portaria 674 2003
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Acórdão nº 0800860-80.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ... ério da Saúde, por meio da Portaria nº 674/GM de 03/06/2003, estabeleceu um incentivo ...
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Acórdão nº 0801051-28.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ... ério da Saúde, por meio da Portaria nº 674/GM de 03/06/2003, estabeleceu um incentivo ...
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Acórdão nº 0800819-16.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ... ério da Saúde, por meio da Portaria nº 674/GM de 03/06/2003, estabeleceu um incentivo ...
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Acórdão nº 0800862-50.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ... ério da Saúde, por meio da Portaria nº 674/GM de 03/06/2003, estabeleceu um incentivo ...
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Acórdão nº 0800885-93.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ... ério da Saúde, por meio da Portaria nº 674/GM de 03/06/2003, estabeleceu um incentivo ...
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Acórdão nº 0803277-69.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... 2- A Portaria nº 1350/2002 do Ministério da Saúde instituiu ... , em parcela única; a Portaria MS nº 674/2003, que revogou a anterior, atribuiu a ...
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Acórdão Nº 0020196-04.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
... ário de saúde, em 27.02.2013, consoante Portaria 0310/13 (ID. 60c51fc) ... Com efeito, a a 674/2003 GM do Ministério da Saúde, invocada pela ...
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Acórdão Nº 0020365-26.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
... financeiro adicional" previsto pela portaria 892/2012 da Secretaria da Saúde do ... ário, notadamente a Portaria CIB/RS nº 53/2003." (sublinhei) ... No âmbito municipal, como ... Após, veio a Portaria n. 674/2003 GM/MS, cessando os efeitos da Portaria GM/MS ...
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Acórdão nº 7000291-25.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-04-2017
ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. REPASSE DE VERBAS A SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. VALORES DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROGRAMA. SENTENÇA MANTIDA.
... pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.761/2007, ao qual alega nunca ter recebido ... 3° da Portaria nº 674/2003, editada pelo Ministério da Saúde, ... -
Acórdão nº 7000290-40.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-04-2017
ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. REPASSE DE VERBAS A SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. VALORES DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROGRAMA. SENTENÇA MANTIDA.
... pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.761/2007, ao qual alega nunca ter recebido ... 3° da Portaria nº 674/2003, editada pelo Ministério da Saúde, ... -
Acórdão nº 7000287-85.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-04-2017
ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. REPASSE DE VERBAS A SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. VALORES DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROGRAMA. SENTENÇA MANTIDA.
... pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.761/2007, ao qual alega nunca ter recebido ... 3° da Portaria nº 674/2003, editada pelo Ministério da Saúde, ... -
Acórdão nº 7000292-10.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-04-2017
ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. REPASSE DE VERBAS A SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. VALORES DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROGRAMA. SENTENÇA MANTIDA.
... pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.761/2007, ao qual alega nunca ter recebido ... 3° da Portaria nº 674/2003, editada pelo Ministério da Saúde, ... -
Castro alves - Vara cível
... DESPACHO ... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, ... Assevera que a Portaria nº 674/GM, de 03/06/2003 (DOU de 4.6.2003), do ...
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Acórdão nº 0005830-24.2012.8.05.0191/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... 204/213), o embargante alegou que a Portaria n.º ... 674/2003 do Ministério da Saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1859-17.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... incentivo financeiro adicional na Portaria nº 1.350/2002 do Ministério da Saúde. Contudo, ... Assevera ainda que a Portaria 674/GM/MS/2003 atualizou e revisou as normas ...
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Acórdão Nº 08112270820158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 2006 C/C A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N.º 6, DE 2017. CONSOLIDAÇÃO ... INCENTIVO ADICIONAL PREVISTO NA PORTARIA Nº 674/GM/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0700024-52.2018.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... que se referem a Portaria nº 674/GM/2003 e outros atos correlatos ...
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Acórdão nº 8000748-29.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... INCENTIVO FINANCEIRO. PREVISÃO EM ... PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FALTA DE ... RESPALDO ... (sic. fl.2) ... Afirma que a Portaria nº 674/GM/2003 foi revogada pela Portaria nº 2.488/2011 ...
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Acórdão nº 8000020-51.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... INCENTIVO ... FINANCEIRO. PREVISÃO EM PORTARIA DO ... MINISTÉRIO DA SAÚDE. FALTA DE RESPALDO ... (sic ... Afirma que a Portaria nº 674/GM/2003 foi revogada pela Portaria nº 2.488/2011 ...
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Acórdão nº 0802275-64.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-07-2023
... 2.A Portaria nº 1350/2002 do Ministério da Saúde instituiu ... , em parcela única; a Portaria MS nº 674/2003, que revogou a anterior, atribuiu a ...
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Barra - Vara cível
... a verba questionada fora instituída por Portaria do Ministério da Saúde, sendo que dita norma ... Por sua vez, a Portaria 674/MS/GM, de 03/06/2003, atualizou e reviu as regras ...
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Acórdão nº 0005206-44.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... Alega que “ a Portaria 648/GM/MS/2006 não extinguiu tais incentivos ... 674/GM/MS do Ministério da Saúde, datado de 03 de unho de 2003", a qual apresenta o seguinte teor: ... Art. 1º\xC2" ...
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Acórdão nº 0805685-33.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... referido adicional estaria previsto na Portaria nº. 674/GM/MS do Ministério da Saúde, datado e 03 de junho de 2003", a qual apresenta o seguinte teor: ... Art. 1º\xC2" ...
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Acórdão nº 0005165-77.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... referido adicional estaria previsto na Portaria nº. 674/GM/MS do Ministério da Saúde, datado e 03 de junho de 2003", a qual apresenta o seguinte teor: ... Art. 1º\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000836-65.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
... financeiro adicional a que se referem a Portaria nº 674/GM/2003 e outros atos correlatos ...