Posição comum
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Decisão Monocrática Nº 4004688-93.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2020
... que o decisum não atendeu aos fins sociais e às exigências do bem comum, tendo em vista que não considerou a posição do ente público frente a ...
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Decisão Monocrática Nº 4004676-79.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2020
... que o decisum não atendeu aos fins sociais e às exigências do bem comum, tendo em vista que não considerou a posição do ente público frente a ...
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Acórdãos nº 1106271-85.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Justiça Trabalhista para dirimir o conflito, conforme posição sedimentada pela Segunda Seção do C. Superior ... Reconhecimento, de ofício, da incompetência da Justiça Comum, com a consequente anulação da r. sentença proferida e ...
- Acórdão nº 2003/0227342-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30285-88.2006.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170500-39.2008.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194200-18.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151340-22.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-22.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-67.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118400-82.2007.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-70.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327140-41.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-768-13.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-07.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... presunção hominis ou facti (que decorre das regras da experiência comum). 1.3 - Não há como vislumbrar ofensa ao art. 818 da CLT e 333 do CPC, ... relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, posição que melhor se coaduna com o princípio constitucional da igualdade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80900-63.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-12.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-73.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-02.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-61.2006.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179800-58.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...