portaria 291 88
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 88 ... A competência será, de regra, ... Antecedência da citação ... ARTIGO 291" ... As citações, intimações ou notifica\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 88", caput); e ... II - descumprimento de obriga\xC3" ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 291 ... A importação de acetona classificada ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Disposições especiais ... ARTIGO 88 ... No processo por crimes praticados fora ... ARTIGO 291 ... A prisão em virtude de mandado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 291 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... TÍTULO V. Do valor da causa ... ARTIGO 291 ... A toda causa será atribuído valor ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... ARTIGO 291 ... #Revogado pelo Decreto nº 6.727, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 88 ... O Procurador-Geral do Trabalho será ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ... ARTIGO 291 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 291 ... Os órgãos da Secretaria da Receita Federal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do ... Quebras e Perdas ... ARTIGO 291 ... Integrará também o custo o valor (Lei ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 88. O Anexo VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 291. Sem prejuízo das atribuições do respectivo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 49, § 6º ) ... Art. 291. No desembaraço aduaneiro dos cigarros ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE MENORES E ... Art. 291. A dedução de despesas com royalties será ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... De fato, a CF/88 (art. 196) erige a saúde como um direito de ... O art. 291 do CPC dispõe expressamente que 'a toda causa ... deliberação do CONITEC, foi expedida a Portaria nº 91 de 27 de dezembro de 2018 do SUS, que ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO II ... DOS LITISCONSORTES ... Art. 88. Admitir-se-á o litisconsórcio, ativo ou ... TÍTULO ÚNICO ... Do procedimento ... Art. 291. O processo ordinário regulará as ações para ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016399120194058305), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801639-91.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti...
... -se o disposto nas regras definidas na Portaria FNDE nº 413, de 02 de outubro de 2015, ... 37, parágrafo 5º, da CF/88, que versa sobre a prescrição das ações ... 291", §3º, do CPC, compete ao juiz corrigir, \"de of\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5020231-11.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... na Medida Provisria n 792/2017 e na Portaria n 291/2017 do Ministrio do Planejamento, ... DECURSO DE PRAZO. ART. 62, 11, CF/88. DECRETO LEGISLATIVO NO EDITADO. Art. 2 da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-656.226400px;}._24{margin-left:-88 ... ;}.y22c{bottom:290.982857px;}.y1fe{bottom:291 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 76 foi amenizada pela de n. 291, muito embora este ainda cometa pecado venial ...
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Direito processual civil
... 109, I, CF/88). 1 Vejamos: ... » Art. 109. Aos juízes ... de fundamento para a sua edição (CC 291/RJ, CC 256/AL, CC 43/RJ, CC 3/RJ) tratavam de ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3e2{bottom:290.982857px;}.y116{bottom:291 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... CF/88, ARTIGOS 1º, IV; 3º; 5º, X; E ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 150, da CF/88, em montante superior ao efetivamente devido, ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... § 6º Aos advogados ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 291). A simples fabricação de aparelho ou ... vol. 2, Buenos Aires: ... TEA, 1983, p. 88. 363 A. BRUNO. Direito Penal – Parte Geral ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 0002337-88".2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentaç\xC3" ... 11.648/2008, p. 291" ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... — arguição \xE2" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 37 da CF/88, que é vedada a equiparação salarial para os ... 291, abriu a possibilidade de serem suprimidas as ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...