... Min. SYDNEY SANCHES, Pleno, publ. DJ 08-04-1994) ... "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... 1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Acórdão Nº 0021373-09.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS PROTETIVAS DE SEGURANÇA. Por se tratar de obrigação de fazer continuada, que se protrai no tempo, e pela reiteração de descumprimento nos anos submetidos à fiscalização, não se tratando de fato isolado, a determinação de realização de exames periódicos anuais, incluída avaliação clínica aos...
... /c item 17.2.7 da NR-17, com redação da Portaria nº 3.751/1990); ... b) MANTER condições ... "", da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994); ... e) SUBMETER o trabalhador exposto a risco ... "a", da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994); ... i) NÃO permitir a utilização do ... -
Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 93, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIS
... 1994 ... Paulo Afonso Oppermann, ... Diretor-Presidente do IPE Saúde ... Paulo Afonso Oppermann ... Avenida Borges de Medeiros, 1945 ... Porto Alegre ...
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NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
... 813137px;}.ybd{bottom:948.358751px;}.h2{height:25 ... (Texto dado pela Portaria SSST n. 25, 29 de dezembro de 1994) 9.1. Do ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... , ou da Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994, ficam dispensadas de novo registro ... Art. 6º ... Art. 25. O Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de ... interno do Fórum será baixado em portaria de seu Presidente ... § 4º Fica autorizada a ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... os montantes de energia para o período de 1994 a 2002 ... Art. 12. Os intercâmbios de energia ... portaria específica a ser anualmente baixada pelo DNAEE ... Art. 25. O reembolso mensal das despesas com a ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 130; LXXXI - Portaria SAS/MS nº 2, de 05 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de janeiro de 1994, p. 35; LXXXII - Portaria SAS/MS nº 3, de 06 de janeiro de 1994, ...
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Sentença nº 1000921-93.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... 25,4°C nas áreas de labor do Reclamante. O ... no anexo 2 da NR – 16, aprovada pela Portaria 3.214 / 78.” (grifo nosso) Ao final o ... /2003, do item 7.4.5.1 da Portaria SST nº 24/1994 e do item 9.3.8.2 da Portaria MTE nº 25/1994 ...
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Sentença nº 1000142-07.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 15, I, da Portaria 148/1996, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 9.1.1 da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994, segundo o qual9.1.1 Esta Norma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000634-92.2014.5.07.0031), 2018-11-08
... proferido na sessão de julgamento ocorrida em 25"/11/2015. II - Não obstante a vigência do novo C\xC3" ... conteúdo da Lei N.º 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial N.º 3.214 de 08/06/1978, Norma ... , Portaria Ministerial N.º 25, de 29/12/1994, segue o parecer: ... "Durante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000070-79.2015.5.07.0031), 2018-10-06
... proferido na sessão de julgamento ocorrida em 25"/11/2015. II - Não obstante a vigência do novo C\xC3" ... conteúdo da Lei N.º 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial N.º 3.214 de 08/06/1978, Norma ... e Portaria Ministerial N.º 25, de 29/12/1994, segue o parecer: ... Principais riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010999-56.2013.5.06.0101), 26-06-2014
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. Situando-se o crédito fiscal em valor superior ao indicado na Portaria/MF nº 248, de 03 de agosto de 2000, que reduziu para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o patamar para ajuizamento de execuções fiscais, impõe-se o reconhecimento da prescrição do direito de ação da Agravante, à luz do disposto no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32. Agravo
... fiscal em valor superior ao indicado na Portaria/MF nº 248, de 03 de agosto de 2000, que reduziu ... ID 181381, cujo vencimento ocorreu em 10/02/1994, quando ainda não vigorava a Lei nº 9.873/99 ... coincidiu com o vencimento da CDA (25/04/1994) ... Apenas com a edição da Portaria ... -
Sentença nº 1000097-97.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-02-2024
... ão de Riscos Ambientais (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994): “9.1.5.3 ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 25, § 1º, IV, ... “a”, da Lei Complementar nº ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... 47/49, ... 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, “Comentários ... -
Sentença nº 1000756-20.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... (princípio da legalidade).Outrossim, a Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994, item ...
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Sentença nº 1000063-25.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994): “9.1.5.3 Consideram-se agentes ...