portaria 25 1994
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... - GESST, instituída pela Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004; e ... V - vantagem ... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de 1994: ... I - 14 (quatorze) cargos de Defensor ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo de confiança ... Histórico: ... Cancelado — Res. 29/1994, DJ 12.5.1994 [Restaurada pela Res. Adm. do TST ...
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Acórdão nº 1998.34.00.024266-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... aos serviços prestados em junho de 1994, mediante a conversão pelo índice 2.750 (fls ... reajuste de 15%, não prevalece sobre a Portaria Ministerial 2277/95 do Ministério da Saúde, ... ão do fator de recomposição de apenas 25% sobre os valores das Tabelas SAI/SUS e SIH/SUS, ...
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Acórdão nº 1998.34.00.024266-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
... aos serviços prestados em junho de 1994, mediante a conversão pelo índice 2.750 (fls ... reajuste de 15%, não prevalece sobre a Portaria Ministerial 2277/95 do Ministério da Saúde, ... ão do fator de recomposição de apenas 25% sobre os valores das Tabelas SAI/SUS e SIH/SUS, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25" de 218 ... RE 1101937 / SP ... Afastada a violaç\xC3" ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... VII e VIII, da Lei Complementar nº 80/1994, com as ... modificações instituídas pela Lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela ... (Incluído pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994) ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Acórdão nº 2000.01.00.034046-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 31 de Mayo de 2005
... o entendimento do STJ, que o fato de a Portaria nº 714/93 ter determinado o pagamento ... 5. E 6.). PORTARIAS MPS/GM 714/1993 E 813/1994. PERDA DE OBJETO. INOCORRENCIA ... - IMPOSSIVEL ... , Terceira Turma, Ministro Waldemar Zveiter, DJ 25/03/1996; ... RESP 57.615/RS, Primeira Turma, ...
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PORTARIA Nº 1.122, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1994/218, de 25 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº ...
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Acordão nº 0000214-68.2010.5.04.0821 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... a aplicação do disposto na NR 09 da Portaria nº 25/1994, para afastar a incidência do ...
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DECRETO Nº 0-006, DE 18 DE JULHO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Tupaciguara Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
... Rádio Tupaciguara Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 433,de 25 abril de 1994, e renovada pelo ...
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Decreto de 18/07/1997 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TUPACIGUARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE TUPACIGUARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... Rádio Tupaciguara Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 433,de 25 abril de 1994, e renovada pelo ...
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Acórdãos nº 0012616-28.2010.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... -spacing:23.413197pt;}.ls39{letter-spacing:25 ... de que, em primeiro lugar, a portaria de abertura do procedimento administrativo ... 14 da Lei Municipal nº 795, de 25/01/1994 e nos termos da Portaria 66, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 542, DE 21 DE ABRIL DE 2021
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1994/218, de 25 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº ...
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Acórdão nº 0007139-03.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Julio de 2014
... ção e processamento da Sindicância, deflagrada por meio da Portaria nº 021/07, ... de 21 de janeiro de 2007, alegando que a Comissão, na ... 203, §1º, da Lei ... 6.677/1994 ... II In specie, o termo inicial da contagem do prazo prescricional se ...
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Acórdão nº 0007139-03.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Julio de 2014
... processamento da Sindicância, deflagrada por meio da Portaria nº 021/07, de 21 de janeiro ... de 2007, alegando que a Comissão, na ... artigos 93 e 99 da Lei 11.370/90 c/c art. 203, §1º, da Lei 6.677/1994 ... II In specie, o termo inicial da contagem do prazo prescricional se ...
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Portaria, PORTARIA 216/2022 ATA 04/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Nos
... Rezende Do ... Amaral 20/05/1966 6 7º ... 26 Lucia Traub 25/07/1977 6 8º ... Aline Camargo ... Caetano 19/05/1983 6 9º ... 128 ... Oliveira 25/02/1992 0 60º ... Chisini Freitas 25/01/1994 0 61º ... Brack 04/07/1994 0 62º ... Scheila Leticia ... Paim Abreu ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 2003.61.00018533 ... (eDOC 25, p. 41) ... Documento assinado digitalmente ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Tietê. (eDOC 21, p. 144) ... Em 1994, o DAEE efetuou um estudo na área da lagoa de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0017770-7 Nome: Rafael dos Santos Id.Func./Vínculo: 3745279/
... 25/10/2022 a 11/11/2022, pela PI, criada pela Portaria nº 174/1990/SSP e instalada pela ... Portaria 1994/GAB/CH/PC, durante as férias da titular Delegada ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... I – promoção da ética e de regras de conduta para servidores, observado, no mínimo, o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública - CEP; ...
- Portaria, P O R T A R I A Nº 011/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso d
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 25 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 54, V, da Lei n. 8.934/1994) e em algumas normas regulamentares que ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...
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Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... , será comunicada ao Incra, para fins de publicação de portaria de reconhecimento do território das Comunidades Remanescentes de ... 1994 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069229-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2007
... por base o salário do dia do efetivo pagamento, reconhecido pela Portaria MPAS nº 714/93 ... 2. Informou que postulou referida diferença na ... /DSS nº 008, que fixou o termo a quo da prescrição em março de 1994, o INSS abdicou da prescrição estabelecendo prazo mais favorável para ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069229-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2007
... por base o salário do dia do efetivo pagamento, reconhecido pela Portaria MPAS nº 714/93 ... 2. Informou que postulou referida diferença na ... /DSS nº 008, que fixou o termo a quo da prescrição em março de 1994, o INSS abdicou da prescrição estabelecendo prazo mais favorável para ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2021
... II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a ... item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 14152.099002/2021-51 216719691 AUTO SOCORRO ... ", da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994. 14152.038124/2020-91 219409757 BRALLCO - BRASIL ...